Enquanto a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) agrada mais uma vez as operadoras dos planos de saúde, o Procon de São Paulo está multando os aumentam abusivamente as mensalidades dos consumidores.
A rigor, os reajustes que não foram aplicados no ano de 2020 deveriam ser diluídos ao longo de 2021.
No site do Procon-SP os consumidores podem reclamar informando qual foi o reajuste, o percentual, a composição e todos os dados possíveis para caracterizar o descalabro.
Neste ano as empresas foram notificadas para informar o índice de sinistralidade – aquele que mede o custo que a operadora teve e que justificaria o reajuste. Algumas, como a Amil, NotreDame e Qualicorp, não apresentaram – e foram multadas por essa omissão. Há denúncias de maquiagem nesse índice, por não apresentação dos custos que justifiquem os aumentos.
Pela determinação do Procon, as operadoras devem provar a recomposição dos custos para o aumento.
Há dois tipos de aumentos: o contratual, que ocorre somente uma vez por ano, e o por faixa etária, que também é exorbitante.
O reajuste anual tem por base a inflação do período com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Amplo). Geralmente os reajustes têm sido maiores que esse índice, o que caracteriza o abuso.
Os tribunais têm reconhecido isso e determinado a devolução dos valores pagos a maior pelos consumidores.
O Procon de São Paulo informou que será ajuizada uma Ação Civil Pública a fim de beneficiar todos os consumidores que estão enfrentando esse problema. Aação será proposta junto com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
Esse exemplo deveria ser seguido por todos os Procons, Procuradorias Gerais dos estados, Ministério Público e Associações de defesa dos consumidores, pois as ações coletivas dão maiores resultados que ações individuais.
Com a mudança na Petrobras, economistas ultraliberais perdem espaço no governo Bolsonaro
Quando Paulo Guedes foi nomeado superministro da Economia do governo Bolsonaro, graças à fusão dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Indústria e Comércio Exterior, muitos analistas destacaram que a economia brasileira estava entregue a uma corrente acadêmica das mais conservadoras do mundo. Guedes é pós-graduado pela Universidade de Chicago, que tem na entrada um busto do ultraliberal Milton Friedman.
Durante a sangrenta ditadura do general Augusto Pinochet, economistas chilenos formados por Friedman aplicaram um inflexível “programa de recuperação”, que privatizou mais de 400 empresas, esvaziando totalmente o setor público. Com os sindicatos reprimidos e forte repressão política, as áreas da saúde, educação e previdência também foram privatizadas. “São reformas inimagináveis em um contexto democrático”, na opinião do jornalista Manuel Delano, coautor do livro A Herança dos Chicago Boys, de 1989.
Quando fez a pós-graduação em Chicago, Paulo Guedes teve colegas chilenos que vieram a assumir postos chaves na ditadura Pinochet. A convite de um deles, Guedes trabalhou como pesquisador e acadêmico no Departamento de Economia da Universidade do Chile nos anos 80. Ele é apontado pelos próprios colegas chilenos como um temível Chicago Boy. “Recordo-o como um capo, embora assim como Bolsonaro seja aterrorizante”, disse ao jornal La Tercera Rolf Luders, que foi ministro da Fazenda e da Economia de Pinochet, entre 1982 e 1983.
Antes mesmo de assumir o superministério, Guedes convocou um grupo de Chicago Boys para auxiliá-lo na tarefa de repetir o desmonte do Estado que foi executado no Chile. Para o BNDES, convidou Joaquim Levy, que foi ministro da Fazenda no segundo governo Dilma Rousseff e se destacou ao sabotar tudo que foi feito por Guido Mantega. O Banco do Brasil foi entregue ao economista Rubem Novaes, com a missão específica de privatizar o banco oficial. E para a presidência da Petrobras, Guedes chamou Roberto Castello Branco, com longa trajetória no mercado financeiro e na Vale.
Como o mais novo era Joaquim Levy, com 57 anos, o economista Carlos Langoni, também PhD pela universidade americana, batizou o grupo de “Chicago Oldies”. O tempo passou, mas o pensamento econômico é mesmo. E o objetivo era esvaziar o BNDES e se desfazer das participações acionárias da BNDESpar (o que foi feito), privatizar o Banco do Brasil e vender ativos e refinarias da Petrobras, até chegar o momento de também entregar a exploração do petróleo ao setor privado.
Paulo Guedes só não contava com as idas e vindas de Jair Bolsonaro. O primeiro dos 4 de Chicago a cair foi Joaquim Levy. Pressionado por Bolsonaro para tornar públicas todas as operações do BNDES, Levy justificou que os grandes negócios envolviam sigilo comercial e, se divulgados, poderiam levar a processos na Justiça. Bolsonaro não aceitou as justificativas e demitiu Levy. A vaga foi ocupada por um amigo dos filhos do Capitão Corona.
Rubem Novaes durou mais tempo à frente do Banco do Brasil, mas também sofreu pressões para apressar o ritmo de privatização da instituição. Defendeu a venda do banco estatal, mas renunciou ao cargo em julho do ano passado, alegando que não se adaptou “à cultura de privilégios, compadre e corrupção de Brasília”. Afirmou também que havia muita gente com o rabo preso em Brasília. E por aí ficou, sem dar nome aos bois. A ideia de jerico de vender o BB caiu por terra. Não se falou mais nisso.
Finalmente, chegou a demissão de Roberto Castello Branco. Sua gestão pode ter agrado aos acionistas, mas foi demolidora para os interesses do país. Oito refinarias foram postas à venda a preço de banana. Segundo cálculos do Instituto Estratégico de Petróleo e Gás Natural (Ineep), a Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, está sendo vendida pela metade do valor. Avaliada entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões, será entregue por U$$ 1,65 bilhão ao grupo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes. Com as vendas de ativos, a Petrobras embeleza os balanços e distribui generosos dividendos. O mercado faz festa e agradece.
Mas o motivo da demissão de Castello Branco foi a política de preços dos combustíveis, que ele atrelou totalmente ao mercado internacional. Ou seja, fez o que manda a cartilha da Universidade de Chicago. Que funcionou muito bem no Chile, durante a ditadura. No Brasil de hoje, mesmo com o desgoverno de Jair Bolsonaro, não dá para se aplicar na íntegra o ultraliberalismo de Friedman. Apesar da choradeira do mercado, Castello Branco caiu do galho.
Agora só resta Paulo Guedes. Que insiste em cortar verbas da educação e da saúde, como foi feito pelos Chicago Boys no Chile. Pau que nasce torto morre torto!
“A ordem das prioridades de Bolsonaro é conhecida”, diz O Globo, em editorial.
“Primeiro, a família, como ficou claro na decisão do STJ que deverá livrar o filho Flávio, o Zero Um, no caso das rachadinhas. Em seguida, policiais, milicianos, militares, caminhoneiros e a claque que bate palmas e o chama de ‘mito’ a cada barbaridade que solta (em especial na pauta de costumes). Suas decisões são tomadas pensando apenas nesses públicos, e para eles vale tudo o que estiver a seu alcance.
Vale acenar com uma vaga no STF ao ministro do STJ que julgará recursos da defesa de seu filho num caso repleto de provas. Vale demitir o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para tentar manipular o preço do diesel em favor de sua base eleitoral de caminhoneiros (…).
O que existe é a nítida sensação, comprovada dia após dia, de que, na lista de prioridades de Bolsonaro, o Brasil está abaixo de tudo.”
Na sequência da série confissão de ingenuidade, peço licença para pegar uma carona (hoje, sem o uso da ironia) no escrito por Hélio Schwartsman na Folha de S.Paulo, um dos jornais que o decadente capitão Messias sonha ver fechado. Como Hélio, eu acreditei, por algum tempo, que as Forças Armadas brasileiras haviam se profissionalizado, abandonando a ingerência política e buscando apenas o aprimoramento técnico. Pois estávamos enganados.
Observa o Schwartsman que, “especialmente nos anos 90 e na primeira década deste século, os militares brasileiros empreenderam um grande esforço de relações públicas para nos convencer de que a ditadura era coisa do passado e que as Forças Armadas estavam comprometidas com a democracia e preocupadas com a eficiência”. É certo – como também ressalta Hélio – que, “de vez em quando, alguns deles, em geral um general de pijama, vinha com um discurso com ares de recaída autoritária”. Nada, no entanto, que preocupasse.
Eis que então assumiu o poder, por obra e graça dos eleitores distraídos e mal-informados, o Jair, aquele que, durante a conturbada carreira militar, passou a maior parte do tempo recolhido ao xadrez do quartel, por atos de indisciplina e má conduta. Assumiu e desde logo cercou-se da milicada, a maioria da qual incapaz de dignificar a farda. Muito pelo contrário. Até porque os que mostraram algum bom-senso foram sumariamente afastados. “Nunca um governo teve tantos militares em seus quadros e nunca vimos uma administração tão ineficaz quanto esta” – assevera Hélio Schwartsman.
O mais gritante exemplo, embora não seja o único, é esse triste e irresponsável general Eduardo Pazuello, enfiado no Ministério da Saúde.
Fazendo dupla com o chefe, Pazuello – especialista em logística e estratégia – conseguiu primeiro desprezar o coronavírus; depois, fez apologia da hidroxicloroquina, droga provadamente ineficaz para enfrentar a pandemia; em seguida, ignorou solenemente a escalada da Covid-19 e muito pouco apoio deu aos profissionais e aos hospitais envolvidos na guerra, permitindo, inclusive, a falta de oxigênio; e agora o país sofre os efeitos da ausência de providências para a aquisição de vacinas. Resultado: o general tem grande parte (a maior), da responsabilidade pelos mais de 10 milhões de infectados no Brasil e pelos 250 mil óbitos já registrados, mais de mil por dia. Daí estar sendo investigado por crimes e improbidade e por omissão diante das mortes por asfixia.
Esse resultado, queiram ou não, respinga nas Forças Armadas, instituição que, até então, situava-se muito bem no conceito da população. Afinal, Eduardo Pazuello é e continua sendo um general da ativa e, por conseguinte, tem o amparo do atual líder do Exército brasileiro, o general Edson Leal Pujol.
A verdade é que Jair Messias Bolsonaro, ao cercar-se de militares e manobra-los como peças de xadrez, tem feito muito mal às Forças Armadas nacionais. Há muito desprezou o que consta do “livrinho – como o marechal Dutra, quando esteve na presidência da República, referia-se à Constituição Federal. Ali, consta que Exército, Marinha e Aeronáutica têm como missão zelar pela defesa da Pátria, pela garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa destes, da lei e da ordem.
Disso também esqueceu-se o general Eduardo Villas Bôas ao fazer ameaça velada ao Supremo Tribunal Federal, numa iniciativa – sabe-se agora – resultante de uma trama envolvendo toda a cúpula do Exército.
E aí volto a fazer eco ao articulista da Folha de S.Paulo: “Num país mais decente, os generais que participaram da reunião e ainda estão na ativa seriam postos na reserva e se abriria uma investigação para apurar sedição. Mas estamos no Brasil”.
Pior do que isso: no Brasil de Jair Messias Bolsonaro.
Por 4 votos a 1, os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram anular a quebra do sigilo bancário do senador Flávio Bolsonaro nas investigações do caso das “rachadinhas”, a suposta apropriação ilegal de salários de servidores quando ele era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A quebra do sigilo bancário do primogênito do clã Bolsonaro havia sido autorizada em abril de 2019 pelo então juiz do caso, no Rio, e foi crucial tanto para o pedido de prisão do ex-assessor da família presidencial, Fabrício Queiroz, acusado de operar o esquema ilegal, como na denúncia contra o senador sob acusação dos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. A decisão do STJ é a maior vitória para o filho de Bolsonaro até agora, que ainda questiona o foro onde o caso está sendo julgado e se beneficia da paralisação das investigações enquanto se analisa o emaranhado de recursos de sua defesa. Dois outros recursos do senador, que podem fazer o processo voltar à estaca zero, serão analisados pela Corte na terça que vem.
Os ministros do STJ aceitaram a tese da defesa de que a quebra dos sigilos não estava suficientemente fundamentada. João Otávio Noronha, Reinaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Alan Parcionik divergiram do ministro Félix Fischer, o relator do caso, que optou por negar o pedido de defesa do senador e acabou sendo vencido pelos colegas da Turma.
O tema das rachadinhas é um dos mais sensíveis para o clã Bolsonaro, que se elegeu com discursos de moralidade e combate à corrupção. Flávio Bolsonaro se beneficia do sobe e desce do caso no elevador das instâncias da Justiça. O processo contra o senador contou com diversas paradas provocadas por uma torrente de manobras exitosas dos advogados de defesa e outras que contaram com a participação do próprio presidente da República. Diante da repercussão do caso, o filho do presidente adotou desde o começo do mandato um perfil mais discreto no Senado. Com a paralisação do caso, tem aparecido mais. Nesta segunda, esteve ao lado do novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para anunciar uma iniciativa legal sobre a compra de vacinas.
Comentário do New York Times diz que o filme chega a entrevistar até Delfim Netto, um dos ministros da ditadura que assinou o AI-5
O jornal americano The New York Times afirma, em texto de Nicolas Rapold publicado nesta terça-feira (23), que há dois documentários contidos no filme “Pelé: O tesouro nacional”, da Netflix, dirigido por David Tryhorn e Ben Nicholas. Um deles fala sobre o rei do futebol e suas conquistas.
O outro, que segundo o diário é “mais sério e diminui gradativamente a temperatura da sala” é o que trata sobre a ditadura militar que demonstra um estratégico interesse no esporte.
O jornal lembra que, se por um lado, há a adoração ao mito por jornalistas e companheiros de time, incluindo “análises pop” do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do cantor e compositor Gilberto Gil, por outro perdura a sombra da ditadura sobre o rei do futebol.
De acordo com o NYT, “um entrevistado se destaca” e cita Antônio Delfim Netto, segundo o jornal, “um ex-ministro do gabinete que assinou o infame ato ‘AI-5’ da ditadura institucionalizando a tortura e censura. Os cineastas continuam a sugerir que o sucesso da seleção nacional se tornou parte da propaganda militar, e Pelé compartilha suas próprias reflexões cautelosas sobre a época”.
Jair Bolsonaro pode dar um golpe na Lei de Responsabilidade Fiscal e baratear na marra o diesel dos caminhoneiros, além de outras medidas eleitoreiras.
Diz a Folha de S. Paulo:
“O Congresso discute a criação de uma cláusula de calamidade pública na Constituição que, caso acionada, dispensaria Executivo e Legislativo de apresentarem compensações orçamentárias ao criarem medidas que impactem as contas públicas.
A liberação valeria tanto para iniciativas que aumentam despesas como as que reduzem receitas, como o corte de tributos sobre combustíveis anunciado recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro (…).
A PEC em discussão flexibiliza a regra em caso de calamidade pública ao afirmar que a proposta legislativa ou o ato do Executivo que gere novas despesas ou renúncia de receitas ‘ficam dispensados da observância das limitações legais’”.
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