As operadoras de canais de televisão à cabo no Brasil formam um oligopólio, isto é, um pequeno grupo de empresas que dominam o mercado e este fato não é devidamente enfrentando ou regulado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Nos países digitalmente civilizados há concorrência e o consumidor pode contratar diretamente nas operadoras os canais que lhe interessam, fazendo um pacote específico às suas necessidades e, claro, muito mais barato.
Surgiu recentemente a exigência, sem cabimento ou amparo legal, para que os onsumidores antes da visita técnica no local tenham que trabalhar gratuitamente para as operadoras, sem que isto redunde em descontos ou benefícios na sua conta mensal.
Acontece que a telefonista da prestadora de serviços dos canais à cabo, fica por meia hora ou mais “orientando” o consumidor para que ele manuseie botões, digite senhas, e faça testes, e que tão somente depois destas etapas a operadora autoriza a visita do técnico no local. Há consumidores que gastam horas para cumprir estas rotinas.
A visita técnica é outra aventura, em horários que são ou na parte integral da manhã, ou da tarde, e muitas vezes nos horários do almoço ou do jantar. Não há a marcação de horário determinado o que obriga o consumidor a se submeter à agenda da operadora.
Resultado, o consumidor para reduzir custos da operadora acaba sendo treinado para trabalhar em favor das operadoras, perder seu precioso tempo e submeter-se a procedimentos que deveriam ser exclusivamente das prestadoras, sem receber descontos ou redução da fatura mensal por este trabalho.
Como o mercado é reduzido e as opções são poucas, há uma combinação de procedimentos entre as operadoras o que acaba por eliminar a concorrência econômica que deveria existir no setor.
A Anatel por sua vez edita normas cujos deveres das prestadoras são pouco claros e objetivos, deixando que o “mercado” regule esta prestação de serviços.
A resolução 488 de 2007, alterada por outras resoluções, todas editadas pela Anatel, no capítulo dos direitos dos assinantes, revogou vinte e cinco direitos, sobrando apenas dois, e quanto aos deveres das prestadoras, temos apenas cinco incisos.
Em resumo, menos direitos aos consumidores e poucos deveres às operadoras.
De quando em quando somem alguns canais e as operadoras telefonam constantemente aos consumidores para lhes oferecer novos planos e, na prática, reajustá-los.
A experiência das agências no Brasil não foi exitosa, carecemos de um modelo que considere as lesões coletivas e as reprima por meio de expedientes rápidos e de fácil controle, caso contrário, continuaremos na senda da supressão gradativa de direitos e da gradativa lesão econômica à milhões de consumidores.
Lauro Jardim divulga trechos de um longo texto atribuído ao petista Edinho Silva e que circula internamente no partido. Para o ex-ministro de Dilma Rousseff e hoje prefeito de Araraquara (SP), “o Lula Livre se esgotou como palavra de ordem”.
“Essa propaganda precisa ser urgentemente transformada em um robusto movimento político. Ou seja, tem que ser uma ampla construção política, tem que ser tornar uma aglutinação de setores políticos e sociais além da esquerda, muito além do PT.” Silva afirma também que a onda conservadora no Brasil não é passageira e que “o antipetismo se fortaleceu com a nossa derrota no tema da corrupção”.
O GOVERNADOR Beto Richa não fez favor nenhum ao Paraná. Também não fez desfavor com o mar de lama que deixou esparramado na Praça da Salete. Não fez desfavor porque não houve nada de novo na corrupção em seu governo. A corrupção do governo Richa pode ser definida em latim: non nove sed nova – não foi nova, apenas feita de outro modo. E nem se sabe com certeza se o governador participou dela, por ação, omissão ou comissão. O ministério público apreendeu bens dele e da mulher, mais dele que da mulher. Isso ainda vai dar pano para manga.
Alguns bens apreendidos chamam a atenção e reclamam reflexão: os objetos de uso pessoal do governador, os quais seus advogados pedem a restituição. Entre eles óculos, cintos e relógios – e canetas, sim, senhores, Beto Richa com canetas é algo que surpreende. Primeiro, registre-se que o requerimento dos advogados quebra um paradigma na língua portuguesa: a relação contém dúzia e meia de “um óculos”. Um esnobe qualquer da gramática diria que Beto tem visão monocular, um só olho útil, tanto que não usa “um par” de, mas “um óculos”.
Bobagem. Devemos festejar advogados que falam assim, no foro ou fora do foro. Se Beto foi corrupto, é assunto da justiça. A grande questão está nos ítens pessoais apreendidos: só produtos de grife. Não grifes quaisquer; grifes esportivas, que remetem a automóveis de grife. Muitos relógios, muitos óculos, muitos cintos. O governador parece rico de filme americano, o bonitão com gavetas e mais gavetas de vistosos relógios, cintos e óculos no ‘clôse’ – usados em combinação estrita com a roupa, o clima e sobretudo o humor.
O MP deixou de apreender perfumes, loções de barba, cremes hidratantes, desodorantes de marcas famosas. Podia não caber, por serem bens consumíveis. Mas daria ênfase à futilidade do governador. E chego ao quod erat demonstrandum, o CQD da matemática. A apreensão de bens pessoais no closet de Beto Richa foi inútil, não revela corrupção. A menos que ele não tenha recibo de compra daquilo tudo, o que leva à conclusão de que foram presentes. Pois pelas marcas superam o limite de valor dos presentes que podem ser aceitos pelos funcionários do Estado
Do Filósofo do Centro Cínico –Influenciados pelo astrólogo aloprado, os Bolsonaros estão com ciúmes do general Mourão, porque o vice parece um estadista no meio da zorra. Como estão batendo de frente com os militares, perderam totalmente a noção e esqueceram o que acontece quando se cutuca urutu com vara curta. Mais um pouco e a sugestão do jipe com um cabo e um soldado pode se transformar em realidade, mas quem vai ser transportado é quem deu a ideia.
Com uma caneta ou um clique, o Judiciário pode destruir a sua vida
O Poder Judiciário é o poder mais poderoso da República. A repetição dos termos na frase anterior é proposital.
O Estado detém o monopólio legítimo da violência. A gestão da violência é o campo por excelência da política, a arte de organizar o uso da violência via instituições ou fora delas. Logo, o Poder Judiciário é político, apesar de não ser representativo, no sentido de que não recebe, via voto popular, o papel de representar as aspirações da soberania popular.
A capacidade de exercer a violência é a espinha dorsal de qualquer forma de poder institucional. Não se esqueça disso e não caia no marketing do “poder do bem”.
O Poder Judiciário é o poder mais poderoso da República. Com uma caneta ou um clique, um agente dele pode destruir sua vida. Em cinco segundos, pode criar uma situação em sua vida que, se equivocada, tomará 20 anos, no mínimo, para ser desfeita. E esse agente seguirá sua rotina dos deuses. E você paga a conta.
Um senador, um deputado, um vereador, um governador, um prefeito e um presidente não dispõem dessa rapidez para exercer nenhuma forma de violência (legítima ou não) sobre você nessa magnitude.
O Poder Judiciário é o poder mais poderoso da República. Daí o fato esperado de que ele seja o mais discreto, principalmente o STF (Supremo Tribunal Federal), na medida em que tal poder de violência (legítima ou não) tende a chamar atenção quando acompanhado da vaidade típica de quem tem tanto poder.
O resultado da magnitude do poder mais poderoso da República é que seus agentes se acostumam com uma rotina de deuses, que acaba por criar uma expectativa de tranquilidade quanto ao caráter institucional de sua existência.
A pompa e a circunstância que caracterizam as manifestações públicas profissionais do Poder Judiciário são em função desse caráter “divino”. Uma espécie de ritual religioso que cultua a própria existência. O advogado, nessa cadeia alimentar, é o elo menos “nobre” porque corre atrás das graças dos agentes oficiais do Judiciário. Mas ele ganha muito bem para tornar você devorável ou não pelos deuses.
E aí entra em cena o novo agente político que tende a criar a maior disrupção política na história, desde a invenção da democracia ateniense: as mídias sociais, tanto no seu viés amador (de emissores particulares de conteúdo) quanto no seu viés profissional (profissionais e marcas portadoras de credibilidade pública que geram conteúdo).
E elas têm, entre os vários traços da sua personalidade, um caráter de enxame que pressiona a dimensão institucional da República. Esse traço não precisa ser intencional, basta tê-lo numa quantidade pura.
Claro que esse efeito enxame de pressão sobre a dimensão institucional é, muitas vezes, nuvem passageira, mas, quando se torna recorrente, o resultado pode ser um tsunami.
O filósofo Blaise Pascal, no século 17, descrevia as cortes da França absolutista como um palco em que a cena era mais essencial do que o conteúdo. Sabemos que Pascal fazia parte de um movimento religioso conhecido como jansenismo (olhe no Google, se você não sabe o que é), que tinha uma forte vocação anti-institucional, muito bem captada pela monarquia na época.
Daí a perseguição sistemática sofrida pelos jansenistas. Pascal nutria um certo desprezo pela instituição do poder como um todo.
Essa descrição da cena como mais essencial do que o conteúdo significa que o poder do poder, no caso, o Judiciário, depende de uma certa pantomima pública (a pompa e a circunstância da qual falava acima).
Um dos efeitos das mídias sociais é desgastar o efeito dessa pantomina. Logo as pessoas começarão a rir da suposta seriedade com a qual os agentes do Poder Judiciário falam de si mesmos.
As mídias sociais são um ataque a qualquer Olimpo de bolso. Mas, não se esqueça: o Poder Judiciário é o poder mais poderoso da República. Qualquer passo em falso trará a ira de Hades sobre você.
Mantenha a cabeça baixa, só para garantir sua invisibilidade e sua irrelevância, duas características essenciais quando lidamos com o poder.
Imitar a pura e simples inexistência é parte da caixa de ferramentas que um mortal deve carregar consigo ao lidar com os deuses. Mas, hoje, eles veem o invisível.
O erro começa na referência aos “usuários cujo grau de dependência seja mais baixo”. Na condição de dependente químico que se tratou há 31 anos e tem se mantido à distância dos produtos, aprendi, comigo mesmo e com usuários e dependentes com quem convivi, que as duas categorias não formam uma mesma pessoa. Um usuário pode passar a vida usando sua droga em quantidade razoável para seu organismo —e apenas para este— sem se tornar dependente. Mas, se a dependência se instalar —ou seja, se o organismo passar a exigir a droga para se manter estável—, não haverá mais possibilidade de autocontrole.
Uma frase comum aos dependentes, “Bebo [ou fumo, cheiro, injeto] porque gosto. Quando quiser parar, eu paro”, é quase cínica. Se fosse possível a um dependente decidir quando parar ou reduzir, não haveria dependência. Donde não se trata de “força de vontade”. A mente pode até querer parar ou reduzir, mas o organismo não permite.
O tratamento de uma dependência pode ser feito pela psicologia, pela religião ou pelo que for. Mas só terá alguma chance de dar certo se o dependente interromper o consumo durante o tratamento e aguentar as consequências imediatas dessa interrupção. O que, geralmente, só se consegue com internação.
Bater papo com o terapeuta no consultório e continuar bebendo ou cheirando só fará bem ao terapeuta.
São tempos de ataques à liberdade de imprensa no Brasil e pelo mundo
O ambiente de ameaça à liberdade de imprensa e o aumento dos riscos ao exercício da prática jornalística continua a se espraiar por todo o mundo —a tal ponto que o professor de direito americano Stephen Gillers, em título de livro recém-lançado, definiu os dias atuais como aqueles em que o “jornalismo está sob fogo”.
Na sexta-feira, 12, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a revista Crusoé tirasse do ar reportagem que informava que seu colega e presidente da Corte, José Antonio Dias Toffoli, era a pessoa designada em delação premiada do empreiteiro Marcelo Odebrecht como “o amigo do amigo do meu pai”. Odebrecht explicou que o diretor jurídico da empresa tratava com o então advogado-geral da União do governo Lula sobre temas envolvendo a hidrelétrica do rio Madeira. Não atribuiu a ele crime ou suspeita.
“Se você publica uma matéria chamando alguém de criminoso, acusando alguém de ter participado de um esquema, e isso é uma inverdade, tem que ser tirado do ar. Ponto. Simples assim”, justificou Toffoli, que chegou a definir a revista como “imprensa vendida”.
Moraes também determinou que a Polícia Federal executasse uma série de mandados de busca e apreensão em controverso inquérito aberto por Toffoli para apurar ataques a membros do tribunal. Os alvos eram personagens com pouco mais de um punhado de seguidores nas redes sociais.
A ação dos dois ministros foi prontamente rechaçada por entidades jornalísticas, juristas, associações de defesa da liberdade de imprensa e de expressão e, o mais importante, por membros do próprio STF.
“A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República”, afirmou o ministro Celso de Mello, o decano da Corte constitucional. Após a reação dura, o próprio Alexandre de Moraes recuou da decisão. Percebeu que seria derrubada facilmente no plenário do STF, caso fosse lá apreciada.
Para completar o período de sombra, houve a condenação à prisão do humorista Danilo Gentili por ofensas à deputada Maria do Rosário (PT), a sugestão de processo de um promotor contra o humorista Gregório Duvivier por declarações sobre o ministro Sergio Moro e a detenção do fundador do Wikileaks, Julian Assange, após sete anos de reclusão na embaixada do Equador em Londres, de onde pode ser extraditado para os EUA ou Suécia.
Todos os episódios acima —cada um a seu modo— exemplificam que o momento atual está repleto de ameaças à liberdade de imprensa e de expressão, soterrando a ideia de que a era das redes globais digitais seria marcada pelo triunfo da comunicação sem censura.
Em seu relatório 2019, o Conselho Europeu para a Proteção do Jornalismo e Segurança dos Jornalistas traçou um cenário preocupante: “A liberdade de imprensa é mais frágil agora do que em qualquer época desde o fim da Guerra Fria. Os jornalistas enfrentam cada vez mais obstrução, hostilidade e violência enquanto investigam e relatam em nome do público.”
A entidade defende ações urgentes “para melhorar as terríveis condições da liberdade de imprensa e para fornecer proteção confiável aos jornalistas, prática e legal”.
Segundo o relatório, o espaço da imprensa para cobrar responsabilidades de autoridades governamentais e de poderosos foi diminuído e a impunidade tem protegido os responsáveis por crimes violentos que visam deliberadamente jornalistas por seu trabalho.
A ONG Repórteres Sem Fronteiras, que acabou de divulgar seu Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa no qual avalia 180 países, concluiu pela existência de uma “mecânica do medo prejudicial ao exercício sereno do jornalismo”.
A manipulação política nas redes sociais e a proliferação dos discursos de ódio foram responsáveis por colocar o Brasil no 105º lugar do ranking, três posições abaixo de 2018.
Tudo parece sempre novo e em constante mudança nos tempos atuais. Estava preparada para escrever que os desafios e os cerceamentos ao jornalismo são cada vez maiores e preocupantes na sociedade da informação constante e instantânea.
Num velho livro sobre jornalismo, deparei-me, no entanto, com uma frase cunhada há 250 anos, que revela que nem tudo é tão novo no front: “A liberdade da imprensa é uma bênção quando estamos inclinados a escrever contra os outros e uma calamidade quando nos vemos assediados por quem faz uso dela”, definiu o escritor inglês Samuel Johnson (1709-1784). Nada mais preciso, incômodo e, pelo visto, perene.
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