Nos últimos dois anos aumentou o desmatamento ilegal e as queimadas na Amazônia e, no mesmo passo, diminuíram as sanções administrativas do Ibama. A redução de punições está de braços dados com a impunidade.
Nesse balaio, temos a prescrição administrativa que, no geral, é de cinco anos. Há fadiga nas sanções administrativas da fiscalização. Enquanto se recorre não se pode aplicar a pena, é o chamado efeito suspensivo dos recursos, que é bastante utilizado no Direito Administrativo da impenitência.
Recente auditoria operacional do Tribunal de Contas da União – TCU avaliou as ações do governo federal na prevenção e no combate ao desmatamento ilegal e às queimadas na Amazônia.
O trabalho apontou problemas na estrutura de governança da política de controle do desmatamento, com redução da participação das partes interessadas, a falta de uma definição clara das competências do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), o gerar sobreposições e lacunas de atribuições.
O TCU constatou também a emissão, por autoridades de alto escalão do Poder Executivo Federal, de mensagens de desqualificação do trabalho realizado pelas instituições envolvidas no processo de controle do desmatamento fato que prejudica o exercício da fiscalização, com significativo aumento de ameaças e de atos de violência contra os agentes.
Nos últimos anos, em especial em 2019, houve uma redução na aplicação de sanções administrativas por parte do Ibama, apesar do significativo aumento do desmatamento.
Com o discurso de armas para todos, paradoxalmente, há a fragilização jurídica do porte de arma para os fiscais ambientais que gerou outro grave problema, em um contexto de aumento de ameaças e da violência contra esses profissionais.
Vive-se uma fantasia jurídica, assim caminha a destruição da biodiversidade e o desfalque nos recursos naturais no Brasil.
Ela não sabe precisar que período seria aquele, mas as vestes, a paisagem, as colunas úmidas e escuras sinalizavam para um momento qualquer na Antiguidade, em que medos, intrigas e as opressões reinavam. Quando a vida se configurava em um constante equilibrar de zelos, pânicos e inquietações. Por décadas, aquelas paredes sufocaram gritos, guardaram muitos segredos, sussurraram ofensas malignas, conspiraram, intimidaram e calaram as dissonâncias. Ela encarou de frente o extremo do sofrimento e não deixou que a desesperança a vitimasse a ponto de anular suas forças, minar seus ideais ou de fazê-la desistir dos seus objetivos. Baniu do pensamento o menor sinal de derrota e perseguiu, guiada pela intuição de uma luz interior, por vezes fraca e outras vezes ardente em chamas vibrantes, intensas, o distanciamento de um tempo que só lhe inspirava desconfortos, maus tratos e desconfianças. Nutria uma sensação desde sempre de que não pertencia àquele lugar, época e relações.
Nas suas mãos, um toque que ela reconhecia como a personificação do apoio e da fortaleza necessária à mudança de curso. Percorria em fuga a alameda debaixo das colunas do templo, com os dedos entrelaçados ao homem que lhe prometia, apenas com o brilho e o calor que emanavam do seu olhar, total cumplicidade e a estabilidade emocional sonhada, mas desconhecida. Até o medo de falhar na retribuição desses sentimentos não existia diante de uma conexão tão forte assim. Sozinha ela não iria muito longe, pois viveu atraindo quem ambicionasse explorar seus valores. Não foi fácil chegar até ali e aprender a confiar, mas tal encontro alimentava a cada instante a certeza tranquila de que conseguiriam escrever uma outra história, mesmo sob os vapores intoxicantes daquela época sombria… não se sentia mais sozinha, embora seu espírito expressasse naquele momento e ainda mais forte toda a extensão do próprio poder de decisão e da sua fé.
Ao empreenderem aquela fuga, os dois se distanciaram de um cortejo em que o algoz do casal era flagelado, açoitado e despojado, diante de uma multidão ensandecida e vingativa, de todas as suas acumulações e riquezas, adquiridas da expropriação do suor, do sangue e da inocência de muitas pessoas, além das incontáveis vidas ceifadas para erguê-lo ao patamar de autoridade em que se encontrava até bem poucos dias atrás. As mãos entrelaçadas levavam aqueles dois, agora livres, para longe de todo o horror pertinente às regras de aplicação da justiça naqueles tempos. Em nome de tudo o que já haviam enfrentado e resistido, não lhes interessava nem mesmo ver o fim merecido daquele ditador coroado em meio ao surto coletivo, agora abatido da mesma forma pela vontade dos seus oprimidos e pelos interesses traiçoeiros de outra parcela de ofendidos. Só desejavam correr para viver. Por muito tempo e juntos.
Ao despertar no século XXI, a moça começou a compreender, a partir dessa lembrança, as sensações que o rapaz de agora, dono do mesmo toque e energia que lhe inspiraram confiança e aconchego na Antiguidade, provocava na sua alma. Deixou, dali em diante, de estranhar a necessidade que tinha, seja em silêncio e nas projeções que desenhava com a imaginação, de tecer longas ou ligeiras conversas com ele. Sobre tudo e qualquer coisa que fosse, a mais simples ponderação, o mais imediato pensamento. Queria consultar sua opinião em toda hora do dia, poder falar de si e sentir de novo aquela mesma paz do encontro e do toque das mãos no instante mais desesperador e promissor daquela existência compartilhada. Também reconhecera no malfeitor do passado uma figura que lhe causava ainda inúmeras desavenças nos dias atuais e que insistia em impor mal disfarçadamente barreiras à aproximação do casal. Lembrava muito o bispo de Áquila do filme, responsável pela maldição que deu sentido à trama e conferiu ainda mais intensidade ao romance.
O noticiário à sua frente parecia mudo. Só concentrava sua atenção no momento da semana em que pousaria o olhar sobre um quadro que coubesse a moça, por sua vez. Desejava o reconhecimento e a complacência de um abraço espontâneo e dizia para si mesmo que ele moraria dentro daquele abraço. Toda hora, minuto e segundo faziam sentido. Tornara-se exaustivo encontrar uma combinação numérica isenta de significados ou que não comunicasse valores e simbologias, nem sinalizasse a inutilidade dos disfarces. Tudo simplesmente se revela, mesmo quando a intenção é negar, esconder ou esquivar-se.Continue lendo →
É exatamente de onde não se espera nada de bom é que não vem nada mesmo. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, recebeu um recado do ministro da Defesa, general Braga Netto, no dia 8 de julho, de que se não houver voto impresso e auditável, não haverá eleição em 2022. Ele estaria acompanhado dos comandantes das Forças Armadas. A mensagem foi a mesma repetida abertamente e à exaustão por Jair Bolsonaro.
O golpismo foi revelado por reportagem de Andreza Matais e Vera Rosa, no jornal O Estado de São Paulo, nesta quinta (22).
A urna eletrônica já é auditável e o general sabe disso. A pressão criminosa sobre o parlamento pela aprovação da impressão do voto teria o objetivo de pavimentar a estratégia do presidente da República para tumultuar as eleições do ano que vem em caso de derrota, o que abriria caminho para um golpe de Estado.
Assim, ele teria sucesso naquilo em que Donald Trump fracassou. Lembrando que, por lá, revelações recentes mostraram que o comando militar norte-americano deixou claro que não embarcaria em golpismo eleitoral.
Se os envolvidos confirmarem a denúncia, Braga Netto terá demonstrado ser o mais bolsonarista dos ministros. Pois a facilidade com a qual trata de golpe de Estado, ameaça um dos Poderes da República e faz silêncio diante do envolvimento de militares no escândalo de corrupção da compra de vacinas significaria que o general compartilha integralmente dos mesmos valores distorcidos do seu chefe, o capitão reformado.
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