O golpe branco tramado contra a Constituição começou nesta sexta-feira e os primeiros votos foram dados quando grande parte dos brasileiros ainda dormia. É de um simbolismo bem apropriado a este nosso Judiciário tão desalumiado. O relator da matéria, Gilmar Mendes, apresentou no início da madrugada o voto favorável à reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Logo em seguida, ainda protegidos da luz do sol, Dias Toffoli deu seu apoio ao relator.

Cabe recordar que nos últimos dias, Toffoli e Gilmar andaram participando de encontros festivos, com comilanças e bebidas caras, em situações onde estavam presentes Maia e Alcolumbre, dois dos maiores interessados na reeleição inconstitucional. Foi de uma desfaçatez de quem julga estar tão acima da lei que nem faz questão de preservar as aparências. Toffoli promoveu em sua casa, em Brasília, uma comemoração para celebrar a nomeação de Kassio Nunes Marques ao STF. No “encontro entre amigos” estava Alcolumbre.

Até o final desta manhã cinco ministros já haviam dado votos. Além dos citados Gilmar e Toffoli, votaram Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, além de Kassio Nunes Marques, que chegou para se juntar ao grupo que costuma rasgar a Constituição. Se liberar a reeleição na Câmara e no Senado, o STF pode se afundar ainda mais em descrédito que já não é de pouca gravidade. A Constituição é muito clara quanto a esta reeleição: não pode. Se os ministros derem o veredito de que não se respeita um texto claríssimo, o que mais inscrito na Carta Magna terá validade?

Mas não se deve duvidar que passem por cima da lógica mais simples. Já fizeram isso outras vezes. Pois eles já não se juntaram para acabar com a prisão em segunda instância? Fizeram isso especialmente para tirar da cadeia o salafrário do Lula, favorecendo a impunidade e obrigando o país a retornar à ridícula condição de único país do mundo que não prende criminosos na segunda instância.

Chega a ser patético que o STF se junte para debater um texto de uma objetividade e clareza que só com muita má intenção pode ser colocado em dúvida. O texto diz seguinte: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Todo salafrário com plano de burlar a lei costuma vir com a conversa sobre as diferentes interpretações permitidas por ambiguidades da nossa Constituição. Ora, mesmo que se aceite esta opinião — raramente dada no sentido de aperfeiçoar o cumprimento das leis, mas para passar por cima delas —, ela não se aplica neste caso. O que temos aqui não uma questão de interpretação, mas de má intenção na leitura, simplesmente de quem não quer entender o que está escrito.