São tempos de ataques à liberdade de imprensa no Brasil e pelo mundo
O ambiente de ameaça à liberdade de imprensa e o aumento dos riscos ao exercício da prática jornalística continua a se espraiar por todo o mundo —a tal ponto que o professor de direito americano Stephen Gillers, em título de livro recém-lançado, definiu os dias atuais como aqueles em que o “jornalismo está sob fogo”.
Na sexta-feira, 12, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a revista Crusoé tirasse do ar reportagem que informava que seu colega e presidente da Corte, José Antonio Dias Toffoli, era a pessoa designada em delação premiada do empreiteiro Marcelo Odebrecht como “o amigo do amigo do meu pai”. Odebrecht explicou que o diretor jurídico da empresa tratava com o então advogado-geral da União do governo Lula sobre temas envolvendo a hidrelétrica do rio Madeira. Não atribuiu a ele crime ou suspeita.
“Se você publica uma matéria chamando alguém de criminoso, acusando alguém de ter participado de um esquema, e isso é uma inverdade, tem que ser tirado do ar. Ponto. Simples assim”, justificou Toffoli, que chegou a definir a revista como “imprensa vendida”.
Moraes também determinou que a Polícia Federal executasse uma série de mandados de busca e apreensão em controverso inquérito aberto por Toffoli para apurar ataques a membros do tribunal. Os alvos eram personagens com pouco mais de um punhado de seguidores nas redes sociais.
A ação dos dois ministros foi prontamente rechaçada por entidades jornalísticas, juristas, associações de defesa da liberdade de imprensa e de expressão e, o mais importante, por membros do próprio STF.
“A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República”, afirmou o ministro Celso de Mello, o decano da Corte constitucional. Após a reação dura, o próprio Alexandre de Moraes recuou da decisão. Percebeu que seria derrubada facilmente no plenário do STF, caso fosse lá apreciada.
Para completar o período de sombra, houve a condenação à prisão do humorista Danilo Gentili por ofensas à deputada Maria do Rosário (PT), a sugestão de processo de um promotor contra o humorista Gregório Duvivier por declarações sobre o ministro Sergio Moro e a detenção do fundador do Wikileaks, Julian Assange, após sete anos de reclusão na embaixada do Equador em Londres, de onde pode ser extraditado para os EUA ou Suécia.
Todos os episódios acima —cada um a seu modo— exemplificam que o momento atual está repleto de ameaças à liberdade de imprensa e de expressão, soterrando a ideia de que a era das redes globais digitais seria marcada pelo triunfo da comunicação sem censura.
Em seu relatório 2019, o Conselho Europeu para a Proteção do Jornalismo e Segurança dos Jornalistas traçou um cenário preocupante: “A liberdade de imprensa é mais frágil agora do que em qualquer época desde o fim da Guerra Fria. Os jornalistas enfrentam cada vez mais obstrução, hostilidade e violência enquanto investigam e relatam em nome do público.”
A entidade defende ações urgentes “para melhorar as terríveis condições da liberdade de imprensa e para fornecer proteção confiável aos jornalistas, prática e legal”.
Segundo o relatório, o espaço da imprensa para cobrar responsabilidades de autoridades governamentais e de poderosos foi diminuído e a impunidade tem protegido os responsáveis por crimes violentos que visam deliberadamente jornalistas por seu trabalho.
A ONG Repórteres Sem Fronteiras, que acabou de divulgar seu Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa no qual avalia 180 países, concluiu pela existência de uma “mecânica do medo prejudicial ao exercício sereno do jornalismo”.
A manipulação política nas redes sociais e a proliferação dos discursos de ódio foram responsáveis por colocar o Brasil no 105º lugar do ranking, três posições abaixo de 2018.
Tudo parece sempre novo e em constante mudança nos tempos atuais. Estava preparada para escrever que os desafios e os cerceamentos ao jornalismo são cada vez maiores e preocupantes na sociedade da informação constante e instantânea.
Num velho livro sobre jornalismo, deparei-me, no entanto, com uma frase cunhada há 250 anos, que revela que nem tudo é tão novo no front: “A liberdade da imprensa é uma bênção quando estamos inclinados a escrever contra os outros e uma calamidade quando nos vemos assediados por quem faz uso dela”, definiu o escritor inglês Samuel Johnson (1709-1784). Nada mais preciso, incômodo e, pelo visto, perene.
As ‘Memórias de um Sargento de Milícias’ não podem ser confundidas com as milícias de hoje
Uma obra-prima da literatura brasileira e seu autor correm novo perigo numa carreira já cheia de acidentes. O livro é o romance “Memórias de um Sargento de Milícias”, de Manuel Antonio de Almeida. Maneco, como o chamavam, foi o nosso primeiro jornalista profissional e o primeiro a fazer literatura. Tinha 20 anos quando o escreveu. E 30, ao morrer, em 1861, num naufrágio no estado do Rio.
Tudo foi adverso à existência, apreciação e sobrevivência de “Memórias de um Sargento de Milícias”. Nasceu no formato mais vira-lata da literatura, o folhetim, em 1852, sem assinatura. Em 1854-1855, saiu em livro, em dois volumes, mas assinado por “Um brasileiro”. No caso, com razão: foi o primeiro autêntico romance brasileiro, na temática e no estilo. Mas o livro encalhou e foi devorado pelos ratos no depósito. Um ano depois da morte de Maneco, os amigos o reuniram em um volume e o publicaram, agora assinado. Mas, pelas décadas seguintes, poucos souberam o que fazer dele.
Era um romance realista, antes da invenção do realismo. Mas seria um romance? Era pobre em floreios e rico em descrições da vida do Rio por volta de 1810 —por isto, interessou mais à etnografia do que à crítica literária. E o título era enganador. Não seriam “memórias” do personagem, porque era narrado na terceira pessoa. E também não eram de um “sargento de milícias”, porque a história acaba exatamente quando o herói, o jovem Leonardo, troca a vadiagem por um posto na Guarda Real de Polícia, o que o torna “respeitável”.
E é isto o que quero dizer: as milícias, criadas pelo príncipe regente D. João e descritas por Manuel Antonio de Almeida, não eram as atuais e odiosas milícias, instituição que escraviza, explora e mata moradores de comunidades e escarnece da lei.
Que um livro maravilhoso não se perca por uma associação injusta com esses bandidos à sombra do poder.
REVENDO À DISTÂNCIA,como fazem os historiadores responsáveis, quero crer que o ministro Dias Toffoli pediu a censura do site Antagonista e da revista Crusoé por motivo diferente daquele que pareceu a todos: o vazamento do depoimento de Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato. Ali, Odebrecht referiu a intervenção de um “amigo do amigo de meu pai”. Uma frase infeliz, que remete à cultura mafiosa.
Tudo indicava, e assim transpareceu na ordem do ministro e colega Alexandre Moraes, que se imputava ao presidente do Supremo a participação em falcatrua, facilitação, tráfico de influência. Era o que transparecia, pois é isso que faz a Lava Jato, era isso que fazia a Odebrecht. A menção a amigo de amigo reforçava a suspeita: Toffoli, Lula e Emílio Odebrecht – o amigo do amigo e o pai.
Mas a motivação de Toffoli foi outra, bem outra, e digamos que o deixa pior na fotografia que a simples referência à amizade da amizade com a amizade. O ministro presidente do Supremo superou a amizade com Lula faz tempo, essa amizade é porta fechada em sua vida, ficou para trás. O ministro Toffoli fez como são Pedro, que negou Cristo três vezes. O ministro pode não ser santo, mas Lula é divino.
Se o presidente do Supremo foi amigo de Lula, a amizade acabou no momento em que o ministro assumiu a curul de magistrado. Aquilo que o ministro Delfim Netto dizia dos ministros da corte: eles não têm passado, só futuro. A ação de Toffoli, portanto, foi na linha de preservar seu futuro. As nódoas do passado foram sanadas nos santos óleos da confirmação pelo Senado.
Se me for permitido a remissão histórica, diria que Toffoli fez em relação a Lula o mesmo que Aristóteles fez com Platão, seu mestre. Acusado de contradizer o mestre, Aristóteles rebateu: Sou amigo de Platão, mas sou mais amigo da verdade, na frase que nos chega pelo latim: “Amicus Plato sed magis amica veritas”. Toffoli pode ou não ser amigo de Lula. Mas é mais amigo da verdade. Ou mais inimigo da mentira. Tanto faz.
Pessoalmente, sou um entusiasta do monitoramento, mas admito que as coisas não são tão simples. O que de melhor já li sobre câmeras está num divertido ensaio do filósofo Emrys Westacott publicado em 2010 em “Philosophy Now”. Para Westacott, os aparelhinhos de vigilância são em princípio perfeitos. Se Deus os tivesse instalado no Paraíso, Eva não teria comido do fruto proibido e não teria havido pecado original. Querem mais do que isso?
As câmeras são eficientes porque elas fazem com que ações morais (não atirar em transeuntes, por exemplo) coincidam com o interesse individual (não ser apanhado infringindo a lei). Essa concordância não só tende a reduzir o número de violações morais como também pode ajudar as pessoas a se habituarem a fazer as coisas certas. Câmeras, assim, são úteis do ponto de vista das éticas consequencialistas e das éticas da virtude.
Cabe aos chatos dos kantianos objetar. Para eles, se eu respeito a lei por medo de ser punido, não estou fazendo a coisa certa pelo motivo certo, o que equivale a dizer que não estou agindo livre e moralmente. As câmeras, ao estimular muito fortemente as pessoas a fazerem a coisa certa, até reduziriam o espaço para seu crescimento moral.
Assim abstratamente, é fácil descartar a objeção kantiana como academicismo. Mas há situações concretas nas quais nós não hesitamos em preferir o arranjo kantiano. Você prefere trabalhar num empresa que monitore as atividades online de seus funcionários ou numa que confie no colaborador e lhe cobre só os resultados? Mesmo quem não pretende barbarizar no computador da firma pode legitimamente escolher a estrutura mais libertária.
No caso da polícia, porém, continuo fã das câmeras. É mais comum encontrar policiais hobbesianos que kantianos.
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