O eleitor debate com candidato à vereador o que ele pode fazer pelo município na Câmara Municipal? Ou debate as ações e projetos que os candidatos à Prefeito?

Salvo nas pequenas cidades, no geral, ninguém discute nada.

Nos partidos políticos há debate? Também não, partidos são caixinhas pretas, comandadas por coroneizinhos.

Em resumo: as cidades não possuem canais democráticos. Dentro delas, os bairros nunca foram organizados para discutirem pautas locais.

Há desproporção nas dimensões dos bairros, alguns são cidades dentro da própria cidade, e outros são micro bairros que equivalem a pequenas paróquias. Uns são ilhas de prosperidade, outros, são bolsões de miséria sem serviços públicos essenciais.

As chamadas regionais também não possuem canais de debate público.

Afinal, quem manda nas cidades?

Há quem diga que mandam as concessionárias dos serviços públicos, do transporte público, da coleta de lixo e o setor da construção civil (leia-se especulação imobiliária).

As grandes questões locais são tratadas em gabinetes, salas de diretoria e em conversas privadas.

As propostas que surgem nas eleições viram fumaça e são esquecidas, pois não se vinculam aos mandatos dos políticos.

Não há plebiscitos, nem referendos municipais, não há consulta popular, não há audiências públicas, com caráter decisório.

A desculpa é que o “assembleísmo” não leva a lugar nenhum, de que o povo é ignorante.

A representatividade de vereadores e prefeitos nasce do carisma, do discurso de ocasião, do laço familiar tradicional, do rosto bonitinho e das propostas que, por vezes, iludem os eleitores.

Diferente dos países, democraticamente evoluídos, nos quais há frequentes consultas populares por meio do voto, a democracia local nunca existiu no Brasil.

O bordão de que “o povo não sabe votar”, ecoa na vida política brasileira, contrária às consultas locais e nacionais.

O baronato local manda e desmanda, e apesar da sensação de democracia das eleições municipais, o povo não decide nada.

Com nove juízes vitalícios, a Corte Constitucional dos EUA já foi comparada a uma garrafa fechada com nove escorpiões dentro. Sua composição com a última indicação presidencial ficou majoritariamente conservador-republicana com seis votos e com minguados três votos liberais-democratas.

Os juízes são vitalícios para valer, até quando suas forças permitam eles não largam a rapadura. No Brasil a história é parecida, vai até os 75 anos, e compromissos ideológicos são como plumas ao vento (La donna é mobile). Fazer o quê?

Aguentar personagens nobiliários para o resto das suas vidas, desconectados do voto popular e dos compromissos com o povo? Há um projeto de emenda constitucional nos EUA, que não passará no Senado, que desafia esta vaca sagrada das indicações.

Este projeto limita para 18 anos a atuação dos ministros e passado este tempo, eles podem voltar à planície dos tribunais inferiores.

Outra proposta de emenda aumenta de 9 para 15 ministros a composição Suprema Corte, com cinco conservadores, cinco democratas e cinco sem pai nem mãe.

 Tudo porque a Suprema Corte quando julga acaba criando direitos sem a participação dos outros poderes, do Legislativo ou do Executivo. E no Brasil? São onze ilhas incomunicáveis, como já definiu um ex-ministro.

Toda emenda que altera o Supremo brasileiro é considerada profana. O Centrão nadaria de braçada (já não está?) e haveria um grande retrocesso (já não o temos?). E em Portugal e no resto do mundo europeu? Há mandato por tempo certo e as indicações não são exclusivas do Poder Executivo. Europeu entende de Corte Constitucional.*