DE CARACAS. O projeto de reforma constitucional impulsionado pelo presidente Hugo Chávez chegou ao fim desta semana sob uma crescente onda de críticas de diversos setores, inclusive ligados ao chavismo. A maior surpresa veio do procurador-geral da República, Isaías Rodríguez, ex-vice-presidente de Chávez. Em nota ontem, ele classificou como “inconstitucional” a proposta de supressão do direito ao devido processo legal em caso de estado de exceção: “É um direito absoluto que não deve ser restringido nem mesmo nos estados de exceção”, disse Rodríguez, que costuma respaldar as decisões de Chávez.

A modificação do artigo 337 é o mais controvertido dos 28 artigos recém-incluídos na reforma constitucional pela bancada chavista na Assembléia Nacional. A proposta retira da Constituição tanto o direito ao devido processo quanto à liberdade de expressão caso o governo decrete estado de exceção. Além da oposição mais tradicional, a rejeição à modificação inclui ainda dois pequenos partidos da base governista, a ONG internacional Human Rights Watch e até os Periodistas por la Verdad, entidade de jornalistas pró-Chávez que defendeu o fim da concessão à emissora oposicionista RCTV.

Ontem, em ato inédito, algumas dezenas de militantes do partido Podemos, recém-rompido com Chávez, realizaram uma manifestação diante do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para exigir o adiamento por seis meses do referendo sobre a reforma constitucional, que provavelmente será realizado em 2 de dezembro. “Votamos por Chávez em dezembro para resolver problemas fundamentais, e não para fazer uma reforma constitucional que não tem apelo popular”, disse à Folha Carlos Moreno, secretário-geral do partido no Estado de Anzoátegui.

O partido acusou o governo de tentar impedir o protesto por meio de bloqueios nas estradas de acesso a Caracas. Segundo a agremiação, vários ônibus não conseguiram chegar à capital. Já a Conferência Episcopal Venezuelana emitiu ontem um novo comunicado contra a reforma: “A Constituição deve expressar o acordo de todos os setores, correntes e ideologias, não pode ser a consagração das idéias ou propósitos políticos de um determinado grupo”. (FM)Enviado por Iara Teixeira.