O direito de circular em vias seguras

O direito à circulação nas vias urbanas e rurais está previsto no Código de Trânsito Brasileiro e está assegurado na Constituição Federal. Há o direito à circulação segura, dentro de padrões mínimos. 

Por exemplo, se há uma estrada com nevoeiro intenso, é dever das autoridades ou das concessionárias de pedágios de fecharem o trânsito na via até que fique segura para a circulação. Ocorre o mesmo em decorrência de deslizamentos, quedas de pontes, rompimento de barreiras, buracos nas vias e tudo mais que merece a intervenção para o restabelecimento da normalidade do trânsito.

E o revestimento das vias? No geral o asfalto é o revestimento mais comum nas estradas de rodagem, tendo inclusive normas técnicas para a sua implantação (NT IBR 001/2021).

E a qualidade do asfalto brasileiro? Recente pesquisa coloca o asfalto brasileiro como o segundo pior do mundo.

A conclusão deu-se pela análise de dados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE e do Comparative Market na comparação dos preços praticados (Estado de Minas).

Em consequência, o Brasil também é o segundo pior para dirigir, considerando a mortalidade no trânsito, congestionamento das vias e os custos para a manutenção dos veículos.

A questão do asfalto diz respeito ao desgaste excessivo e à falta de manutenção das vias  e está menos relacionada com a qualidade asfáltica. Mais da metade das rodovias do país está em situação regular, ruim ou péssima segundo a Confederação Nacional do Transporte.

Caminhões com carga acima do limite da pesagem permitida também impactam o desgaste das vias. Há a falta de balanças, de fiscalização e, o principal, da responsabilização.

Há uma multiplicidade de padrões asfálticos, e com a privatização desordenada e a falta de marcos regulatórios no segmento.

A padronização exigiria uma qualidade mínima, obras de infraestrutura, tais como iluminação, sinalização sempre ativa, caixas de escape, trincheiras e tudo que padrões internacionais exigem, mas que estão longe das estradas brasileiras.

O preço da privatização das estradas brasileiras é o encarecimento da circulação nas vias, com reflexos diretos nos aumentos dos produtos e serviços que trafegam nessas rendosas vias.

Qual o melhor transporte para os setores da indústria e do comércio?  A resposta é simples: as vias férreas, o trem. O aquaviário pode também ser atrativo, mas depende da malha hidroviária, outro setor pouco explorado.

Voltando ao assunto, a padronagem de alta qualidade depende da federalização das vias, mas isso não ocorre diante dos interesses regionais e dos grupos econômicos que exploram lucrativamente o setor.

Podemos ter um marco regulatório eficiente que valha para todas as vias e seja obedecido pela União, Estados e Municípios? A resposta para esse ranking do asfalto e das vias no Brasil é a mesma de sempre: deixa tudo como está para ver como é que fica.

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Flagrantes da vida real

Helena de Jorge Portela e Renata Bruel. © Maringas Maciel

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Um presidente pequeno

As declarações de Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo, em Adis Abeba, na Etiópia, expuseram, mais uma vez, um presidente aprisionado numa visão de mundo simplista e sectária – um presidente ideologicamente seletivo tanto em sua solidariedade quanto em sua indignação. Quanto mais fala, mais o líder que se pretende um estadista do século XXI revela-se um caudilho do século XX. Apresenta-se como um presidente, antes de tudo, pequeno.

Como se pode assistir abaixo (na íntegra e sem cortes), Lula ainda divide o mundo entre ricos e pobres. Os ricos são maus e colonizadores. Os pobres são bons e explorados – são, em resumo, “as soluções”, como ele diz, para os problemas do planeta. Parece um discurso extraído de uma reunião esfumaçada de calouros de um centro estudantil da década de 1970. Lula se propõe a liderar os pobres do “Sul Global” num movimento rumo à prosperidade. As boas intenções não escondem a pobreza intelectual e a ingenuidade política.

A raiz das ideias (mal) articuladas por Lula está num bolo ideológico pseudomarxista que já era bolorento na década de 1980, embora ainda seja consumido sem moderação em algumas universidades brasileiras. Entre os ingredientes, estão uma hostilidade atávica e paranoica aos Estados Unidos e à Europa, reduzidos, nas versões mais generosas, a colonizadores ricos. Por contraponto ao capitalismo, e por incapacidade de manter pensamentos contraditórios na cabeça, a então União Soviética era fonte de inspiração e de respeito. Como a Rússia totalitária e assassina de Vladimir Putin o é hoje, embora de maneira um tanto envergonhada.

Essa prisão ideológica, na qual Lula se sente confortável para porfiar estultices, permite o silêncio sobre os abusos de poder e as violações sistemáticas de Direitos Humanos na Venezuela, incluindo as mais recentes, sobre os quais o presidente brasileiro disse ainda “não ter as informações”.

O petista também pediu cautela quanto à morte na prisão de Alexey Navalny, principal opositor do regime de Putin, ao ser perguntado sobre o assunto. “É preciso ter bom senso”, disse. “É preciso ter uma investigação para saber do que o sujeito morreu. (…) Para que essa pressa?”

Parece inacreditável que Lula acredite ser possível esperar alguma investigação séria da Rússia sobre a morte de Navalny. Afinal, somente alguém ignorante quanto à natureza do regime de Putin poderia afirmar algo tão desprovido de sentido. Basta, porém, acompanhar a rede de blogs e sites de quem se diz da esquerda brasileira para entender por que Lula fala tanta bobagem. Nesse rincão, prevalecem, com status de informação factual, as peças de propaganda disseminadas pelo Kremlin – agitprop de péssimo nível, diluída em erros grosseiros, mas, ainda assim, agitprop suficiente para quem precisa de sua dose cotidiana de ficção ideológica. É simples produzir esse novichok informacional. Misture três substâncias: “CIA”, “mídia ocidental” e “nazistas”. A paralisia cerebral do alvo é garantida; os retuítes, também.

O silêncio de Lula sobre as atrocidades de Putin, e os riscos existenciais que elas representam à civilização ocidental, espelha o silêncio de Donald Trump. Para o gângster russo, tanto Trump quanto Lula são peças úteis, e idiotas úteis, na mais benigna da hipóteses, em sua campanha expansionista e belicosa contra o Ocidente. As propagandas do Kremlin fazem sucesso entre a direita americana e a esquerda brasileira porque ambas estão unidas pela desconfiança e, não raro, pelo desprezo às instituições que compõem as democracias liberais. É o alicerce daquilo que chamamos de Estado Democrático de Direito – esse edifício que, dizem alguns, Lula foi eleito para proteger.

Lula pode falar asneiras antidemocráticas e iliberais impunemente porque o país que ele preside pouco se importa com essas vulgaridades burguesas – coisa da Direita, afirmam os bonequinhos brasileiros abastecidos pelo Kremlin. É essa ordem ocidental, imperfeita como é e que, se seguir existindo, sempre será, que permite o avanço da defesa de Direitos Humanos e a proteção de minorias, como mulheres, negros, indígenas e a comunidade LGBTQIA+, entre tantas outras. Como, por exemplo, uma minoria pouco citada: os judeus, que são alvos constantes de críticas e ataques – mas nunca, jamais, veja bem, de antissemitismo. Imaginem que absurdo.

É por beber dessa ideologia venenosa e, também, por sua predileção por enxergar o mundo entre opressores e oprimidos que Lula expõe sua incoerência e sua seletividade, para não falar de sua ignorância ultrajante, ao mencionar a guerra em Gaza. O presidente poderia insistir em sua preocupação, compartilhada por muitos, sobre as vítimas civis da campanha israelense no território palestino. Continue lendo

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WorkChopp – 2016

Orlando Pedroso e Pryscila Vieira, WorkChopp do Clube de Criação do Paraná. © Vera Solda

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O sapo bocudo

ISRAEL convoca o embaixador no Brasil depois que Lula chamou de nazista a política do país na Palestina. Mas o Brasil não chama seu embaixador na Rússia, nem acusa o presidente Putin de estalinista homicida depois do assassinato de Alexander Navalny. Lula xinga quem pode, escudado na demagogia, falta de responsabilidade e ignorância cega do petismo sobre a tradição da diplomacia que o Brasil pratica desde o Barão do Rio Branco. Nosso presidente sofreu um tilt na geografia e confundiu Addis Abeba com São Bernardo do Campo.

Mais um pouco e Lula faz um Getúlio Vargas e manda pracinhas para combater na Palestina. Com a diferença que Getúlio trocou os pracinhas por uma refinaria e Lula não pode sequer trazer joias sauditas. Ah, se Arthur Lira desse pitacos nesse assunto. Acontece que Lira faz política de campanário, aquilo de só cuidar de sua paróquia e das ofertas da igreja. Estamos mal, os brasileiros. Descartamos um Bolsonaro caolho no lado direito para cair nos braços de um Lula caolho no lado esquerdo. Do presidente fascista ao presidente ignorante, cada qual ignorante a seu modo.

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Zé do Fole – 2011

© Ricardo Silva

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In memoriam

Retícula sobre foto de Glória Flúggel.

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Charis nude, 1934

© Edward Weston

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Musas

Agata Kulesza nasceu em 27 de setembro de 1971 em Szczecin, Zachodniopomorskie, na Polônia. Ela é atriz, conhecida por Ida (2013), Sala Samobójców (2011) e Róza (2011). É casada com Marcin Figurski desde 2006. © AFP

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Let’s play that! – 2012

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Que país foi este?

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Flagrantes da vida real

O pão nosso de cada dia. Bárbara Kirchner. ©Maringas Maciel

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