O mundo civilizado está vacinando. No Brasil, nem sombra ou sinal de quando ocorrerá a vacinação em massa – se é que ocorrerá em 2021.

Somos o retrato de um presidente e seus aliados que são contra a vacina. Tudo isso atrasa a retomada da economia, empregos e mais o que se sabe de cor e salteado sem precisar ser economista.

No feriadão do final de ano, milhares de pessoas se esbaldando à beira do mar, negando a realidade. O congestionamento de jatinhos em Trancoso – BA, as festas e badalações são apenas um pequeno retrato do que aconteceu em toda orla brasileira.

Assim como a exclusão social, o feminicídio em massa, o racismo estrutural, as mortes no trânsito, a soberba dos poderes e a impunidade dos corruptos, tudo é negado no Brasil.

E em meio à pandemia, também nega-se o óbvio, que trata da questão básica da vida ou da morte: o mundo todo está vacinando e o nosso país parece não pertencer a ele.

As redes sociais, com piadas sobre a realidade, manifestações de protesto e desaforos, curtidas e comentários apenas extravasam um momento de indignação, nada mais.

Resumo de tudo: relaxaram as medidas de prevenção e se reavivou o contágio.

Na linha de frente, médicos, enfermeiros, pessoal da limpeza, terceirizados, heróis anônimos que calados assistem ao drama dos enfermiços.

Luzes no horizonte? Uma pesquisa de percepção da realidade de 2017 revelou que o Brasil, num ranking de 38 países, é o segundo colocado com a população sem conhecimento da realidade.

O recente relatório Rule of Law Index 2020, publicado pelo World Justice Project, que avaliou o funcionamento do governo das leis em 128 países, constatou que somos o segundo país que mais regrediu em relação ao ano anterior, ficando atrás apenas da Argélia.

A pontuação do Estado de Direito brasileiro regrediu em todos os itens avaliados:  nas restrições aos poderes do governo, na ausência de corrupção, no governo aberto, nos direitos fundamentais, na ordem e segurança, na aplicação regulatória, na justiça civil e na justiça criminal.

Descumpre-se o dever de vacinar o povo e lhe são retirados os direitos.

A sustentação do governo está no sólido e rico bloco político do Centrão, que elegeu mais de cinquenta por cento dos prefeitos nos municípios brasileiros e faz as esquerdas se ajoelharem para não terem um representante ainda mais capacho de Bolsonaro no Congresso para corroer os ditos avanços sociais assegurados na Constituição de 1988, e em leis e decretos que, gradativamente, estão sendo revogados.

As big tecs, a mídia, os jornalões, as afiliadas da Globo que na sua maior parte elegem as elites estaduais e regionais, e as outras redes de televisão, cada qual com seus donatários, todos perfilados nesta viagem ao fundo do mar de lama.

O Brasil é o país da paciência, da palermice, da indiferença, do pagode, do funk, dos sertanejos e do futebol. Na vitrine, as figuras que melhor expressam isso são os atuais craques do futebol: ricos, famosos, indiferentes e hedonistas.

Como fazem falta Sócrates, Casagrande e os jogadores da democracia corintiana, da década de 1980, para tentar galvanizar mostrar à maioria do andar de baixo que é possível lutar pelos seus direitos.

Fonte: www.direitopraquemprecisa.com.br

No mundo são 67 países que permitem o aborto, na América Latina são cinco países. Além de ter iniciado a vacinação dos seus cidadãos a Argentina aprovou o projeto de lei 53/2020 que se transformou na lei 716/2020 em 29 de dezembro de 2020.

O objetivo da lei é regular o acesso a interrupção voluntária da gravidez e atenção pós-aborto, em conformidade com os compromissos assumidos pelo Estado argentino em matéria de saúde pública e direitos humanos das mulheres e das pessoas com outras identidades de gênero com capacidade de gestar e contribuir para a redução da morbimortalidade evitável (art. 1º).

Prevê a nova que lei a interrupção voluntária da gravidez às mulheres e pessoas com outras identidades de gênero com capacidade de gestar têm o direito de decidir e acessar até a interrupção de sua gravidez até a décima quarta (14ª) semana, inclusive, do processo gestacional (art. 40). Após a 14ª semana é previsto como crime com pena de reclusão de 3 meses a 1 ano para a gestante.

Excepcionam-se deste prazo a gravidez proveniente de estupro ou no caso de menores de 13 (treze) anos de idade. Os profissionais da saúde devem garantir no pós-aborto o tratamento digno, a privacidade, a confidencialidade e a autonomia da vontade.

Quanto à qualidade, os profissionais da saúde devem respeitar e garantir o tratamento do aborto de acordo com o escopo e definição da Organização Saúde Mundial, sendo que os cuidados serão no sentido de obedecer e seguir os padrões de qualidade, acessibildade, competência técnica, gama de opções disponíveis e informações científicas atualizadas.

Há a figura do consentimento informado que deverá ser por expresso por escrito e as mulheres maiores de 16 (dezesseis) anos tem o direito de autorizar o aborto.

Assim, antes de realizar a interrupção voluntária da gravidez, é necessário o consentimento informado da gestante, expresso por escrito, de acordo com o disposto na Lei 26.529 (direitos da paciente) e concordantes e no art. 59 do Código Civil e Comercial da Nação. Para menores de 13 anos o consentimento não é necessário, em caso de estupro.

Aos profissionais de saúde é possível a objeção de consciência, mas o médico deverá encaminhar a paciente para outro profissional e caso a vida da paciente esteja em perigo tem o dever de realizar o procedimento, e em nenhuma hipótese pode se eximir em prestar atendimento no pós-aborto.

Está prevista a obrigação do Estado Argentino, o estado nacional, as províncias e os municípios em implantarem a educação sexual integral e saúde sexual e reprodutiva.

A Senadora Norma Durango afirmou que “as mulheres que inundam a praça com seus lenços verdes e pedem educação sexual para decidir, anticoncepcionais para não abortar, aborto legal para não morrer” e para não condenar as mulheres à clandestinidade. Continue lendo →