Cadeia para os corruptos?

A sociedade não ganha nada encarcerando pessoas que não representem perigo físico a outros cidadãos

Nunca achei que a cadeia fosse lugar para Lula e fico feliz que ele tenha sido solto. Daí não decorre que o considere inocente. Não dá para aceitar como ético o comportamento do líder político que, com forte influência sobre o governo, aceita de empreiteiros presentes no valor de várias centenas de milhares de reais. Se a lei não inibe esse tipo de atitude, é a lei que está errada.

Meu ponto é que o sistema de Justiça precisa ser capaz de identificar situações como essa e dar-lhes uma resposta jurídica, na forma de condenações. Não creio, porém, que a restrição da liberdade seja a pena adequada para casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência ou qualquer outro crime cuja execução não envolva o uso ou a ameaça de violência.

A sociedade não ganha nada encarcerando pessoas que não representem perigo físico a outros cidadãos. Mas, se a minha tese é verdadeira, como acho que é, por que tanta gente fica indignada à simples menção da ideia de que corruptos (e traficantes, estelionatários etc.) não devem ir para a

Um dos problemas mais graves com os quais grupos que dependem da cooperação entre seus membros precisam lidar é o dos “free-riders”, isto é, as pessoas que tentam usufruir dos bens públicos sem dar a sua cota de contribuição. A forma que a evolução encontrou para resolver isso foi instilar em nós uma forte propensão emocional para punir aqueles que identificamos como violadores das normas sociais.

Não dá para dizer que não deu certo. O medo de sofrer sanções do grupo é um dos vetores que levaram à autodomesticação humana, fazendo de nossa espécie uma das mais autocontidas e menos violentas entre os primatas sociais.

É necessário seguir nessa rota civilizacional, o que, no estágio em que nos encontramos, significa refrear nossos impulsos instintivos para abraçar soluções mais racionais, mesmo que pareçam, à primeira vista, fracas demais.

Publicado em Hélio Hélio Schwartsman - Folha de São Paulo | Deixar um comentário
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Os novos e poderosos juízes

A ausência de uma lei que regule a imprensa brasileira, tais como canais de televisão, jornalões e mídias sociais faz com que estes segmentos sejam novos atores judiciais. Todos os países civilizados possuem leis que regulamentam a atividade jornalística, o Brasil, para variar, não tem sequer projeto.

A imprensa acusa, julga e condena, tudo ao mesmo tempo. A versão jornalística é uma verdade processual sem processo. Há denunciantes seriais, que maculam a honra dos cidadãos, diariamente, e a verdade processual, isto é, aquela que está sendo discutida no processo judicial é a que menos importa. A versão noticiosa vem antes mesmo da instauração do processo.

Se há uma liminar ou sentença de primeiro grau, e ainda estão discutindo os fatos no processo judicial, não importa, o que vale é a versão noticiosa.

Não se tem uma regulação atualizada da distribuição das concessões dos meios de comunicação que estão nas mãos de oligopólios regionais. Em resumo, os barões milionários da mídia se acostumaram a destruir reputações e, mesmo assim, em regra, permanecem impunes.

A nova lei de abuso de autoridade (13.869/2019), prevê quanto a autoridade pública que “Art. 38. Antecipar o responsável pelas investigações, por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.”.

Se combinarmos este artigo com a garantia constitucional da presunção de inocência veremos que mesmo após concluídas as apurações e formalizada a acusação, os supostos autores das condutas ilegais, podem no decorrer do processo serem absolvidos, mas terem a mancha eterna da divulgação pelos atores judiciais da mídia.

Ainda, a norma imputa à autoridade pública e não aos meios de comunicação que continuam numa zona cinzenta, da ausência de responsabilização penal ou civil. A elite do direito, que repete autores estrangeiros, para mostrar um verniz de erudição bacharelesca ainda não estudou a realidade das penas antecipadas de caráter moral e social promovidas pela mídia.

Na ausência de regulação, os meios de comunicação, e incluo aqui as mídias sociais que não possuem qualquer simpatia pela legalidade ou pelos direitos, continuam na barbárie da destruição de reputações, por meio das suas versões.

Um processo demora anos, ou décadas para se resolver, já a notícia é instantânea.A repetição e a intensidade das versões também é algo que deve ser discutido, bem como, a pluralidade das ideias que inexiste na mídia brasileira, temos as opiniões únicas.

Consolidamos novos e poderosos juízes, sem compromisso com as garantias constitucionais.

Publicado em Claudio Henrique de Castro | Deixar um comentário
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Nesta quarta, 20, o STF passa a julgar os casos em que o Ministério Público teve acesso às movimentações financeiras junto ao Coaf. Entre elas aquela na qual concedeu liminar para sustar a investigação das contas do então deputado Flávio Bolsonaro e seu assessor Fabrício Queiroz.

EIGER SANCTION, filme de 1975, dirigido e protagonizado por Clint Eastwood. Jonathan
Hemlock, professor e colecionador de arte, alpinista amador e espião aposentado, é  convocado pela CIA para entrar no grupo que vai escalar o pico Eiger para descobrir e matar um traidor. Embora tenha descoberto o traidor, Hemlock acaba matando todos do grupo. Sua eficiência é elogiada pelo diretor da CIA.

O MINISTRO DIAS TOFFOLI, como o personagem de Eastwood, investiga as requisições de movimentação financeira de 600 mil pessoas físicas e jurídicas ao Banco Central. Toffoli quer descobrir quem bisbilhotou as contas dele, da mulher, de Gilmar Mendes e mulher, entre outros 599.996 outros. Caso o traidor não apareça, a punição será no estilo Eiger: Toffoli queima o MPF inteiro.

Publicado em Rogério Distéfano - O Insulto Diário | Com a tag | Deixar um comentário
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katia-drumond

Kátia Drumond. © Maringas Maciel

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Um que eu tenho

 

“Para mim, o especial talento do Miran é a sua cabeça inventiva, sua disposição de aventurar e sua magistral habilidade gráfica. Mas é particularmente raro encontrar alguém que possa deslumbrar com o desenho sem ofuscar o significado”. Herb Lubalin (New York). “Já como cartunista (lembram dos cartuns dele no Pasquim?) aí sim. Miran chega a soluções pessoas Brasileiras, eu diria Sul-Brasileiras.”

Jaguar|Casa de Idéias Editora|Art No Papel|1991

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Рубрика. PhotoSight Russian Awards

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Novo partido e assinaturas digitais

Modelo vergonhoso de certificação digital vai dificultar plano de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro está de saída do PSL e quer criar um novo partido. Ele irá enfrentar um problema que afeta dezenas de milhões de pessoas e empresas: a dificuldade de fazer qualquer coisa usando assinaturas digitais no Brasil. 

Como se sabe, para criar um partido, é preciso coletar assinaturas correspondentes a 0,5% dos votos válidos na eleição mais recente. Isso dá 500 mil pessoas. É preciso também colher assinaturas em todos os estados, com ao menos 0,1% do eleitorado de cada um.

Não é tarefa fácil. Em razão disso os ex-integrantes do PSL tiveram a boa ideia de utilizar um aplicativo para colher assinaturas digitalmente. A questão é que irão dar com os burros n’água.

Há duas razões para isso. A primeira é que o TSE já se manifestou dizendo que, para criar um partido via assinatura digital, é preciso utilizar o modelo de “certificação digital”.

A segunda razão é que essa “certificação digital” é objeto de monopólio no Brasil. Esse monopólio é exercido por um órgão público do próprio governo federal, chamado ITI (Instituto da Tecnologia da Informação). O ITI é responsável por coordenar no Brasil o vergonhoso “certificado digital”, que é vendido por entidades privadas cadastradas através dele. Um certificado digital custa entre R$ 120 e R$ 250 e precisa ser renovado periodicamente.

O resultado é que, com esse preço exorbitante, há no país menos de 3,78 milhões de pessoas com certificado digital (menos de 2% da população). Detalhe: esse modelo de certificação existe desde 2001.

Depois de mais de 18 anos, permanece estagnado, com 98% da população brasileira excluída dele.

Obviamente, o impacto negativo vai além da criação de partidos. Sem uma forma digital de assinar documentos e comprovar identidades, os serviços públicos brasileiros permanecem na idade da pedra, condenados a serem prestados em papel e a exigir a presença física do cidadão toda vez que um novo procedimento é iniciado.

Além disso, também o setor privado fica engessado, enfrentando incerteza jurídica sempre que recorre a outras formas de certificação diferentes daquela monopolizada pelo “certificado digital” oficial.

Desde 2001, quando o certificado foi regulamentado no Brasil, a tecnologia mudou totalmente. Hoje é possível usar blockchain e uma infinidade de outras formas de comprovar a identidade e validade de uma assinatura eletrônica. Mesmo assim, o modelo do ITI permanece sendo tratado como legalmente superior a todas as outras formas disponíveis.

Com isso fica uma sugestão a Bolsonaro: resolva não só o seu problema específico de criar um partido mas também o problema dos mais de 200 milhões de brasileiros que não possuem um certificado digital.

Há várias formas de fazer isso. Uma delas é revogando os dispositivos da medida provisória 2.200-2, que regulamenta o ITI. Isso abrirá o caminho para que floresçam inúmeras formas de certificação digital, que poderão ser criadas tanto pelo poder público como pelo setor privado. Com isso, além de criar seu partido digitalmente, de quebra, ficará plantada a pedra fundamental para revolucionar a eficiência dos serviços públicos e transações privadas no país.

READER

Já era Acreditar que há um tipo de certificação digital superior a todas as outras, como a do ITI

Já é Blockchain e outras tecnologias que permitem certificação de identidade e de assinaturas digitais

Já vem Criação do novo partido do presidente sem resolver a questão do monopólio da certificação digital

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Zé da Silva

Recebi a carta pelo correio. Só havia uma frase. Está tudo bem. Sem remetente. Envelope daqueles com borda verde e amarela. Como pode estar tudo bem, se não conheço quem traçou a linha? A partir daquele momento pensei em todas as pessoas conhecidas. Vivas e mortas. Por que o mistério se me conhecia bem?

Conhecia porque sabia que eu esqueceria tudo para ficar tentando descobrir quem escreveu, mas, principalmente, por que escreveu. Se estava tudo bem, pra que escrever – e por que se esconder na pior forma do anonimato, a do bilhete enfiado embaixo da porta? Não saí mais de casa. A comida acabou.

Passei a me alimentar do mato que nasceu no terreno dos fundos. Esta tudo bem. Ora, essa! Quando a polícia entrou eu estava caído no chão da sala e olhando para debaixo do sofá encardido. Repetia que não, não estava tudo bem. Me salvaram. Na UTI apenas uma pessoa me visitou. Só ouvi a voz no meu ouvido. “Agora sim, está tudo bem”, disse. Ninguém me informou a quem ela pertencia. Ainda procuro.

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Todo dia é dia

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Gordinhas

Livro Gordinhas, de Orlando Pedroso, 14 x 14 cm, 240 páginas full color. Capa almofadada. Projeto de Raquel Matsushita. Prefácio de Laerte Coutinho. Fantasma Editora|©2017

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Playboy – Anos 1970

1972|Debbie Davis. Playboy Centerfold

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Hoje

pesada-dois

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Todo dia é dia

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Fraga

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