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Quaxquáx!

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Mural da História

30|junho|2008

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As passagens aéreas e as novas regras

  1. Tudo começou com a Medida Provisória (MP) 925 de março de 2020 isentava os consumidores de penalidades contratuais no caso de cancelamento de voos, por parte do consumidor, diante da pandemia.
  2. A MP foi convertida pelo Congresso Nacional na lei 14.034 de 5 de agosto de 2020 e trouxe regras desfavoráveis aos consumidores e, claro, benéficas às empresas aéreas.
  3. Por exemplo, se houver o cancelamento do voo, o transportador deve oferecer ao consumidor, “sempre que possível”, como alternativa ao reembolso, as opções de reacomodação em outro voo, próprio ou de terceiro, e de remarcação da passagem aérea, sem custos,
  4. Quer dizer, se não conseguir reacomodar, azar dos consumidores, terão apenas direito ao reembolso. A lei não prevê indenização por este fato.
  5. Enquanto pela MP o consumidor poderia cancelar o voo sem penalidade, no período de 19 de março a 31 de dezembro de 2020, agora, a lei permite a cobrança de penalidades do consumidor pelo seu pedido de cancelamento.
  6. O consumidor pode ficar com o crédito da passagem em até 18 meses, antes o prazo era de 12 meses, mas fica dependurado com a companhia aérea.
  7. Assim ele paga as penalidades (taxa de embarque e custos extras), sem se utilizar do serviço. Em resumo, foi legalizado o enriquecendo sem causa para as aéreas, que o Código Civil proíbe e o Código de Defesa do Consumidor define como cláusula abusiva.
  8. A única regra favorável ao consumidor é que no cancelamento de voo, o transportador, por solicitação do consumidor, deve adotar as providências perante a emissora do cartão de crédito, esta restituição deverá ser feita em até sete dias, contados da solicitação, salvo se o consumidor optar em ter créditos junto à companhia.
  9. Parcela significativa dos consumidores se valeram da regra da Medida Provisória 925 que os isentava de penalidades, e como a lei não pode retroagir, não poderão ser cobrados por isto. A questão é se os consumidores ficaram com os créditos ou pretendem transferir suas viagens, daí poderão sofrer a pretensão da cobrança de penalidades pela nova lei, mas não são devidas pois o fizeram sob a vigência da MP que não previa penalidades.
  10. Foi incluída uma pegadinha na lei que diminui os danos extra-patrimoniais em decorrência da falha na execução do transporte tentando excluir os danos morais ou tabelados por tratados e convenções internacionais, pelo novo art. 251-A do Código Brasileiro de Aeronáutica.

               Fontes:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14034.htm

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14034.htm

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Romero Brito na fogueira dos condenados das redes sociais

É um exercício interessante a observação de como se desenvolve o conceito de justiça nas redes sociais, maleável conforme as circunstâncias, com heróis ou bandidos eleitos às pressas, de tal modo que às vezes é preciso tirar ligeiro uma bruxa que começa a arder nas chamas do Facebook, do Twitter ou do Instagram, porque de uma hora pra outra aconteceu alguma coisa que aponta no herege as qualidades de um santo.

As ondas virtuais alteram de tal forma a compreensão do que é a virtude, que muitas vezes confunde-se como sendo admirável indignação o que é visivelmente apenas uma grosseria. Isso acontece com várias batalhas manipuladas da atualidade, mesmo em questões de bases muito sérias, como reivindicações identitárias ou raciais.

Hoje em dia, temas como este podem conduzir o debate a um nível impressionante de coação, tachando-se a opinião divergente simplesmente de racista, machista ou da defesa de privilégios de elite — evidentemente branca, masculina e também heterossexual. No clima embrutecido desses dias, até um breve porém pode levar à acusação de ser um fascista.

Tudo depende de como estão os nervos no momento. Na semana que passou teve este caso de uma mulher que entrou na loja do artista plástico Romero Brito em Miami e depois de falar brevemente com ele, aos gritos, quebrou jogando ao chão uma peça de sua autoria. Um desses idiotas que para lacrar filmam toscamente tudo que veem pela frente publicou o vídeo e de imediato decretou-se a culpa de Brito, contrariando o que está muito claro na gravação: ele foi a vítima.

Não gosto desse sujeito nem do que ele faz, mas isso não vem ao caso. Sou dos que o acham um desprezível puxa-saco, no entanto faço parte da minoria que vê como condenável a bajulação de um artista tanto a Jair Bolsonaro quanto ao PT. E Brito procurou obter vantagem aproximando-se dos dois governos.

Acontece que a imediata condenação no barraco armado na sua loja foi em grande parte porque ele fez recentemente um retrato de Bolsonaro. E não se enganem: se o governo fosse do PT ele estaria sendo condenado pelo outro lado, pois fez também um retrato de Dilma Rousseff.

Depois do artista já ter sido atacado ferozmente nas redes sociais soube-se finalmente, por outro trecho da confusão criada na sua loja, que a ação agressiva da mulher foi porque ele pediu desconto no restaurante dela, além de ter exigido que os profissionais que o atendiam parassem de conversar entre si.

Bem, não vem ao caso o modo que foi feito esse pedido, até pelo fato da avaliação disso ser subjetiva. Porém, um cliente tem o direito de exigir como deve ser atendido. Se terá o desejo satisfeito, isso é outra conversa. E caso se exceda na forma dessa exigência, existem meios do responsável resolver a questão, inclusive os legais. Não é com a agressão cometida pela mulher na loja do artista. O vídeo mostra que ela poderia até tê-lo machucado.

Conforme se diz nas matérias sobre a confusão, a peça destruída teria custado o equivalente a 29 mil reais, o que eu duvido que seja verdade, mas vá lá: aceitemos a versão. Pois a agressora agora depende da boa vontade do artista para não ter que pagar uma quantia muito mais alta em indenização, caso ele resolva entrar com um processo. Embora ela tenha sido exaltada porque Brito é um inimigo político de certa parcela das redes sociais no Brasil basta o que está nos vídeos para que haja uma severa condenação em qualquer tribunal americano.

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Daisy_Faye. © I Shot Myself

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Mural da História

10|janeiro|2009

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La petit mélancolie

Albert Arthur Allen – 1919

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Os imunes

JAIR RENAN, o 04 da famiglia, testou positivo para o covid-19. Ele teve um segundo de fama ao dizer que preferia morrer transando que com a gripezinha – a pandemia, segundo o pai presidente.

Castigo cármico, vingança poética? Sim, mas leves, levíssimos e superados. O pai, a madrasa e o enteado caíram e se levantaram. Os Bolsonaros são imunes a tudo, desde o vírus até o código penal.

Pelo jeito o moleque transou e pegou um DST gripal.

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Refletindo

take_two_025. © IShot Myself.

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O final da farsa do liberalismo de Jair Bolsonaro

Eu estava curioso para saber como é que Paulo Guedes iria desenvolver a implantação da economia liberal no Brasil em conjunto com um político de ideias confusas de extrema direita como Jair Bolsonaro, com a carreira tocada na obscuridade por quase três décadas entre os políticos de qualidade mais rasteira da Câmara, sendo inclusive um dos piores no meio dessas figuras que usam a política para satisfazer suas piores ambições pessoais. Bem, as demissões ocorridas no Ministério da Economia mostram definitivamente que Jair Bolsonaro já cansou da fachada liberal e daquela conversa eleitoreira de “Posto Ipiranga”.

A demissão nesta terça-feira dos secretários especiais Salim Mattar (Privatizações) e Paulo Uebel (Desburocratização) é praticamente um fecho ao estado de insatisfação dentro da equipe de Guedes com a dificuldade de implantar o liberalismo no governo de um sujeito que na estante do escritório tem apenas um livro do torturador Brilhante Ustra, cujo único papel como administrador durante toda a vida foi o de chefe de uma “holding familiar” que, segundo o líder do PSL no Senado, Major Olimpio, tinha Fabrício Queiroz como “um verdadeiro diretor financeiro”, fazendo depósitos até na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro, chamada agora pelo povo de Micheque.

O que tivemos no ministério do Guedes foi uma debandada, conforme ele mesmo disse, naquele seu jeitão prosaico que nada tem a dever aos maus modos de Bolsonaro. É sempre uma aula a forma de Guedes explicar porque nada dá certo neste governo. Falando aos jornalistas sobre a saída de Salim Mattar do cargo de secretário de desestatização, o ministro disse o seguinte: “Não adianta ficar esperando a ajuda do papai do céu. Você tem que lutar”. Falas assim soam como demonstração de que não é só por insatisfação com Bolsonaro que a equipe econômica foi debandando

Bem, parece que não será possível verificar como será a costura desse Frankenstein econômico, porque a suposta agenda liberal do ministro da Economia acabou de vez. É verdade que isso ocorre sem que Guedes tenha trazido algo realmente da sua lavra, pois ele nunca foi formulador de coisa alguma. Passou a vida longe do estudo e da aplicação qualitativa do conhecimento econômico, ganhando dinheiro no mercado financeiro e fazendo uma fortuna milionária inclusive com ataques a planos de recuperação da economia do nosso país, como ele próprio já confessou em entrevista.

Já escrevi que Guedes sempre me deu a impressão de que havia visto em Bolsonaro um Pinochet para chamar de seu, a exemplo dos discípulos da chamada “Escola de Chicago”, que preferem aplicar suas políticas sem a atrapalhação do debate de ideias com a opinião pública. É provável que seja por isso que eles se animam até hoje com o suposto sucesso do liberalismo durante a ditadura no Chile, comandada com crueldade entre 1973 e 1990 por Augusto Pinochet, militar corrupto que só não acabou preso porque morreu antes dos chilenos poderem pegá-lo.

Um dos ídolos de Guedes, o economista Milton Friedman, chegou até mesmo a visitar o Chile durante a sanguinária ditadura militar, levando seu apoio à política econômica de Pinochet implantada por seus discípulos. Claro que evitou visitar as masmorras. É uma cena de filme de zombies imaginar o economista americano dando palestras a políticos e acadêmicos, na sua defesa firme da liberdade de mercado, enquanto nas ruas de Santiago e de todo o Chile a polícia e milícias paramilitares do governo Pinochet espancavam, sequestravam e matavam opositores, levando parte deles para serem torturados nas cadeias da ditadura.

É aquele famoso abismo que costuma separar o liberalismo do interesse da maioria, entre eles o de viver em liberdade. O que pode explicar que no final da vida e já fora do poder, Pinochet gostasse de tomar chá com outra figura idolatrada pelos liberais, a ex-primeira ministra Margareth Thatcher, nas visitas do ex-ditador a Londres. Numa delas, em outubro de 1998, Pinochet acabou sendo preso, a partir de um mandado internacional de prisão jeito pelo juiz espanhol Baltazar Garzón e aceito pela Justiça Britânica, mas deixemos isso para outra hora.

O que importa é que o sonho de implantar no Brasil um liberalismo econômico entremeado à moral de um político de extrema-direita foram de encontro — uma porretada braba mesmo — aos instintos populistas de Bolsonaro. A lorota teve fim, definitivamente, nesta semana. Paulo Guedes só não acompanhou a debandada porque… bem, porque ele não é Sergio Moro nem Luiz Henrique Mandetta: ele é simplesmente o Paulo Guedes.

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Hot and heavy. © IShotMyself

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Macaquinhos no sótão…

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