Bela Megale|O Globo – A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (26) uma operação contra hackers suspeitos de terem invadido o sistema do Exército e vazados exames do presidente Jair Bolsonaro em maio. O grupo, segundo investigadores, entrou ilegalmente em centenas de sistemas públicos, como o dos governos do Rio Grande do Sul, do Paraná e de instituições de ensino como a Universidade de São Paulo (USP).
Segundo investigadores, estão sendo cumpridos ao menos três mandados de buscas, sendo que dois alvos da investigação são menores de idade. Eles seriam os administradores da conta do Twitter “DigitalSp4ce”, que reivindicou o ataque e que hoje está suspensa da rede social.
Urge solucionar impasse jurídico que ameaça um acervo valioso
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O imbróglio que envolveu a saída da atriz Regina Duarte da Secretaria Especial da Cultura e culminou com sua designação para a Cinemateca Brasileira, afinal não concretizada, serviu ao menos para jogar luz sobre a situação de penúria em que se encontra a instituição.
Criada em 1956 pelo crítico Paulo Emílio Sales Gomes e dona de um respeitável acervo de cerca de 250 mil rolos de filmes, além de mais de 1 milhão de documentos, a Cinemateca é hoje a principal guardiã da memória do cinema brasileiro.
Tal papel não foi suficiente, entretanto, para evitar que a instituição fosse deixada, desde o início do ano, numa espécie de limbo jurídico-institucional, que atravanca o repasse de recursos e ameaça a integridade de seu patrimônio.
O problema remonta a 2018, no governo Michel Temer (MDB), quando o Ministério da Cultura transferiu a administração da Cinemateca para uma organização social, a Associação Comunicativa Roquette Pinto (Acerp), que à época geria a TV Escola, ligada ao MEC.
Ocorre que o novo convênio, em razão de uma parceria entre as duas pastas, acabou sendo formalizado como um adendo ao já existente. Assim, em dezembro de 2019, quando o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub suspendeu o contrato da pasta com a Acerp, a Cinemateca também foi atingida.
O ato do MEC anulou a gambiarra jurídica, a princípio vigente até 2021, acarretando o colapso financeiro da instituição cinematográfica. O governo Bolsonaro ainda não depositou nenhuma parcela do repasse previsto de R$ 12 milhões à organização social neste ano.
Funcionários já não recebem seus salários desde abril, e contratos com terceirizados estão prestes a acabar ou foram interrompidos. A situação levou o Ministério Público Federal a solicitar da Secretaria da Cultura esclarecimentos sobre a falta de pagamentos, ato que pode resultar numa ação civil pública contra o órgão.
Diante da demora da administração federal em apresentar uma solução para a mixórdia, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), encetou conversas com a Secretaria de Governo, a fim de transferir a gestão da instituição para o município, sede da Cinemateca.
Qualquer que seja o desfecho, cumpre que o impasse seja resolvido o quanto antes, e seja normalizada a situação orçamentária. O abandono põe sob ameaça crescente um acervo inestimável —e repleto de materiais inflamáveis.
Das mensagens arquivadas nos celulares apreendidos a possíveis acordos de delação premiada, reportagem de Fabio Serapião na Crusoé mostra o que é possível esperar da investigação sobre Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz.
“Os documentos amealhados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro ao longo de dois anos não deixam dúvida de que os promotores já têm elementos claros sobre dois dos crimes pelos quais o senador Flávio Bolsonaro, o filho 01 do presidente da República, é investigado: peculato, o nome técnico usado no Código Penal para designar o velho desvio de dinheiro público, e organização criminosa.
Para além disso, a descoberta do advogado Frederick Wassef como anfitrião de Fabrício de Queiroz em Atibaia reforçou a suspeita de que estava em marcha um outro tipo penal, obstrução de Justiça, e pôs o círculo íntimo do presidente Jair Bolsonaro no centro da estratégia para manter o ex-assessor longe dos holofotes. Até dias atrás, os investigadores ainda avaliavam se essa parte da apuração, que revelou a operação destinada a esconder Queiroz, integrará a primeira denúncia do caso, em fase final de elaboração. […]
Nova técnica na praça pode ser uma ameaça para Wassef e Queiroz
Um problema de quem se dedica à formação de quadrilhas é que os interesses de seus membros nem sempre coincidem. Mesmo nas melhores quadrilhas, cedo ou tarde um desses membros se sente abandonado, traído ou até entregue à Justiça. Nesse caso, sua arma será tornar-se um arquivo vivo, composto de informações que interessem à lei —o que obrigará o chefe da firma, docemente constrangido, à queima do dito arquivo.
Há muitas maneiras de queimar arquivos. Depende da situação de cada um —se ele estiver solto, albergado, foragido, oculto ou preso. Um arquivo solto, por exemplo, será facilmente deletado com uma emboscada em que ele se verá, de repente, sob a mira dos canos e sem reação. Exemplos bem-sucedidos foram a queima do notório assessor collorido PC Farias, em 1996, de Celso Daniel (PT), prefeito de Santo André, em 2002, e, mais recente, do miliciano Adriano Nóbrega, da facção Bolsonaro, na Bahia.
Já um “acidente” de carro é mais complexo —requer planejamento, destreza e especialistas. A “queda” do 10º andar é eficaz, mas menos usual, pela lambança que o arquivo faz ao atingir o chão. Há também a substituição de remédios, destinada a provocar um enfarte, e o envenenamento progressivo, mas ambos exigem convivência com o arquivo e muita paciência, nem sempre possíveis. No caso de o arquivo estar preso, pode-se armar uma “briga” no pátio com outro preso, que fará o serviço, a “tentativa de fuga”, frustrada com tiros pelas costas, e, mais popular, o “suicídio” na cela.
Neste momento há dois arquivos-bomba na praça: um solto, o advogado Frederick Wassef, e um preso, o vigarista Fabrício Queiroz. Ambos estão muito visados, o que inviabiliza as opções acima. Mas os interessados nessa queima estudam uma nova técnica, acima de qualquer suspeita e que se aplicaria aos dois.
Alguém lhes transmitir a Covid-19 —e tratá-los com cloroquina.
Uma ilustração que fiz em 1980 para um artigo do Luís Fernando Veríssimo. Página que foi badalada, premiada e virou poster. Está incluído no acervo do Museu de Essen, no Deutsches Plakat Museum.
Depois do Congresso Nacional privatizar a água, isto é, vender a maior riqueza que o Brasil possui. Agora chegou a vez das regras de trânsito. O Senado, em breve, votará o projeto 3.267/2019, encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso para afrouxar as punições de trânsito no Brasil, vamos citar alguns exemplos.
O aumento da validade da habilitação de cinco para dez anos e a partir de 50 anos valeria por cinco anos. A renovação de três anos exigidas para os que possuem 65 anos ou mais valeria para os com 70 anos de idade. Assim aumenta o perigo da direção veicular se considerarmos o longo período, sem análise, das condições técnicas para dirigir.
O projeto acaba com o credenciamento dos profissionais para os exames médico e psicológico, e inaugura uma nova modalidade de profissionais, os de medicina de tráfego e de psicologia de trânsito; isto é, inventa no que está funcionando bem.
Atualmente, a suspensão do direito de dirigir ocorre a partir de 20 pontos na habilitação, o novo texto permitirá limites de 20, 30 ou 40 pontos, em 12 meses.
Para o condutor profissional que exerce atividade remunerada, a suspensão será com 40 pontos, justamente os que deveriam ser mais os cuidadosos com o trânsito poderão dobrar os pontos permitidos atualmente.
Na penalidade por dirigir com velocidade 50% (cinquenta por cento) superior à permitida na via, o projeto retira a apreensão da CNH e a suspensão imediata do direito de dirigir, exigindo um processo administrativo. Diferente do que decidiu, recentemente, o Supremo Tribunal Federal sobre a imediata retirada da habilitação e da suspensão do direito de dirigir.
No Brasil, a cada uma hora, cinco pessoas morrem em acidentes de trânsito. A violência no trânsito está banalizada, tornou-se “normal”.
Afrouxar as normas de trânsito será a solução? Nos países europeus e asiáticos, eles tornaram mais rígidas as regras de trânsito e, assim, tiveram a drástica redução do número de vítimas e a maior conscientização dos condutores.
…nada contra quem usa seu orifício rugoso infralombar [para o sexo]
Gilson Machado Neto, presidente da Embratur, em live de repulsa a monólogo teatral sobre um Jesus transsexual. Além de obsequiar os brasileiros com a informação de que Jesus era homem, masculino, assim nascido, morto, crucificado e ressuscitado, o presidente nos acrescenta a definição do velho e batido forévis: orifício rugoso infralombar. O presidente – ele e o outro – tem um desses no cérebro.
Machado tem tudo para ser o novo ministro da Educação. Sofre, como os anteriores, de certa deficiência no argumentar. Alguns transsexuais também nascem e são crucificados em estado masculino. O que lhes morre é exato o que aposentam na transição, o dito orifício rugoso infralombar. Quanto aos que transitam para o estado feminino, isso não é assunto dele, é lá com dona Damares.
Sou advogado, formado pela UFPR e inscrito na OAB. Passei a maior parte da vida no serviço público, mas na temporada posterior de militância advocatícia, creio não ter maculado ou aviltado a profissão. Por isso, sinto-me à vontade para dizer que, com a devida vênia, em determinadas ocasiões, sinto vergonha de certos colegas – se me permitem a audácia de chamar de colegas certos figurões do Direito.
Leio nas folhas que um grupo de advogados pretende infernizar a vida profissional do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. “Ele não terá vida fácil na planície” – garante um dos destacados membros do grupo autodenominado “Prerrogativas”.
Qual teria sido o pecado de Sérgio Moro? Se espremermos os motivos dos componentes do “Prerrogativas”, concluiremos ter sido um só: o cumprimento do dever.
E tudo se explica quando se conhece os nomes dos medalhões do movimento. Todos o suprassumo do ofício. Um defende a ex-presidente Dilma Rousseff e o deputado Aécio Neves; outro, o senador Renan Calheiros; um terceiro é sócio de José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e ex-advogado de Dilma; tem também aquele criminalista que atende por um doce apelido infantil; os demais entraram em confronto com Moro durante a Lava-Jato, na defesa da Odebrecht e de outras empresas do mesmo naipe.
Há ainda entre os luminares um presunçoso jurista paulista, com extensa e ininteligível obra acadêmica, petista de carteirinha, que se acha acima do apogeu, se isso fosse possível. Quando participa de congressos, simpósios e eventos do gênero, é sempre o último a falar, porque depois dele ninguém pode ter voz. Participou da banca examinadora de doutorado de um dos mais competentes professores de Direito desta província e conferiu-lhe nota 9,5, enquanto os outros quatro perquiridores deram-lhe 10 com louvor. Dez ele conferia apenas para si próprio. Em minhas petições, nunca o citei como referência doutrinária, porque não entendia direito o que ele pretendia dizer. Mas é um mandarim cantado em prosa e verso.
Estão todos de prontidão, caso Sérgio Moro solicite autorização da OAB para advogar, ao final de sua quarentena. Alguns argumentam que Moro “foi maléfico para a advocacia” como juiz e, por isso, não merece exercê-la. Outros, condenam-no por não haver informado aos órgãos competentes, quando ministro, supostas irregularidades cometidas por Bolsonaro.
É chegada a hora da vingança.
Enquanto isso a popularidade de Moro continua nas alturas e ganha fôlego inclusive nas redes sociais com um salto de 88%, herdando, segundo os especialistas, a fatia antes pertencente ao capitão-presidente.
Essa realidade tem atormentado os doutores do “Prerrogativas”, que sequer são mencionados em pesquisas de reputação e notoriedade. Só me resta pedir ao querido editor Zé Beto licença para encerrar estas mal traçadas com um palavrão: A inveja é uma merda!
Desde a posse, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, sinalizou o interesse em promover uma reaproximação do governo com a imprensa. Nesta quinta-feira, ele anunciou uma sequência de visitas a redações dos principais veículos de comunicação do país, informa a Crusoé.
“Essa é uma rotina que vou manter e ampliar, com visitas a todos os veículos, presencialmente ou por videoconferência. A relação entre a mídia e a administração pública aproxima nossas ações de todos os brasileiros”, disse Faria. “É nosso compromisso com a transparência e com cada cidadão. Vamos unir o país pelo bem comum.”
O ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, hoje secretário-executivo da pasta de Fábio Faria, sempre manteve uma postura de confronto com a mídia, alimentada por Carlos Bolsonaro, o 02.
A tradução de fake law é o falso direito, ou a falsa lei. A Constituição e as leis passam por grandes negações, assim como a ciência.
Ele é uma espécie de terraplanismo que nega que a Terra é esférica ou que o homo sapiens sequer existiu, e que a humanidade surgiu de Adão e Eva.
O fake law reflete a vitória política de setores obscurantistas, com uma mídia jornalística sem crítica ou comentários, da quebra do estado laico pelas bancadas políticas religiosas e pela multiplicação de notícias falsas (fake news) nas mídias sociais.
O enfraquecimento dos atores judiciais e a precarização do ensino jurídico fizeram emergir “opiniões novas” e “outras visões do direito”. Desta forma nasceu o fake law.
Em resumo, há inicialmente a negação dos direitos para, num segundo momento, a sua revogação nas áreas: ambiental, indígena, direitos das minorias, do consumidor, direitos humanos e civis, direito do trabalho, sindical, enfim, dos direitos sociais.
O fake law constrói uma narrativa negacionista de direitos e, por fim, minimiza e exclui garantias e deveres sociais e coletivos.
Todo um novo exército de operadores jurídicos, de formadores de opinião, de juristas e leigos, de setores religiosos e empresariais do atraso que incorporam o fake law.
O seu conteúdo é com informações diretas, sem conceitos rebuscados, sem palavras difíceis, tudo muito simples, por vezes, com deboche.
O cimento do fake law consolida a indiferença quanto aos poderes e aos direitos instituídos, pela promessa de uma sociedade “mais justa e correta” e “menos corrupta” (risos).
O fake law renova as promessas de uma justiça diferente da estabelecida. Uma nova história sem coitadinhos, mas somente vencedores, em resumo, o bom e velho mito do herói.
Vários políticos pelo mundo afora se utilizaram do fake law para negar direitos consagrados, para banalizar a violência (bandido bom é bandido morto, etc), naturalizar a pobreza e as carências sociais (não querem trabalhar, vagabundos), descontruir as instituições (pelo fechamento das Cortes Constitucionais e do Poder Legislativo) e até negar a ciência médica (a pandemia é uma invenção) etc.
Nesta visão, para todas as coisas cabem novas opiniões, sem fundamentos na ciência, em uma palavra ou no máximo, numa pequena frase.
O fake law acaba com a complexidade dos direitos e inaugura a nova modalidade de indiferenças públicas (e daí?).
As bancadas do fake law engrossam suas fileiras nos parlamentos, nos tribunais e nos poderes instituídos. É uma nova elite inculta e sedenta em inaugurar a “nova era” da exclusão social, da indiferença pela pandemia e, essencialmente, pela negação dos direitos coletivos.
Inaugura-se a era dos não direitos, da corrosão da Constituição, da negação da ciência jurídica e até, de uma nova moralidade pública menos corrupta, pero non mucho.
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