O indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips tinham muito em comum. Ambos amavam o Brasil, amavam a Amazônia e amavam, sobretudo, os índios que habitam a vasta região amazônica. Pagaram caro por isso. Foram assassinados, esquartejados, queimados e enterrados na floresta alagada. Bruno era funcionário concursado da Funai, em licença, com notáveis serviços prestados ao órgão e à comunidade indígena. Dom era repórter investigativo do conceituado jornal inglês The Guardian, que colhia dados para escrever um livro sobre a situação selvícola brasileira.
Os tiros que mataram Bruno e Dom atingiram a todos nós, brasileiros que querem bem o país, a sua gente, as suas matas, os seus rios e suas montanhas e os povos da floresta. Atingiram também o governo, a administração pública nacional, as Forças Armadas, os órgãos de segurança… Mas alvejaram, sobretudo, o Brasil, já tão vilipendiado no conceito internacional.
Espera-se, agora, que sejam divulgados os nomes dos mandantes, embora todo mundo já saiba quem foram. Ou a Polícia Federal vai continuar insistindo que um crime deste jaez não teve mandantes nem a participação de organização criminosa?! E que foi idealizado, planejado e executado apenas pelos pescadores ilegais “Pelado”, “Dos Santos” e “Pelado da Dinha”?
O Vale do Javari, no oeste do Amazonas, assim como toda a Amazônia, está infestado de ladrões, grileiros de terras indígenas, incendiários, devastadores da floresta, traficantes de madeira e de animais, garimpeiros ilegais, pecuaristas ilegais, pescadores ilegais, traficantes de drogas e toda sorte de bandidos, que agem livremente com a conivência das autoridades e até proteção e incentivo dos administradores, alguns dos quais com acento em Brasília.
Com uma gama de facínoras deste naipe, não seria lógico deixar a iniciativa de livrar-se do indigenista Bruno e do jornalista Dom a três, quatro ou cinco marginais de baixíssima expressão. “Pelado”, “Dos Santos” e “Pelado da Dinha” são bois de piranha, escalados para assumir a “façanha”, enquanto os verdadeiros interessados – aos quais Bruno e Dom estavam incomodando – refestelam-se em suas poltronas, fumando os seus charutos e planejando novos crimes.
A Amazônia é terra de ninguém. Praticamente, sempre foi assim. Desde os tempos do império e dos desbravadores do sertão brasileiro. Ao contrário dos pioneiros norte-americanos, que conquistaram o Oeste com suas famílias, abrindo horizontes e criando habitações e cidades, os portugueses avançaram sozinhos, matavam ou escravizavam os indígenas, colhiam os frutos de suas conquistas e retornavam ao Sul ou a ao Sudoeste. Depois, chegaram os seringalistas e, em seguida, os oportunistas de todos os tipos.
Mas a maior floresta tropical do planeta é também uma terra sem lei. Com a cumplicidade dos cartórios, posseiros ou arrendatários registravam as terras como suas. E as terras ilegais, afirma Roberto Gueudeville, cresceram mais de quatro a oito vezes o tamanho da Amazônia. E nas bacias dos rios Xingu, Tapajós, Tocantins, Madeira, Purus e Amazonas, os grileiros, mancomunados com os madeireiros, continuaram o seu trabalho de devastação da região.
“As regras que valem ali são as do crime organizado”, atesta o delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva. “Ali atuam organizações criminosas com apoio dos políticos locais, estaduais, e tentáculos até nas mais altas esferas do governo brasileiro”.
Saraiva conhece bem a região e sabe o que diz. Atuou em diversos Estados da Amazônia por dez anos, de 2011 a 2021, quando deixou a chefia da Superintendência da PF no Amazonas. Foi o responsável por comandar a maior apreensão de madeira ilegal da história do Brasil. Em dezembro de 2020, a operação Handroanthus confiscou 226 mil metros cúbicos de toras na divisa do Amazonas com o Pará. Por isso, Saraiva perdeu o cargo e o então ministro do Meio Ambiente do capitão, Ricardo Salles, de tristíssima memória, deslocou-se de Brasília à região para prestar apoio aos madeireiros.
Para quem não sabe, Roberto Gueudeville, antes citado, é jornalista, escritor e repórter humanista, vencedor de três Prêmios Esso de Reportagem e autor de “A Floresta vai Morrer”, onde sustenta que se a floresta amazônica morrer, o agro morre junto. E o Brasil quebra
Em audiência, a juíza de Santa Catarina induz menina de 11 anos gravida após estupro a desistir de aborto legal
O avanço do ultraconservadorismo violento entre as instituições públicas está fazendo com que o Estado brasileiro se especialize na tortura de crianças estupradas. E provando que pode ser muito competente nisso. Uma juíza e uma promotora de Santa Catarina pressionaram uma menina de 11 anos, que ficou grávida ao ser violentada aos dez, a manter a gestação contra a sua vontade.
Isso acontece dois anos após representantes do governo federal terem sido enviados ao Espírito Santo para tentar impedir uma menina de dez anos, que ficou grávida após ser constantemente estuprada pelo próprio tio desde os seis, decidir por recorrer ao direito ao aborto, previsto em lei. De acordo com reportagem de Paula Guimarães, Bruna de Lara e Tatiana Dias, do Intercept Brasil em parceria com o portal Catarinas, após o hospital universitário da Universidade Federal de Santa Catarina se recusar a fazer o procedimento por conta da gestação estar na 22ª semana (apesar de não haver impedimento legal baseado nisso), a criança e a mãe procuraram a Justiça. Lá ouviram da juíza Joana.
Zimmer uma pergunta que nenhuma pessoa grávida ao ser estuprada deveria ouvir, principalmente uma criança: “você suportaria ficar mais um pouquinho?” A promotora Mirela Albertron fez coro e disse: “a gente mantinha mais uma ou duas semanas apenas a tua barriga para ele ter a chance de sobreviver mais”. E completou: “Em vez de deixar ele morrer, porque já é um bebê, já é uma criança, em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando”. Depois de deixar claro à magistrada que não queria ter o bebê e que gostaria de voltar a estudar como antes, a criança, a poucos dias de completar 11 anos, teve que reviver a violência que sofreu, dessa vez pela boca de quem deveria protege-la:
Juíza: Você tem algum pedido especial de aniversário? Se tiver, é só pedir. Quer escolher o nome do bebê? Criança: Não Juíza: Você acha que o pai [sim, a juíza chamou o estuprador de pai] do bebê concordaria pra entrega para adoção? Criança: Não sei. A juíza ainda pressionou a mãe da menina para que esperasse o bebê nascer para que fosse dado à adoção, apesar do risco de vida para a sua filha. O ultraconservadorismo violento aprende com seus “erros”. No caso de 2020, apesar de a Vara da Infância e da Juventude ter autorizado que a menina estuprada durante anos pelo tio, no Espírito Santo, interrompesse a gravidez, ela não conseguir realizar o aborto no estado. Acabou sendo atendida em Pernambuco
No Brasil, o direito ao aborto é previsto em casos de estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia. A menina preenchia dois dos três requisitos, mesmo assim esse direito foi negado a ela. Infelizmente, isso não é exceção. Nos casos autorizados por lei, brasileiras que recorrem à interrupção da gravidez enfrentam os mais diversos tipos de violência. Há médicos que recusam atende-las em processo de abortamento espontâneo. Servidores públicos chamam a polícia alegando que elas cometeram crime. Isso sem falar do calvário de ter que viajar muitos quilômetros para encontrar um serviço público que possa acolhê-las, pois há médicos e hospitais que se negam a cumprir a lei, como em Santa Catarina.
Enquanto isso, as bancadas do fundamentalismo religioso no Congresso Nacional, em Assembleias Estaduais e Distrital e nas Câmaras Municipais têm atuado em nome de projetos que são retrocessos à dignidade. Como os que buscam criminalizar a orientação sobre o aborto legal, com penas maiores se quem ajudar for agente de saúde. Ou as campanhas para reduzir a previsão de aborto legal. A proporção que toma um caso como o das duas meninas, de Santa Catarina e do Espírito Santo, muito por conta de líderes políticos e religiosos que acham que o corpo de meninas e mulheres é um campo de batalha para a sua cruzada particular, é a prova que estamos ainda mais próximos de uma distopia apocalíptica do que uma sociedade de direitos no Brasil.
Mas que nunca foi tão importante resistir. O Estado brasileiro não apenas é incapaz de proteger suas crianças como também atua diligentemente para que elas sejam novamente violentadas e violentadas se procurarem seu amparo.
A JUÍZA catarinense negou o aborto da menina estuprada aos 11 anos. É seguidora, aplica o pensamento medieval de Damares Alves? Se não for, com a decisão já assinou a carteirinha do clube. A magistrada seguiu os estritos termos da lei, diz ela; a gravidez havia superado o tempo permitido para o aborto. Quando a lei não mata, o espírito tem de vivificá-la, como ensina a Bíblia. Ou seja, se a lei é irracional, estúpida e perniciosa, o magistrado corajoso ignora a proibição e protege o destinatário da lei, o ser humano. Magistrado que aplica a lei em situações como a da menina catarinense não é juiz, é contabilista, o cara que fecha o deve com o haver.
Não bastasse o avanço nos pedágios no Paraná com quinze novas praças para exaurir a população paranaense, tramita na Câmara Federal um projeto para privatizar as praias brasileiras para entregá-las para concessionárias.
O projeto de lei 4.444/21 é do deputado Bulhões Jr (MDB-AL) e está em regime de urgência, para ser aprovado a toque de caixa.
A proposta autoriza a União a transformar orlas e praias marítimas, estuarinas, lacustres e fluviais federais em Zonas Especiais de Uso Turístico (ZETUR), ou seja, um nome bonito para excluir as pessoas e devastar o meio ambiente com o pretexto de conservá-lo.
A medida possui várias inconstitucionalidades. Entre elas o fato de que as praias e orlas pertencem à Zona Costeira, considerada Patrimônio Nacional pela Constituição Federal, ou seja, são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado sempre o livre acesso.
A ideia do projeto, que conta com apoio de bancada do Centrão, é privatizar até 10% da orla brasileira.
Isso daria cerca de 750 quilômetros, numa área superior aos litorais de São Paulo (622 km) e Paraná (98 km).
Um estado que se dissolve e obriga os cidadãos a pagar por coisas públicas de uso comum não pode prevalecer diante da atual Constituição. É a chamada inconstitucionalidade material, isto é, a matéria constitucional não pode ser afrontada por lei ordinária.
O projeto prevê que grandes grupos econômicos se apropriem dessas praias, fixando valores entre 100 e 500 milhões de reais (art. 3º).
Se a aberração for promultada, serão faixas com potencial de exploração comercial, eventualmente com cassinos (outro tema que tramita nos corredores mal iluminados do Congresso).
Essa faz parte da estratégia de afirmar que a iniciativa privada administra melhor os espaços públicos e que o Estado está falido e não tem condições de arcar com os custos de fiscalização do meio ambiente, dentre outras coisas.
Na prática, milhões de hectares estão em franca devastação na Amazônia e o garimpo avança sem limites em aldeias indígenas centenárias.
Para fornecer as melhores experiências, usamos tecnologias como cookies para armazenar e/ou acessar informações do dispositivo. O consentimento para essas tecnologias nos permitirá processar dados como comportamento de navegação ou IDs exclusivos neste site. Não consentir ou retirar o consentimento pode afetar negativamente certos recursos e funções.
Funcional
Sempre ativo
O armazenamento ou acesso técnico é estritamente necessário para a finalidade legítima de permitir a utilização de um serviço específico explicitamente solicitado pelo assinante ou utilizador, ou com a finalidade exclusiva de efetuar a transmissão de uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas.
Preferências
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para o propósito legítimo de armazenar preferências que não são solicitadas pelo assinante ou usuário.
Estatísticas
O armazenamento ou acesso técnico que é usado exclusivamente para fins estatísticos.O armazenamento técnico ou acesso que é usado exclusivamente para fins estatísticos anônimos. Sem uma intimação, conformidade voluntária por parte de seu provedor de serviços de Internet ou registros adicionais de terceiros, as informações armazenadas ou recuperadas apenas para esse fim geralmente não podem ser usadas para identificá-lo.
Marketing
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para criar perfis de usuário para enviar publicidade ou para rastrear o usuário em um site ou em vários sites para fins de marketing semelhantes.
Para fornecer as melhores experiências, usamos tecnologias como cookies para armazenar e/ou acessar informações do dispositivo. O consentimento para essas tecnologias nos permitirá processar dados como comportamento de navegação ou IDs exclusivos neste site. Não consentir ou retirar o consentimento pode afetar negativamente certos recursos e funções.
