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Dos 4 de Chicago, só resta Paulo Guedes
Com a mudança na Petrobras, economistas ultraliberais perdem espaço no governo Bolsonaro
Quando Paulo Guedes foi nomeado superministro da Economia do governo Bolsonaro, graças à fusão dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Indústria e Comércio Exterior, muitos analistas destacaram que a economia brasileira estava entregue a uma corrente acadêmica das mais conservadoras do mundo. Guedes é pós-graduado pela Universidade de Chicago, que tem na entrada um busto do ultraliberal Milton Friedman.
Durante a sangrenta ditadura do general Augusto Pinochet, economistas chilenos formados por Friedman aplicaram um inflexível “programa de recuperação”, que privatizou mais de 400 empresas, esvaziando totalmente o setor público. Com os sindicatos reprimidos e forte repressão política, as áreas da saúde, educação e previdência também foram privatizadas. “São reformas inimagináveis em um contexto democrático”, na opinião do jornalista Manuel Delano, coautor do livro A Herança dos Chicago Boys, de 1989.
Quando fez a pós-graduação em Chicago, Paulo Guedes teve colegas chilenos que vieram a assumir postos chaves na ditadura Pinochet. A convite de um deles, Guedes trabalhou como pesquisador e acadêmico no Departamento de Economia da Universidade do Chile nos anos 80. Ele é apontado pelos próprios colegas chilenos como um temível Chicago Boy. “Recordo-o como um capo, embora assim como Bolsonaro seja aterrorizante”, disse ao jornal La Tercera Rolf Luders, que foi ministro da Fazenda e da Economia de Pinochet, entre 1982 e 1983.
Antes mesmo de assumir o superministério, Guedes convocou um grupo de Chicago Boys para auxiliá-lo na tarefa de repetir o desmonte do Estado que foi executado no Chile. Para o BNDES, convidou Joaquim Levy, que foi ministro da Fazenda no segundo governo Dilma Rousseff e se destacou ao sabotar tudo que foi feito por Guido Mantega. O Banco do Brasil foi entregue ao economista Rubem Novaes, com a missão específica de privatizar o banco oficial. E para a presidência da Petrobras, Guedes chamou Roberto Castello Branco, com longa trajetória no mercado financeiro e na Vale.
Como o mais novo era Joaquim Levy, com 57 anos, o economista Carlos Langoni, também PhD pela universidade americana, batizou o grupo de “Chicago Oldies”. O tempo passou, mas o pensamento econômico é mesmo. E o objetivo era esvaziar o BNDES e se desfazer das participações acionárias da BNDESpar (o que foi feito), privatizar o Banco do Brasil e vender ativos e refinarias da Petrobras, até chegar o momento de também entregar a exploração do petróleo ao setor privado.
Paulo Guedes só não contava com as idas e vindas de Jair Bolsonaro. O primeiro dos 4 de Chicago a cair foi Joaquim Levy. Pressionado por Bolsonaro para tornar públicas todas as operações do BNDES, Levy justificou que os grandes negócios envolviam sigilo comercial e, se divulgados, poderiam levar a processos na Justiça. Bolsonaro não aceitou as justificativas e demitiu Levy. A vaga foi ocupada por um amigo dos filhos do Capitão Corona.
Rubem Novaes durou mais tempo à frente do Banco do Brasil, mas também sofreu pressões para apressar o ritmo de privatização da instituição. Defendeu a venda do banco estatal, mas renunciou ao cargo em julho do ano passado, alegando que não se adaptou “à cultura de privilégios, compadre e corrupção de Brasília”. Afirmou também que havia muita gente com o rabo preso em Brasília. E por aí ficou, sem dar nome aos bois. A ideia de jerico de vender o BB caiu por terra. Não se falou mais nisso.
Finalmente, chegou a demissão de Roberto Castello Branco. Sua gestão pode ter agrado aos acionistas, mas foi demolidora para os interesses do país. Oito refinarias foram postas à venda a preço de banana. Segundo cálculos do Instituto Estratégico de Petróleo e Gás Natural (Ineep), a Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, está sendo vendida pela metade do valor. Avaliada entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões, será entregue por U$$ 1,65 bilhão ao grupo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes. Com as vendas de ativos, a Petrobras embeleza os balanços e distribui generosos dividendos. O mercado faz festa e agradece.
Mas o motivo da demissão de Castello Branco foi a política de preços dos combustíveis, que ele atrelou totalmente ao mercado internacional. Ou seja, fez o que manda a cartilha da Universidade de Chicago. Que funcionou muito bem no Chile, durante a ditadura. No Brasil de hoje, mesmo com o desgoverno de Jair Bolsonaro, não dá para se aplicar na íntegra o ultraliberalismo de Friedman. Apesar da choradeira do mercado, Castello Branco caiu do galho.
Agora só resta Paulo Guedes. Que insiste em cortar verbas da educação e da saúde, como foi feito pelos Chicago Boys no Chile. Pau que nasce torto morre torto!
Octavio Costa
“Brasil abaixo de tudo”
“A ordem das prioridades de Bolsonaro é conhecida”, diz O Globo, em editorial.
“Primeiro, a família, como ficou claro na decisão do STJ que deverá livrar o filho Flávio, o Zero Um, no caso das rachadinhas. Em seguida, policiais, milicianos, militares, caminhoneiros e a claque que bate palmas e o chama de ‘mito’ a cada barbaridade que solta (em especial na pauta de costumes). Suas decisões são tomadas pensando apenas nesses públicos, e para eles vale tudo o que estiver a seu alcance.
Vale acenar com uma vaga no STF ao ministro do STJ que julgará recursos da defesa de seu filho num caso repleto de provas. Vale demitir o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para tentar manipular o preço do diesel em favor de sua base eleitoral de caminhoneiros (…).
O que existe é a nítida sensação, comprovada dia após dia, de que, na lista de prioridades de Bolsonaro, o Brasil está abaixo de tudo.”
Publicado em Antagonista
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Katrafina. © IshotMyself
Publicado em Tudo pelos pelos!
Com a tag http://www.ishotmyself.com/public/main.php, tudo pelos pelos
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A serpente apenas cochilava
Na sequência da série confissão de ingenuidade, peço licença para pegar uma carona (hoje, sem o uso da ironia) no escrito por Hélio Schwartsman na Folha de S.Paulo, um dos jornais que o decadente capitão Messias sonha ver fechado. Como Hélio, eu acreditei, por algum tempo, que as Forças Armadas brasileiras haviam se profissionalizado, abandonando a ingerência política e buscando apenas o aprimoramento técnico. Pois estávamos enganados.
Observa o Schwartsman que, “especialmente nos anos 90 e na primeira década deste século, os militares brasileiros empreenderam um grande esforço de relações públicas para nos convencer de que a ditadura era coisa do passado e que as Forças Armadas estavam comprometidas com a democracia e preocupadas com a eficiência”. É certo – como também ressalta Hélio – que, “de vez em quando, alguns deles, em geral um general de pijama, vinha com um discurso com ares de recaída autoritária”. Nada, no entanto, que preocupasse.
Eis que então assumiu o poder, por obra e graça dos eleitores distraídos e mal-informados, o Jair, aquele que, durante a conturbada carreira militar, passou a maior parte do tempo recolhido ao xadrez do quartel, por atos de indisciplina e má conduta. Assumiu e desde logo cercou-se da milicada, a maioria da qual incapaz de dignificar a farda. Muito pelo contrário. Até porque os que mostraram algum bom-senso foram sumariamente afastados. “Nunca um governo teve tantos militares em seus quadros e nunca vimos uma administração tão ineficaz quanto esta” – assevera Hélio Schwartsman.
O mais gritante exemplo, embora não seja o único, é esse triste e irresponsável general Eduardo Pazuello, enfiado no Ministério da Saúde.
Fazendo dupla com o chefe, Pazuello – especialista em logística e estratégia – conseguiu primeiro desprezar o coronavírus; depois, fez apologia da hidroxicloroquina, droga provadamente ineficaz para enfrentar a pandemia; em seguida, ignorou solenemente a escalada da Covid-19 e muito pouco apoio deu aos profissionais e aos hospitais envolvidos na guerra, permitindo, inclusive, a falta de oxigênio; e agora o país sofre os efeitos da ausência de providências para a aquisição de vacinas. Resultado: o general tem grande parte (a maior), da responsabilidade pelos mais de 10 milhões de infectados no Brasil e pelos 250 mil óbitos já registrados, mais de mil por dia. Daí estar sendo investigado por crimes e improbidade e por omissão diante das mortes por asfixia.
Esse resultado, queiram ou não, respinga nas Forças Armadas, instituição que, até então, situava-se muito bem no conceito da população. Afinal, Eduardo Pazuello é e continua sendo um general da ativa e, por conseguinte, tem o amparo do atual líder do Exército brasileiro, o general Edson Leal Pujol.
A verdade é que Jair Messias Bolsonaro, ao cercar-se de militares e manobra-los como peças de xadrez, tem feito muito mal às Forças Armadas nacionais. Há muito desprezou o que consta do “livrinho – como o marechal Dutra, quando esteve na presidência da República, referia-se à Constituição Federal. Ali, consta que Exército, Marinha e Aeronáutica têm como missão zelar pela defesa da Pátria, pela garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa destes, da lei e da ordem.
Disso também esqueceu-se o general Eduardo Villas Bôas ao fazer ameaça velada ao Supremo Tribunal Federal, numa iniciativa – sabe-se agora – resultante de uma trama envolvendo toda a cúpula do Exército.
E aí volto a fazer eco ao articulista da Folha de S.Paulo: “Num país mais decente, os generais que participaram da reunião e ainda estão na ativa seriam postos na reserva e se abriria uma investigação para apurar sedição. Mas estamos no Brasil”.
Pior do que isso: no Brasil de Jair Messias Bolsonaro.
Vergonha! A grande obra do Capitão Corona está se concretizando: a blindagem do O1
Por 4 votos a 1, os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram anular a quebra do sigilo bancário do senador Flávio Bolsonaro nas investigações do caso das “rachadinhas”, a suposta apropriação ilegal de salários de servidores quando ele era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A quebra do sigilo bancário do primogênito do clã Bolsonaro havia sido autorizada em abril de 2019 pelo então juiz do caso, no Rio, e foi crucial tanto para o pedido de prisão do ex-assessor da família presidencial, Fabrício Queiroz, acusado de operar o esquema ilegal, como na denúncia contra o senador sob acusação dos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. A decisão do STJ é a maior vitória para o filho de Bolsonaro até agora, que ainda questiona o foro onde o caso está sendo julgado e se beneficia da paralisação das investigações enquanto se analisa o emaranhado de recursos de sua defesa. Dois outros recursos do senador, que podem fazer o processo voltar à estaca zero, serão analisados pela Corte na terça que vem.
Os ministros do STJ aceitaram a tese da defesa de que a quebra dos sigilos não estava suficientemente fundamentada. João Otávio Noronha, Reinaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Alan Parcionik divergiram do ministro Félix Fischer, o relator do caso, que optou por negar o pedido de defesa do senador e acabou sendo vencido pelos colegas da Turma.
O tema das rachadinhas é um dos mais sensíveis para o clã Bolsonaro, que se elegeu com discursos de moralidade e combate à corrupção. Flávio Bolsonaro se beneficia do sobe e desce do caso no elevador das instâncias da Justiça. O processo contra o senador contou com diversas paradas provocadas por uma torrente de manobras exitosas dos advogados de defesa e outras que contaram com a participação do próprio presidente da República. Diante da repercussão do caso, o filho do presidente adotou desde o começo do mandato um perfil mais discreto no Senado. Com a paralisação do caso, tem aparecido mais. Nesta segunda, esteve ao lado do novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para anunciar uma iniciativa legal sobre a compra de vacinas.
Publicado em Ultrajano
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Documentário sobre Pelé da Netflix sugere que ele e a seleção fizeram parte da propaganda da ditadura militar
Comentário do New York Times diz que o filme chega a entrevistar até Delfim Netto, um dos ministros da ditadura que assinou o AI-5
O jornal americano The New York Times afirma, em texto de Nicolas Rapold publicado nesta terça-feira (23), que há dois documentários contidos no filme “Pelé: O tesouro nacional”, da Netflix, dirigido por David Tryhorn e Ben Nicholas. Um deles fala sobre o rei do futebol e suas conquistas.
O outro, que segundo o diário é “mais sério e diminui gradativamente a temperatura da sala” é o que trata sobre a ditadura militar que demonstra um estratégico interesse no esporte.
O jornal lembra que, se por um lado, há a adoração ao mito por jornalistas e companheiros de time, incluindo “análises pop” do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do cantor e compositor Gilberto Gil, por outro perdura a sombra da ditadura sobre o rei do futebol.
De acordo com o NYT, “um entrevistado se destaca” e cita Antônio Delfim Netto, segundo o jornal, “um ex-ministro do gabinete que assinou o infame ato ‘AI-5’ da ditadura institucionalizando a tortura e censura. Os cineastas continuam a sugerir que o sucesso da seleção nacional se tornou parte da propaganda militar, e Pelé compartilha suas próprias reflexões cautelosas sobre a época”.
Publicado em Sem categoria
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O golpe bolsonarista na Lei de Responsabilidade Fiscal
Jair Bolsonaro pode dar um golpe na Lei de Responsabilidade Fiscal e baratear na marra o diesel dos caminhoneiros, além de outras medidas eleitoreiras.
Diz a Folha de S. Paulo:
“O Congresso discute a criação de uma cláusula de calamidade pública na Constituição que, caso acionada, dispensaria Executivo e Legislativo de apresentarem compensações orçamentárias ao criarem medidas que impactem as contas públicas.
A liberação valeria tanto para iniciativas que aumentam despesas como as que reduzem receitas, como o corte de tributos sobre combustíveis anunciado recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro (…).
A PEC em discussão flexibiliza a regra em caso de calamidade pública ao afirmar que a proposta legislativa ou o ato do Executivo que gere novas despesas ou renúncia de receitas ‘ficam dispensados da observância das limitações legais’”.
Publicado em Antagonista
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Na moldura
Dalton Trevisan, o Vampiro de Curitiba, em algum lugar do passado. © Júlio Covello
Publicado em na moldura
Com a tag dalton trevisan, em algum lugar do passado, julio covello
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Gente
Sharon Tate e Roman Polanski. © Reuters
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Playboy|1970
Publicado em Playboy - Anos 70
Com a tag 1970|Carol Willis. Playboy Centerfold, coleção playboy, revista playboy
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Ricardo Barros defende o ‘nepotismo qualificado’
Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros defende nepotismo no setor público
No momento em que o presidente Jair Bolsonaro faz mudanças no primeiro escalão, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), ressuscitou um tema polêmico e defendeu a contratação de parentes de políticos para cargos públicos. Proibido pelo Supremo TribunalFederal ( STF) por violar o princípio constitucional da impessoalidade na administração, o nepotismo vem sendo questionado em várias frentes.
Mas, com a vitória de Arthur Lira (Progressistas-AL) parapresidir a Câmara, o Centrão ganhou musculatura para pregar mudanças na lei que hoje pune a prática. “O poder público poderia estar mais bem servido, eventualmente, com um parente qualificado do quecom um não parente desqualificado”, afirmou Barros ao Estadão
“Só porque a pessoa é parente, então, é pior do que outro? O cara não pode ser onerado por ser parente. Se a pessoa está no cargo para o qual tem qualificação profissional, é formada e pode desempenhar bem, qual é o problema?” , completou o líder do governo, que também integra o Centrão, grupo de partidos aliados ao presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro e seus filhos abrigaram familiares em seus gabinetes.
Em 2008, o Supremo firmou posição contra o nepotismo e suas ramificações. Estendeu a proibição ao “nepotismo cruzado”, que é quando dois agentes públicos empregam parentes um do outro. A Súmula 13 da Corte diz que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau (…), para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada (…), mediante designações recíprocas, viola a Constituição”.
Quando era deputado, Bolsonaro nomeou 13 parentes em gabinetes da família. Além disso, o clã Bolsonaro empregou 102 pessoas com laços familiares, segundo levantamento feito pelo jornal O Globo, ao longo dos 28 anos em que o atual presidente foi parlamentar.
No primeiro ano à frente do governo, em 2019, Bolsonaro chamou de “hipocrisia” as críticas de que seria “nepotismo” a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho “03”, para o cargo de embaixador nos Estados Unidos . O presidente chegou a criticar a decisão do Supremo que proibiu contratações de parentes na administração pública.
“Acho que quem tem de decidir sobre essas coisas é o Legislativo. Teve um parlamentar contra o nepotismo que foi pego na Lava Jato. E tem ministro, com toda certeza, que tem parente empregado, com DAS (função comissionada). E daí?”, questionou ele, na ocasião. “Que mania (vocês têm de dizer) que tudo que é parente de político não presta.”
O Supremo não deixou claro, no entanto, se a restrição para contratar parentes deve valer também para cargos de natureza política, como os de ministros e secretários de Estado, ou apenas para funções administrativas. Nos julgamentos do plenário tem prevalecido o parecer de que essas nomeações são permitidas, exceto se houver algum tipo de fraude. Em 2017, porém, decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello barrou a indicação de um filho do então prefeito do Rio, Marcelo Crivella , como secretário municipal.
Um ano depois, em 2018, a então vice-governadora do Paraná, Cida Borghetti – mulher de Ricardo Barros –, chamou o cunhado para a equipe ao assumir o governo estadual, diante da renúncia do então governador Beto Richa. À época, Cida nomeou Silvio Barros, irmão de seu marido, como secretário de Desenvolvimento Urbano.
Improbidade
Como a prática da nomeação de parentes por políticos não configura crime no Brasil, o caminho para punir agentes públicos por nepotismo é enquadrá-los no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, de 1992. É com base neste artigo que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem chancelado condenações em casos de contratação de parentes. O dispositivo define como improbidade atos que violem os “deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”.
A Câmara, porém, discute o afrouxamento da Lei de Improbidade Administrativa, que pode excluir justamente esse artigo 11, também utilizado para punir outras práticas, como furar fila no serviço público. A proposta consta do texto substitutivo de autoria do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e é apoiada por Barros.
“Se querem que nepotismo seja crime, que façam uma lei e aprovem. É inadequado um arcabouço jurídico onde o que você quiser encaixa lá. Ah, estão preocupados com nepotismo? Então, vamos encerrar o artigo 11 e fazer uma lei de nepotismo aqui. Isso pode, isso não pode. Não é para cada promotor interpretar (a lei) do jeito que quer”, disse o líder do governo.
Para o advogado Sebastião Tojal, especializado em ações de improbidade, o que Barros diz não se sustenta. “Existe um princípio constitucional, segundo o qual a impessoalidade deve orientar a administração pública, inclusive no processo de investidura em cargos. Não se pode chegar ao ponto de discutir se fulano, sicrano ou beltrano de fato é competente ou não”, destacou Tojal. “Nepotismo tem de ser compreendido como nomeação para cargos administrativos e políticos.”
Autor do projeto em discussão na Câmara sobre a Lei de Improbidade, o deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP) é contra a mudança da regra que hoje permite a punição por nepotismo. “Eu me sinto contrariado com o fato de que a gente possa, retirando o artigo 11, promover um retrocesso naquilo que já está consolidado”, disse Lucena. “Essa questão já é superada. Não existe espaço para retrocessos.”
Na avaliação do ex-advogado-geral da União Fábio Medina Osório, a Constituição não permite que parentes sejam contratados para a administração pública nem mesmo se forem competentes. “Independentemente de qualificação ou não, a proibição direcionada à contratação de parentes, refletida na Súmula 13 do STF, acarreta improbidade administrativa.”
O procurador de Justiça Roberto Livianu, do Instituto Não Aceito Corrupção, disse que a experiência no Brasil mostra a necessidade de não ser permitida qualquer exceção. “Fazer louvor ao nepotismo é absurdo. Devido ao fortalecimento da cultura do compadrio, essa ideia (de exceção) não deve prevalecer. O Supremo editou a súmula porque o que se faz no serviço público é uma bandalheira.” Continue lendo
Publicado em Geral
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