(Observação preliminar: em razão da premência do tema, peço licença aos editores Zé Beto e Solda para antecipar a minha presença neste espaço de quinta para terça-feira)
Poder-se-ia dizer que aquele cujo nome não deve sequer ser dito enlouqueceu de vez, ao afrontar o Supremo Tribunal Federal e conceder perdão ao leão-de-chácara da família, o miliciano Daniel Silveira, recém condenado pelo STF. Mas não, o dito cujo está apenas revelando a que veio: para afrontar os poderes constituídos, proteger a prole criminosa, desmoralizar as Forças Armadas, humilhar a população, sobretudo a mais carente; incentivar a morte pela pandemia, a indústria das armas de fogo, o desmatamento, o garimpo ilegal e a invasão das terras indígenas; expandir o seu falso credo religioso, iludir os incautos, os ingênuos, os palermas e os extasiados que ainda habitam este Brasil varonil de idiotas mil.
Embora seja comprovadamente um desequilibrado, a figura sabe muito bem o que está fazendo. O objetivo do cramunhão aboletado no Alvorada sempre foi estabelecer aqui um governo fascista, com o apoio fardado, um parlamento domesticado e submisso e um Judiciário desmoralizado. E vale-se do cargo que ocupa para impelir a sua vontade, pouco lhe importando o caminho e as consequências.
E o motivo alegado para o insano indulto, então? “Liberdade de expressão” e “legítima comoção” da sociedade! Seria hilário, não fosse, como é, trágico.
O Supremo Tribunal Federal, com suas falhas e defeitos, é a mais elevada instância do Poder Judiciário nacional. Suas decisões, ainda que não agradem, devem ser cumpridas, sob pena de desequilibrar a ordem jurídico-social do país e atentar contra a democracia nacional. Ao julgar o comportamento do meliante Daniel Silveira, a Alta Corte decidiu – com a exceção de apenas um voto, o do capacho bolsonarista Nunes Marques – condená-lo a oito anos e nove meses à prisão e à perda do mandato parlamentar. Só que Silveira é gente da cozinha do Planalto. E algum gênio palaciano sugeriu ao chefe lançar mão do art. 84, inciso XII, da Constituição Federal, menos de 24 horas depois da decisão e antes que esta transitasse em julgado.
A concessão de indulto é uma prerrogativa do presidente da República, por força do citado art. 84, mas o benefício não é tão simples assim. O decreto concessivo há que se submeter aos preceitos, limites e procedimentos legais. Por exemplo: o art. 5º, inciso XLIII, da mesma Carta Magna, considera insuscetível de graça a prática de terrorismo. Pois ao ameaçar ministros do STF e instigar ações de violência contra a Suprema Corte, o leviano Daniel Silveira cometeu, sim, ato de terrorismo contra autoridades e instituição públicas. Fez mais: coagiu julgadores, ameaçou o Estado Democrático de Direito, defendeu a violência e expandiu o ódio. Só poderia ser condenado, como foi. E aqui não cabe, nem de passagem, qualquer tentativa de minimizar a ação criminosa socorrendo-se da liberdade de expressão.
Além do que, os juristas advertem que a concessão de indulto, através de decreto presidencial, constitui mera expectativa de direito, isto é, não é auto executável e precisa ser analisado pelo juiz ou tribunal encarregado da execução. No caso, o mesmo Supremo Tribunal Federal.
No começo de 2007, recebi uma ligação do editor de arte da “Folha de S. Paulo” à época, Fábio Marra, pedindo algumas charges políticas para avaliação. Eufórico, trêmulo e sem a mínima esperança de algo acontecer, mandei. Outros cartunistas também receberam essa ligação. No dia seguinte ele retornou: “Parabéns, você foi escolhido para cobrir as férias do Glauco e do Angeli“.
Como nos desenhos animados, meu queixo caiu até o chão e meus olhos saltaram do rosto como duas trombetas medievais. Por algumas horas, fiquei amortecido pela incredulidade, paralisado pelo medo e inebriado pela possibilidade de publicar charges na mítica página 2 da “Folha”, enquanto duas das minhas maiores referências de vida tirariam alguns dias de folga.
“Besta quadrada”
O Angeli e o Glauco, junto com a Laerte, foram mais determinantes para mim do que todos os anos em que passei nas escolas, durante aquele período apocalíptico da pré-adolescência. Para muitos professores daquele tempo, desenhar era coisa de aluno vagabundo. Preconceito recuperado agora por essa direita reacionária que emergiu das trevas. Mas o Angeli me mostrou que não. Bem, não exatamente. Desenhar era uma maneira de entender e tentar mudar essa “besta quadrada” chamada ser humano.
A “Chiclete com Banana”, revista de quadrinhos editada pelo Angeli de 1985 até meados dos anos 1990, levou toda a minha inocência para o ralo. Lá tinha tudo o que um desenhista de 12 anos precisava: quadrinhos, charges, cartuns, fotonovelas, sexo, drogas, rock and roll, política, música e muita, muita galhofa, como eles chamavam.
Descobertas
Enquanto na escola queriam que eu lesse José de Alencar, na “Chiclete com Banana” eu descobria Bukowski, Jack Kerouac e Art Spiegelman. Na escola queriam que eu cantasse o hino; na “Chiclete” descobri que o Sarney e toda a ditadura militar não prestavam; na escola eu tinha que saber os afluentes do rio São Francisco e eu só pensava em Rê Bordosa, Mara Tara e no “peru do Policarpo”.
E se você entende o espírito da revista, não fica nessas referências para sempre. De Bukowski você passa para John Fante, de Art Spiegelman para Primo Levi e de Jack Kerouac para Hemingway. E assim vai construindo uma cadeia de referências que acabam por formar uma visão de mundo crítica, original e fundamentada.
Claro, você poderia também sair de José de Alencar para Machado de Assis e Nelson Rodrigues, mas ajudaria muito se esses textos fossem ilustrados pelo Robert Crumb ou pelo Marcatti.
Edição 13
Certa vez, na sala de aula, um professor tomou de minhas mãos a edição 13 da “Chiclete com Banana”. Um crime sem possibilidade de fiança. Disse que só devolveria se eu fosse buscar no gabinete do diretor. Anos depois, consegui comprar num sebo essa edição que me faltava.
No dia em que minha primeira charge foi publicada, comprei dois exemplares da “Folha” na banquinha de uma esquina perto da UFPR. Abri com medo de ter acontecido alguma coisa, tipo o desenho sair de ponta cabeça ou mesmo nem ter saído.
Ao contrário das altas probabilidades de dar errado – como quase tudo na minha vida –, a charge deu certo. Ela era ok. As cores ficaram legais. Foi um dos dias mais felizes da minha vida. Porém, a felicidade não era completa por um certo receio que carcomia meu estômago: o que o Angeli e o Glauco pensaram em ver um ladrão entre dois cristos publicando no Olimpo sagrado das charges políticas? Talvez fosse melhor nem saber.
Fobia
Encontrei o Angeli duas vezes na vida, nesses salões de humor onde cartunistas desfilavam como num festival de carros importados. Acontece que eu tinha a mesma fobia de Emmeth Ray – o hilário personagem de Sean Penn em “Poucas e boas”, de Woody Allen – quando encontrava Django Reinhardt. Ficava paralisado, mudo e com um desejo enorme de fugir para Tombuctu.
Em 2008, o Marra me ligou de novo. Outro processo de seleção para escolher o chargista que cobriria as férias dos dois monstros. Fui escolhido de novo. Então o Marra me liga e diz as melhores palavras do mundo para um cartunista: “Vamos assinar um contrato?”.
Agora, eu era colega de espaço do Angeli, do Glauco e do Jean Galvão. Eu era o Nanico da turma.
Na última quarta-feira (20), o Angeli deixou definitivamente de desenhar para a “Folha”. Vocês devem ter lido por aí os motivos. A “Folha” sem o Angeli é como a “The New Yorker” sem cartuns.
Angeli é daquela espécie de cartunista que só existe no Brasil, como Millôr Fernandes e Laerte. Por sinal, foi Millôr quem criou o anagrama definitivo para o Angeli: genial.
Como pífio consolo na baixa autoestima, digamos que o problema está na cor, melhor, nas cores; os catarinenses são barrigas-verdes; os paranaenses, pés-vermelhos. Se o leitor quiser o consolo da loucura que nos consome, o verde está na bandeira bolsonarista, o vermelho, na bandeira do PT.
ERA SÓ o que nos faltava, atropelados por Santa Catarina. Mais uma vez. Se alguém discorda, vá aos livros. Agora somos atropelados no PIB, os catarinas em terceiro, os paranadas em sexto. Santa Catarina emancipou-se como Estado antes do Paraná, deu senadores mais atuantes que os do Paraná, deputados, então, nem se fala. Teve até um presidente catarinense, ainda que temporário durante crise constitucional que afastou o titular. O Paraná – ai como dói lembrar – deu o senador Oriovisto Guimarães, que enriqueceu educando os filhos dos outros e não aprendeu nada. Deixo de comparar Álvaro Dias com Jorge Bornhausen e Flávio Arns com Esperidião Amin porque seria covardia com os nossos e ofensa com os catarinenses.
Os imigrantes europeus chegaram lá bem antes. Nem vamos falar de praias, que a natureza se encarregou de dar mais e melhores para os catarinenses. Se a vergonha fosse maior, diríamos que o sotaque catarinense é melhor que o nosso. Acontece que sotaque é questão de ouvido, nada mais. Óbvio que há explicações científicas, econômicas, políticas, gastronômicas, mesmo sexuais para o PIB catarinense deixar o nosso a engolir poeira. Mas as explicações terão que esperar a pesquisa que os doutores da universidade do Paraná divulgarão daqui a vinte anos, já ultrapassadas pelo PIB catarina que poderá estar em primeiro e o paranaense ali pelo décimo-terceiro. Sobre as universidades, a catarinense produz mais que a do Paraná.
Após a pandemia do coronavírus, os temas que mais preocupam os brasileiros são: o desemprego e a violência urbana. Essa constatação é de uma pesquisa realizada em 28 países, no ano 2020, pelo What Worries the World.
Como resolver o problema do desemprego e alavancar prosperidade econômica?
A resposta é simples: com investimentos públicos em obras e serviços e uma mudança nas leis trabalhistas para que se privilegie o trabalho e não o sistema rentista que no Brasil pratica os maiores juros do mundo.
O que as obras paralisadas, nos munícipios estados e na União tem a ver com tudo isso?
Muita coisa parada pela incompetência, falta de fiscalização e a ausência de punição dos causadores dos prejuízos de bilhões de recursos públicos.
Em 2018 foram 11 mil obras paralisadas apenas na União, totalizando 10 bilhões.
Nos estados e municípios, tem-se o total de 89,5 bilhões em obras paralisadas.
Resumindo tudo: de 2556 obras incompletas em estados e municípios, para cada obra tem-se 35 milhões paralisados ou perdidos.
Esses dados são dos Estados e dos municípios, mas tudo isso está praticamente oculto dos cidadãos, ainda mais com a proximidade das eleições em outubro desse ano.
Nenhuma autoridade pública quer as imagens de incompetente ou de corrupto coladas nas suas costas. Mas se formos investigar, temos milhares de obras paralisadas de norte a sul do país, sem a definição dos causadores desses danos.
Como descobrir se a obra está paralisada? qual o montante? e quais os agentes públicos responsáveis pelo descalabro?
Silêncio…
A nova lei de licitações colocou de modo tímido, o dever de transparência, mas ainda não se tem esses dados a disposição dos cidadãos.
Normalmente, aguarda-se uma decisão superior para se saber quem são os culpados.
Resultado: as ações judiciais prescrevem, os investimentos são perdidos e tudo cai no esquecimento.
Enquanto não tivermos um controle rigoroso sobre esses investimentos, continuaremos a desperdiçar bilhões de reais em recursos públicos.
O desemprego relaciona-se com os investimentos em obras e serviços públicos, contudo, o controle das obras também está conjugado com essa equação. Precisamos de leis mais rigorosas e de estruturas institucionais comprometidas com o tema.
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