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Flagrantes da vida real
PEC das Bondades é inconstitucional e afronta à democracia, diz ex-presidente do STF
Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e por duas vezes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro aposentado Carlos Velloso avalia como “inconstitucional” e uma “afronta à democracia” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui até o fim do ano um estado de emergência para viabilizar a criação e a ampliação de benefícios sociais a três meses das eleições. O texto foi aprovado em primeiro turno no Senado no início da noite de hoje.
— Essa PEC é flagrantemente inconstitucional, porque atinge o direito à Democracia, que é uma cláusula pétrea da nossa Constituição. A proposta prejudica a eleição, o voto periódico, que é o fundamento da nossa Democracia —, afirma Velloso ao GLOBO.
O ministro, que hoje atua como jurista e advogado, foi presidente do STF de 1999 a 2001, e atuou na Corte de 1990 a 2006, quando se aposentou. Para ele, há uma parcela de responsabilidade do Legislativo em permitir que uma PEC driblando a lei eleitoral seja analisada e, talvez, aprovada. — É preocupante que o Legislativo brasileiro assuma a responsabilidade, o ônus, de aprovar uma PEC que pode ter consequências tão graves —, disse.
O objetivo da Proposta de Emenda à Constituição é viabilizar a criação e a ampliação de uma série de benefícios sociais a três meses das eleições, com custo de R$ 38,7 bilhões. A legislação proíbe a concessão e a criação de benefícios no ano do pleito, o que só permitido em casos de calamidade ou emergência. Para contornar essa situação, o texto original da PEC prevê, então, o estado de emergência relacionado ao preço dos combustíveis. Além do Auxílio Brasil, a PEC cria um auxílio para caminhoneiros autônomos de R$ 1.000 mensais, a um custo de R$ 5,4 bilhões até o fim do ano. Todas essas medidas terão caráter emergencial e duração prevista até 31 de dezembro de 2022.
Publicado em Ultrajano
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Os planos da saúde e o rol taxativo
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça proferiu, em nossa opinião, uma das decisões mais injustas da sua história recente, no qual julgou que o rol de enfermidades previsto pelos planos de saúde é taxativo mitigado e não exemplificativo.
A decisão deixou as milhares de famílias que possuem pessoas com síndrome de Down ao completo desamparo, além é claro, de garantir os lucros mais que bilionários ao pequeno clube dos donos dos planos de saúde no Brasil.
Ocorre que Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e a Rede Sustentabilidade protocolaram ação no Supremo Tribunal Federal contra o rol taxativo previsto numa resolução da praticamente, representante dos empresários do setor, a ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Foi ajuizada uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), na ação pontua-se que a ANS alterou, contra todas as balizas constitucionais ou legais, a regulamentação que trata sobre o tema e passou a prever o rol taxativo. A ADPF pede a suspensão do artigo 2º da RN 465/2021 da ANS, no qual utiliza o termo “taxativo”, e, em consequência, a suspensão da eficácia de quaisquer atos de poder público, inclusive decisões judiciais, que tenham entendido pelo caráter taxativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, em prejuízo dos consumidores beneficiários dos planos de saúde.
De maneira inédita, a ANS, considerou o Rol taxativo, quando a própria Lei de Planos de Saúde e a lei de criação da agência atribuem a ele o caráter mínimo. A regulação da saúde suplementar não pode retirar direitos dos usuários de planos de saúde quando a legislação do setor já indica quais são os parâmetros de cobertura, afirma a Dra. Marina Paullelli, advogada do Programa de Saúde do Idec.
O Idec e a Rede sustentam no documento que o rol sempre foi interpretado pela Justiça como exemplificativo, a lista de procedimentos cobertos pelas operadoras é considerada referência mínima.
A realidade: o consumidor não tem condições técnicas de prever diagnósticos ou determinados tratamentos que, eventualmente, possa necessitar. Justamente por isso, o risco do adoecimento não pode ser transferido à parte vulnerável da relação de consumo, no caso, o usuário de plano de saúde, afirma a advogada do Idec.
A ADPF foi encaminhada ao ministro Luís Roberto Barroso, também relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs 7088 e 7183, que abordam o mesmo tema.
Surge uma luz no fim do túnel, que pode não ser um trem, mas uma esperança de reverter a decisão do STJ e as artimanhas da ANS.
Publicado em Claudio Henrique de Castro
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Tempo – Milton Glaser na Gráfica 56
A qualidade da revista reflete o resultado da boa parceria entre Miran e a Gráfica Posigraf. De um lado, o talento do Miran; de outro, a capacidade empresarial e a competência técnica da Posigraf. Em abril, perguntou-se à vereadora Nely Almeida (PSDB), autora do projeto de cidadania curitibana ao “catarina” Manoel Coelho: quando será a vez do “parnanguara” Miran?
Ela gostou da idéia! Milton Glaser nasceu em New York, 1929. Graduou-se pela High School of Music and Art NY (46), Lecionou na Cooper Union School NY (48-51). Estudou na Academia de Belas Artes de Bologna, Itália (52-53). Em 1954, fundou com Seymour Chwast o Push Pin Studio, trabalhando durante vinte anos. Em 1968, fundou com Clay Felker a New York Magazine, se tornando seu vice-presidente. Preside desde 74 o Milton Glaser Inc. e sócio desde 83 da WBMG Publication Design Studio.
Publicado em amigos do peito
Com a tag http://www.ishotmyself.com/public/main.php
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Quem imita se trumbica
O TARADO da CEF nem chegou a fechar a braguilha e pipocam seus horrores como presidente do banco estatal. Pedro Guimarães xingava funcionários, que rebaixava ou promovia nos cargos para exibir poder e criar dependência à sua vontade; arrogava-se poderoso – “quem manda aqui sou eu”; exigia de funcionários esforços incompatíveis com a função, como descer vinte andares de escada na sede da empresa ou fazer flexões de braços; sabe-se agora que ele aplicava pimenta na comida de funcionários em eventos internos, a prática dos jogos das corporações dos EUA, que já deram filmes e nos filmes as tragédias correspondentes. Além da crônica do assédio moral, a do assédio sexual ainda não está de todo exposta: ele tocava as intimidades das funcionárias, descrevia e sugeria seus apetites com elas, acenava promoções caso atendessem sua concupiscência. O ex-presidente da CEF não inovou nem inventou; uma das formas de o poder exercer sua falta de controle é exato a prepotência e o abuso sexuais.
Portanto, de Pedro Guimarães não interessa mais o como, interessa o por quê – e aqui o que leva um homem em posição tão visível a exibir o lado doentio de sua personalidade. Não interessa o como pois tais abusos são comuns, recorrentes em situações de poder, pouco importa seja na empresa gigantesca, seja na empresa individual. O poder, quando explora a necessidade e a dependência da vítima, libera-se para tudo, inclusive para a tara. Todos os dias há exemplos disso; é coisa humana. Interessa o por quê e este é explicável pelo fenômeno da emulação, o mecanismo psicológico que leva a pessoa a imitar o modelo que admira ou a desafiar este modelo. Pedro Guimarães é um caso de emulação por admiração. E seu modelo tem nome: chama-se Jair Bolsonaro. Não que Bolsonaro use o poder para assaltar as mulheres pela sanha sexual. Não faz seu perfil nem é seu modus operandi. Nada disso. Bolsonaro supre a contingência sexual pelo casamento, já três no currículo – nesse item um homem exemplar.
Acontece que Bolsonaro desperta emulação em seus auxiliares, que podem não imitá-lo no assédio sexual mas o imitam no exercício da prepotência incontrolável do poder e pelo desdém à condutarepublicana. O presidente ofende gratuita, olímpica e diariamente a quem quer que o desagrade, que estabeleça empeço institucional à sua vocação autoritária. Como os políticos autoritários cercam-se de homens fracos, serviçais sem princípios, estes se sustentam na obediência cega e na imitação desabusada. Não vale a pena voltar à cansativa narrativa das aberrações de comportamento do caráter e na personalidade do presidente. Vale, sim, resgatar os personagens que o emulam no assédio – sobretudo o moral – e levam suas áreas de gestão ao descalabro. Os nomes e os homens estão aí – ou se foram: Abraham Weintraub, Fábio Wajngarten, Ernesto Araújo, Mário Frias, Sérgio Camargo, Eduardo Pazuello, Ônix Lorenzoni.
A lista poderia ser engrossada por um ou outro general, como o anterior e o atual ministros da Defesa, os generais ministros do Planalto. Mas não sejamos injustos com eles nem com a emulação. Eles cometem outro tipo de assédio, o institucional, de peitar o Judiciário, as urnas, os eleitores. Mas seu assédio não é para imitar o presidente, é para servi-lo em casos específicos, na estrita conformação da superioridade hierárquica da caserna, que sobrepõe a obediência ao chefe à obediência às constituições – que no tempo histórico perderam sua vitalidade, tanto e tantas vezes foram alteradas por eles para manter sua tutela sobre o Brasil. Por isso não se pode comparar o assédio moral e sexual dos auxiliares civis de Bolsonaro com o assédio político de seus generais. Do assédio dos tarados bolsonaristas os generais estão limpos. Apenas dão apoio e sustentam o presidente que trouxe o assédio ao poder, o presidente que criou os assediadores seriais.
Publicado em Rogério Distéfano - O Insulto Diário, Sem categoria
Comentários desativados em Quem imita se trumbica
#diariodobolso: ‘hoje em dia não querem que os homens sejam homens, talkey?
Pô, o cara é cristão, conservador, adora arma e privatização. Com tantas qualidades, não podiam desculpar um deslizezinho?
O treco nem era novidade. Já em 2019 ele já foi pego no estacionamento com uma funcionária. Mas o segurança dedo-duro que fez isso foi demitido, é claro.
Pô, o Pedro só tava fazendo o trabalho dele: cuidando das poupanças e fazendo umas aplicações.
Poxa, tô tão chateado que nem consegui soltar um kkk depois dessa piada tão boa.
Fizeram umas contas aí e viram que o Pedro foi o cara que mais participou das minhas lives em 2021. 27 vezes. Mais que o Seif, da Pesca (23), e olha que eu gosto de pescar. Mais que o Tarcísio (21), meu candidato lá em São Paulo. E mais que o Gilson da sanfona (17).
Olha, eu gostava mesmo do Pedro. Até pensei em chamar ele pra ser meu vice. E o Pedro também gostava de mim. Até disse que ia se mudar pra África se eu perdesse a eleição.
As servidoras da Caixa contaram que o Pedro escolhia as mais bonitas pra viajar a trabalho com ele. Claro, pô. Queriam que chamasse as feias?
Aí, nessas viagens, ele convidava pra ir na sauna, ficava nadando em volta delas que nem boto, chamava a moça pro quarto pra discutir o futuro dela na firma, dizia umas coisas tipo “Vou te rasgar”, enfim, um romântico tradicional.
Ah, o mar não tá pra tubarão, Diário…
Esses dias prenderam aquele procurador de Registro, meu fã, só porque deu uns tapas na chefe dele; o vereador Douglas Gomes, de Niterói, meu fã, foi condenado por crime de injúria contra uma vereadora trans; e o Gabriel Monteiro, meu fá, tá sendo acusado de gostar de umas novinhas.
Mas o pior pra mim, Diário, foi que ontem perdi um julgamento aí por 4 a 1, praquela tal de Patrícia Campos Mello. Só porque eu disse que ela “queria dar o furo”. Ah, lembro que o Pedro adorou essa piada. Hoje em dia não querem que os homens sejam homens, talkei?
Reflexões com sabedoria
Já lhes falei aqui da Maria Lucia. Mas não custa repetir: Malu é uma brava guerreira. Bonita, jovem, culta, viajante apaixonada e advogada, aos 41 anos de idade, foi acometida da moléstia ELA. Se o leitor não sabe o que é a ELA, saiba que a Esclerose Lateral Amiotrófica é uma síndrome neurovegetativa progressiva e incurável. Começa com fraqueza e a paralisia dos membros superiores e inferiores. Depois, ataca a fala, a deglutição e a respiração.
Hoje, totalmente imóvel, Maria Lucia mexe apenas os olhos, ouve e tem o cérebro funcionando a mil. Mas, com o olhar comanda a vida e sente-se feliz por estar viva. Com a ajuda de um dispositivo chamado Tobii, acoplado ao computador, já escreveu dois livros, nos quais expõe, com sinceridade e coragem, as suas reflexões.
Uma delas: “Apesar de totalmente imóvel, alimentando-me por sonda gástrica e traqueostomizada, respirando com a ajuda de um ventilador mecânico, pretendo viver muito ainda e não descarto a hipótese de ser curada. Enquanto há vida, há esperança, mas também, enquanto há esperança, há superação”.
Em outra reflexão, que intitulou “Talvez…”, Malu pondera:
“Talvez eu não viva para ver a cura… Talvez eu não viva para conhecer meus netos… Talvez eu não viva para reviver bons momentos… Talvez eu não viva para viajar novamente…
“Mas estou viva ainda para reconhecer os meus erros. Estou viva ainda para dizer que amo. Estou viva ainda para pedir perdão. Estou viva ainda para me colocar no lugar do outro. Estou viva ainda para valorizar o passado. Estou viva ainda para viver o presente… E viver o meu presente sem orgulho, medo, raiva, tristeza ou angústia, procurando ser paciente e controlando o nervosismo.
“Eu não precisaria ter adoecido para aprender a extrair o melhor de mim. Mas foi assim que ocorreu.
“Não espere acontecer um infortúnio para se refazer e se tornar melhor…
“Eu tive a oportunidade. Talvez… você não tenha”.
Há pessoas que passam por este mundo sem deixar vestígios. Outras, não apenas marcam a sua caminhada como dão lições de vida. Maria Lucia Woo Saldanha é uma destas – escrevi no prefácio que tive a honra de assinar na edição de “A Vida é Bela – Como aprender com ELA”.
Desfrute dessa mais recente publicação da Maria Lucia. Ela poderá ser encontrada na Ticollor (R. Conselheiro Laurindo, 506), no Centro Espírita Ildefonso Correia (Av. Visconde de Guarapuava, 5434) ou diretamente com o Ribas (tel. 99773699). E, depois, envie a sua opinião à autora: Facebook e Instagram, mlucia.saldanha@hotmail.com. Ela vai ficar feliz da vida.
Publicado em Célio Heitor Guimarães
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Tarado da lotação
Bolsonaro desmancha no ar
O tempo fechou nesta terça-feira no Palácio do Planalto. Homem de confiança de Jair Bolsonaro, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, está sendo acusado de assédio sexual por funcionárias da instituição. De acordo com o jornal Metrópoles, que registrou depoimentos em vídeo, o caso está sendo investigado, sob sigilo, pelo Ministério Público Federal. Os relatos denunciam situações em que o executivo agiu de forma inapropriada, com toques íntimos não autorizados e convites incompatíveis com o trabalho.
Procurada pelo jornal, a Caixa informou que “não tem conhecimento das denúncias apresentadas”. E também destacou que conta com a cartilha “Promovendo um Ambiente de Trabalho Saudável”, que visa contribuir para a prevenção de casos de assédio sexual. Ao que tudo indica, Pedro Guimarães não leu a tal cartilha. Tanto assim que, em conversa tensa no palácio, Bolsonaro disse ao presidente da Caixa que as denúncias das funcionárias são “inadmissíveis”. E, segundo interlocutores, considerou insustentável a permanência do executivo à frente do banco.
A demissão de Pedro Guimarães, a ser anunciada nesta quarta, significa mais um forte abalo no desgoverno Bolsonaro. Presidente da Caixa desde o início do mandato do ex-capitão, Guimarães, que era sócio do Banco Brasil Plural, tornou-se rapidamente homem de confiança de Bolsonaro. Avançou em áreas do Banco do Brasil e transformou a Caixa em braço da propaganda da atual gestão, com abertura de agências e eventos públicos com aliados. Segundo levantamento de O Globo, Pedro Guimarães fez 97 viagens em 28 meses, passando por 147 municípios.
No mesmo dia em que perdeu seu cabo eleitoral, Bolsonaro viu a oposição formalizar pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de investigar suspeitas de corrupção no Ministério da Educação. O pedido de CPI foi apresentado com 32 assinaturas, cinco acima do necessário. Falta apenas o aval do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Mas o governo ainda faz pressão para que alguns senadores retirem a assinatura e também ameaça recorrer ao STF para barrar a CPI. Para a ministra Cármen Lúcia, do Supremo, as suspeitas de irregularidade no MEC e de interferência de Bolsonaro na investigação são graves e devem ser apuradas pela Procuradoria Geral da República.
Já desgatado com a crise dos combustíveis e a quinta troca de presidente da Petrobras, Bolsonaro também enfrenta problemas com sua base de apoio no Congresso. Entre os dirigentes do Centrão, o clima é de desânimo. Um dos envolvidos na tentativa de coordenar a campanha de reeleição lamentou-se com repórteres na segunda-feira: “O risco de derrota só aumenta”. No Congresso, comenta-se que, ao confirmar o general Braga Netto como vice de sua chapa em lugar da ex-ministra Tereza Cristina, Bolsonaro azedou de vez as relações com o Centrão.
Se a campanha oficial coleciona problemas, o desgoverno Bolsonaro também desmancha no ar. O ex-capitão está cada vez mais isolado. E aposta suas fichas numa virada de mesa a la Donald Trump, que não tem eco nos quartéis. A continuar assim, Bolsonaro em breve não conseguirá sequer que os garçons do Palácio do Planalto lhe sirvam café quente.
É tudo bandido
O PRESIDENTE da Caixa Econômica é investigado como suspeito de assédio sexual; não qualquer assédio, mas assédio serial, haja vista o extenso cardápio das cantadas e investidas. Não haverá problema para ele. Primeiro, o presidente Bolsonaro vai negar, dirá não existir “o menor indício” de crime (o imbecil que ensinou isso a ele não sabe que indício é sempre pequeno, menor que a prova, que os advogados exigem ser “robusta”). Segundo, o presidente Bolsonaro dirá que as mulheres da CEF “não merecem ser assediadas”, pois nosso presidente divide as mulheres em duas categorias, as que merecem e as que não merecem ser estupradas. Terceiro, na pior das hipóteses, a de o presidente da CEF e parceiro de Bolsonaro em lives e viagens ser culpado, sempre há o recurso do sigilo de 100 anos, aquele que nem os bisnetos nascidos da matriarca estuprada ficarão sabendo com surgiu a família.
Como diria o presidente Lula – o anterior e o futuro – “nunca antes na história desse país teve tanto delinquente no governo”. Nem no governo dos presidentes Collor, Lula, Dilma, Temer, só para ficar nos mais votados.
Publicado em Sem categoria
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