As informações públicas devem ser transparentes e divulgadas de forma ampla. São assim os orçamentos, as obras públicas, medidas sanitárias, os atos de governo e tudo mais de interesse público.

Em 2019 o governo federal elevou o número de autoridades e as informações secretas de governo, este decreto (n. 9.690/2019), felizmente, foi revogado pelo Senado.

O então ministro Moro recusou a divulgar detalhes sobre uma reunião com a empresa Taurus, que financiou diversas campanhas eleitorais (G1).

O sigilo dos gastos com cartões corporativos foi derrubado pelo STF em 2019 – e não por vontade do atual governo, que não moveu uma palha sequer para a revogação.

Atualmente o INPE não pode divulgar dados sobre desmatamento e o IBGE não pode divulgar dados a respeito do desemprego no Brasil. Sempre há a mesma desculpa esdrúxula: a metodologia dos dados.

A Controladoria Geral da União (CGU) limitou o acesso a documentos solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Pareceres jurídicos emitidos por todos os ministérios que forem enviados para orientar o presidente na sanção ou veto de projetos aprovados no Congresso são considerados sigilosos a partir de agora (Globo).

A recente mudança da fórmula de calcular as vítimas da pandemia e a queda do site de informações do Ministério da Saúde são mais um capítulo do gradativo fim da transparência. Acabaram também as coletivas diárias e o balanço diário das medidas tomadas e os dados em redes sociais. Menos destaques às vítimas e aos contaminados e mais acento na divulgação dos recuperados.

O mundo está com medo do Brasil, pelo descontrole da pandemia. Como disse a atriz Regina Duarte, a breve, numa campanha eleitoral anos atrás, agora é o brasileiro consciente que grita: “Eu tenho medo!”

Completa este enredo a desistência do empresário bilionário, ex-dono de uma mega rede de escolas de inglês, que iria assumir um cargo no ministério da Saúde, falou um absurdo sobre os números da pandemia e foi embora, sem nunca ter sido.

A perda da transparência pública significa o fim do estado democrático.

Em resumo, quanto menor a transparência, mais fácil é esconder, ocultar ou maquiar as coisas que acontecem contra os interesses do governo.

Desçam as cortinas!

A transparência dos dados públicos é dever legal das autoridades.

Quando os agentes públicos deixam de divulgar dados oficiais sobre a pandemia, praticam improbidade administrativa e cometem crime contra a saúde pública.

O governo trata as mortes da pandemia como inevitáveis e mera estatística, passando o problema para municípios e estados, porque não tem condições de resolver o problema de forma nacional.

O Executivo compra o apoio dos parlamentares do Centrão no Congresso Nacional. Em maio foram distribuídos 6 bilhões e 200 milhões de reais do dinheiro público para garantir fartas licitações e a reeleição de prefeitos e vereadores aliados.

As bancadas do boi (agronegócios), da bala (polícias e milícias) e da bíblia (alguns grupos neopentencostais), juntam-se agora a alguns setores da Igreja Católica que recebem verbas para suas emissoras radiofônicas e televisivas – e tudo está aí, para quem quiser ver e ouvir.

Nada diferente dos tempos da ditadura, na qual o autoritarismo foi abençoado pelos setores conservadores da igreja. Os recentes aumentos salariais do topo da carreira das forças armadas são um detalhe nisso tudo.

Agora é a vez da mentira oficial, do ocultamento, do atraso e da negação dos dados das vítimas da pandemia. O pior é a negligência no combate e na tomada de decisões objetivas e ágeis. Já assistimos este filme na epidemia de meningite em 1974.

A venda das estatais, a ciranda do mercado financeiro, a expansão do agronegócio e a devastação da floresta amazônica não podem parar. A reunião ministerial do dia 22 de abril comprovou isto.

Na democracia não existe segredo, tudo deve ser divulgado de forma ampla para que os cidadãos saibam o que se passa no Estado. A liberdade de imprensa cumpre papel importante nesta ampla divulgação. O atual governo combate os dois: a publicidade e a imprensa.

Nos regimes de exceção, o segredo é a regra. Sempre foi.

A indiferença oficial com a pandemia, a troca de dois ministros da Saúde, a característica ditatorial do Executivo e dos filhos do Presidente, a ampla base midiática do gabinete do ódio e das fake news, são uma realidade triste no Brasil.

Poucas instituições admitem isto. A maioria delas finge que nada está acontecendo.

Ensinaram os gregos que “A verdade é filha do tempo, não da autoridade”.

Assim, ocultar os números das vítimas da pandemia é mais um capítulo da tragédia que as instituições insistem em apoiar às custas dos recursos públicos. A ditatura está instalada e pisa na Constituição e nas leis. Quem ousa desafiá-la ou detê-la?