A garantia da oferta ou da promoção

1.Um consumidor em Brasília tentou participar de uma promoção da Magazine Luiza, por meio da qual na compra de um aparelho celular Sansung S20 ele ganharia uma Smart TV de 32 polegadas da Magalu e um relógio da empresa Sansung, mas ele não conseguiu concluir a compra e perdeu as duas promoções e a compra do aparelho celular;

2.A questão foi parar na Justiça do Distrito Federal que deu ganho de causa ao consumidor;

3.A sentença condenou a Magalu e a Sansung a garantirem os brindes no caso da compra do aparelho celular;

4.Isto porque o Código de Defesa do Consumidor prevê que toda a informação, a publicidade ou a oferta obrigam o fornecedor a cumpri-las e integram o contrato que for celebrado;

5.Assim, caso a empresa não assegure a oferta, ela poderá será condenada pela Justiça com base no Código de Defesa do Consumidor;

6.Resumo de tudo isto, é importante que você copie a tela digital da oferta, guarde o panfleto ou anúncio para poder exigi-lo caso a promoção seja uma propaganda enganosa apenas para atrair consumidores e tenha estoque não compatível com o anúncio.

Fonte:

https://www.conjur.com.br/2020-out-04/oferta-cumulativa-permanece-valida-erro-site-vendas

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Que diria Paulo Freire? Decreto presidencial segrega alunos com deficiência

Passou batido, e já sumiu do noticiário, mais um atentado cometido pelo governo contra a democratização da Educação brasileira para todos, agora sob o comando do pastor linha dura Milton Ribeiro, aquele que defende castigos físicos para criar os filhos.

Que diria mestre Paulo Freire sobre o decreto presidencial baixado esta semana por Jair Bolsonaro, que incentiva a criação de “salas e escolas especiais para crianças com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, como o autismo, e superdotação”, como relatou a repórter Renata Cafardo, no Estadão?

Apaixonado pela vida e pela Educação como instrumento de inclusão social por uma sociedade mais igualitária, Freire se reviraria no túmulo ao ler esse documento, que faz lembrar a Alemanha dos anos 30 do século passado, e vai na direção oposta a tudo o que este grande brasileiro ele pregou pelo mundo afora, em mais de meio século de luta.

Em sua matéria, a repórter destaca que o decreto provocou forte reação entre entidades e parlamentares por ser considerado “um retrocesso nas políticas de inclusão do país e discriminatório, porque abriria brechas para que as escolas passassem a não aceitar alunos com essas características”.

Renata Cafardo começou comigo quando eu dirigia o Canal 21 da TV Bandeirantes e se tornou uma das poucas repórteres a dedicar sua carreira a cobrir Educação, área em que se tornou especialista.

Não sei se ela leu o livro “Essa Escola Chamada Vida”, lançado pela Editora Ática, em 1985, e traduzido para várias línguas, com uma longa entrevista que fiz com Paulo Freire e Frei Betto sobre Educação Popular.

Na época, ainda não se sabia da existência dos “pedagogos” Abraham Weintraub e Milton Ribeiro, nem do seu chefe, um obscuro capitão. .

Em seis horas de gravação, eles dão um comovente testemunho de como a Educação pode mudar a vida das pessoas, abrir novos caminhos, superar dificuldades e dar a todos a mesma oportunidade de crescer e conquistar seus objetivos.

Escrevi no prefácio: “Da mesma maneira que a paixão marca sua vidas pessoais, como transparece sempre nas histórias que contam neste livro, também é a paixão o que move seus trabalhos, um amor que não conhece barreiras, sobrevive ao exílio e ao cárcere, e se projeta no futuro de seu povo, das massas populares tão necessitadas de afeto como de pão”.

E eu acrescentaria hoje: carentes do conhecimento, de saber e de empatia, depois de ler a matéria sobre o decreto segregacionista do governo de turno, que desrespeita a Constituição e as convenções internacionais de direitos das pessoas com deficiência, que defendem a inclusão, das quais o país é signatário.

“Atualmente, cerca de 90% dos estudantes com deficiência ou transtornos do desenvolvimento estudam em escolas regulares no Brasil, um número que vem crescendo desde 2008, quando houve a política de inclusão (…), que é um benefício tanto para elas como para criar uma sociedade mais justa e que saiba conviver com a diferença”, informa a matéria.

Diz a professora Maria Teresa Mantoan, coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença (Leped), da Unicamp:

“Em uma sociedade moderna, isso é inconcebível, é querer separar pessoas em caixinhas. Temos que trabalhar nas barreiras que impedem essa pessoa de ter acesso e participação no mundo e não em acentuar essas diferenças. Os pais dessas crianças não as estariam matriculando em massa nas escolas comuns se não fosse bom para elas”.

O que está por trás desse decreto é tirar recursos do ensino público, que deveriam ser destinados a melhorar as condições para alunos com deficiência, para o governo distribuí-lo a entidades particulares de sua livre escolha, como faz a ministra Damares Alves, sem prestar contas, para atender à sua clientela ligada às igrejas evangélicas. Continue lendo

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O Dilema das Redes – 2020

O premiado diretor Jeff Orlowski fez um documentário sobre o quanto o vício dos usuários de redes sociais.

Pra isso ele entrevistou um número grande de trabalhadores de tecnologia dos EUA que criaram esse vício, criaram o modus operandi das redes que não nos deixa escapar. Esse filme é obrigatório para entendermos de uma vez por todas que o controle não está nas nossas mãos e que se a gente não fizer algo sobre isso, logo será tarde demais.

Uma frase do filme que resume a merda que estamos é a que diz “As 2 grandes indústrias que tratam seus consumidores como usuários são a indústria das drogas ilegais e a indústria do software”. Assista e chore.

Já Viu?

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Playoy|1970

1974|Francine Parks. Playboy Centerfold

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Mural da História

bandeira-sarney

9|7|2009

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laura-diazLaura Diaz, revista Trip. © Daniel Klajmic

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Playboy|1950

1956_06_Gloria_Walker_Playboy_Centerfold1956|Gloria Walker. Playboy Centerfold

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A mexicanização do Brasil

A justiça e a proteção ambiental se fundamentam no povo. São para o bem estar dos cidadãos e das gerações futuras e para a preservação da fauna e da flora.

Os riscos ambientais estão representados pelas indústrias, pelo agronegócio, pelos agrotóxicos de alto potencial poluente, pelos resíduos do lixo urbano e rural não tratados, pelas descargas de poluentes na atmosfera, nos rios, nos mares, e em porções do território.

Nunca é demais repetir que é fundamental prevenir os riscos da devastação das florestas, da extinção da fauna e da flora, dos desastres ambientais, tais como incêndios naturais e criminosos, vazamentos nucleares e resíduos de mineradoras e da expansão dos garimpos.

Isso não é discutido como deveria no Brasil e outra questão não debatida é sobre as empresas de coleta de lixo e do transporte coletivo, que são os verdadeiros coronéis municipais no Brasil, pois não tratam o lixo urbano e muito menos reduzem a emissão de dióxido de carbono pelo decadente e corrupto transporte coletivo que assola as cidades.

Quem deve proteger o meio ambiente?

Cabe à União, aos Estados e aos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer das suas formas (art. 23, VI CF). A atividade econômica também não pode se furtar da defensa do meio ambiente (art. 170, VI CF).

O Brasil está cumprindo a Constituição no que diz respeito ao Meio Ambiente?

Evidentemente que não está, ao contrário, está em marcha uma destruição deliberada, pela grave ação e omissão oficial.

A reunião ministerial de 22 de abril de 2020, divulgada em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal, esclareceu a posição do Ministro do Meio Ambiente, que afirmou ser fundamental aproveitar a atenção à pandemia para “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas” o que, na prática, revoga as normas ambientais brasileiras, que já eram brandas e que funcionavam mais ou menos. Agora nem isto teremos.

De lá para cá, a floresta amazônica foi abatida em milhares de hectares, em queimadas criminosas, em flagrante omissão do Estado, inclusive com a demissão do diretor do Ibama após uma operação contra os garimpos ilegais – isso um mês depois da declaração do Ministro do Meio Ambiente, que posa de descolado, com óculos coloridos.

A omissão no combate às queimadas devastadoras na Amazônia e no Pantanal e, mais recentemente, a revogação de diversas resoluções do Conama que protegem áreas de preservação permanente, como restingas e manguezais caracterizam o atual caos ambiental.

O México é o país que mais se aproxima do que está acontecendo no Brasil.

Lá não existe classe média tipo brasileira, que está em extinção e fugindo do país.

No México ou o sujeito é rico ou miserável, aquele que trabalha de dia para comer a noite. Paralelo a isso há uma indústria consolidada do sequestro e, essencialmente, do narcotráfico.

Esta mexicanização do Brasil está ocorrendo em vários aspectos: pela ascensão eleitoral das milícias, formais e informais, dos grupos políticos-religiosos, do setor do agronegócio representado pelos latifundiários e pela garimpagem e, essencialmente, os setores rentistas que financiam tudo isto. Continue lendo

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Ricardo-Corrêa,-Luiz-Aurélio-Alzamora,-Vinicius-Alzamora,-Eugênio-Thomé,-Juraci-Pires-e-Solda

Ricardo Corrêa (caingangue), Luiz Aurélio Alzamora (waurá), Vinícius Alzamora (waurá), Eugênio Thomé (mineiro), Juraci Pires de Camargo (caingangue) e o cartunista que vos digita (bugre) © Gustavo Rayel, Umuarama Publicidade, 1990.

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Travessa dos Editores|março|2017

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Donald Trump com Covid-19: fake news ou doença de verdade?

Em tempos de pós-verdade não é possível acreditar que haja verdade alguma. O anúncio de que Donald Trump pegou a Covid-19 vem sendo colocado em dúvida por muita gente, com a suspeita de que seja uma armação sua para evitar os debates com o democrata Joe Biden.

Trump não foi bem no primeiro debate, sendo provável que sua situação piore a cada encontro com o adversário. Porém, muitos lembram que o fato do presidente americano não ter ido bem anteriormente nos debates com Hillary Clinton não evitou que ele ganhasse a eleição.

O que ninguém tem dito é que agora tudo é muito diferente, com improbabilidades que vão além do que já é conhecido em política, de que cada eleição é diferente da outra. De qualquer modo, seria melhor para Trump que não houvesse nenhum debate. Só Biden tem a ganhar em uma discussão direta.

E como não há dúvida de que Trump é um vigarista, cabe sim duvidar do anúncio de que ele está com a doença. Com a quarentena necessária ele já ganha fôlego político, escapando do próximo debate marcado para 15 de outubro.

Se não estiver mentindo, este já um benefício por ter sido contaminado, claro que se a doença não for grave. Falando nisso, se a contaminação for grave haveria uma vantagem ainda maior para para Trump. Calma, não estou desejando o mal para um ser humano, até porque já expliquei que não acredito no poder de emissão de energias, sejam negativas ou positivas.

Além disso, se Trump estiver com a Covid-19 em um estado mais grave, ele até pode ser beneficiado politicamente. O presidente americano poderia demonstrar que pelo menos uma vez na vida falou a verdade.

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Lápides

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Que país é este?

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“Mulherão de Verdade Verdadeira”

trip-fabíolaCuritibana de talento e de brasileiríssima beleza, a atriz Fabíula Nascimento é “toda linda, obra completa, pedaço de mau caminho, como uma letra de um bolero”. As palavras são de Xico Sá, o cronista-fã, que assina o texto do ensaio – e que não poupa adjetivos para este “mulherão de verdade verdadeira”. ©  Christian Gaul

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