Jair Bolsonaro nomeou o general Floriano Peixoto para o lugar de Gustavo Bebianno. O presidente ou não conhece a História ou, caso conheça, não se benze dos antecedentes históricos. Floriano Peixoto foi o vice de Deodoro, o primeiro presidente.
Um vice incômodo, enciumado desde antes da proclamação da república. Um vice que deixou Deodoro enforcar-se sozinho enquanto ficava em casa fingindo-se de doente, à espera que a presidência lhe caísse no colo, o que efetivamente aconteceu.
O general Floriano Peixoto veio para abotoar as camisas de força, tanto as do pai quanto as de seus porta-vozes, os filhos que agem como príncipes absolutistas. Se Bolsonaro acreditasse em bruxas, mesmo as inexistentes, faria um descarrego de seu vice, general como os 8 generais que o cercam.
O Floriano de Bolsonaro chama-se Hamilton Mourão – que, como o primeiro Floriano, é melhor que este segundo Deodoro. Em um mês de governo e trapalhadas, Jair Bolsonaro incentiva um queremismo novo, entre tantos que tivemos no Brasil: o ‘queremos Mourão’.
Pela tradição, animação e samba no pé que o Paraná, historicamente, mostra ao mundo durante o Carnaval, a campanha publicitária do Governo do Estado para atrair foliões, “Pule no Paraná”, tem tudo pra se transformar em “Pule o Paraná”.
Numa sociedade cada vez menos coletiva e mais individualista, as pessoas não percebem o quanto podem incomodar as outras. Seja porque fazem escolhas pessoais sem pensar na coletividade, seja porque não se importam com as leis e as normas de um convívio civilizado.
Alguns exemplos de perturbações de sossego:
Veículos na madrugada com o som no último volume para o motorista não dormir, ou porque está drogado ou simplesmente porque está em arruaça – e por onde ele passa as pessoas acordam;
Vizinhos que promovem festas com o som alto, gritaria e bebedeira e não estão nem um pouco preocupados com outros que precisam dormir e trabalhar no dia seguinte;
Pessoas que andam com caixas de som portáteis que captam músicas do aparelho celular e incomodam o sossego dos outros, nas praias, nos parques ou até na rua;
Agremiações religiosas que, na hora do culto, produzem sons e músicas altas na crença de que todos seus vizinhos são fiéis à determinada religião e não irão se incomodar;
Guardas noturnos que tocam apitos, sirenes ou outros aparelhos nas altas horas da noite como serviço de vigilância, sem se importar com os vizinhos que não toleram esta ronda nas madrugadas;
Sons de lojas que competem em promoções nas ruas e não deixam os moradores de prédios e residências terem um mínimo de sossego e paz, o dia todo;
Fábricas que funcionam de madrugada e não se importam com os ruídos e vibrações que incomodam seus vizinhos;
Barzinhos e casas noturnas que funcionam a noite inteira e seus clientes saem fazendo farras e gritarias, inclusive nas calçadas, com mesas e venda de bebidas em zonas residenciais;
Animais domésticos que fazem barulho a noite toda e que seus proprietários são se incomodam em acalmá-los para que não perturbem seus vizinhos;
Ruídos de escapamentos e motores de motocicletas, veículos de passeio ou caminhões em desacordo com o Código de Trânsito, além, é claro, dos poluentes produzidos em razão disto;
O direito ao sossego é amplo e diz respeito ao direito ao sono, ao descanso, à paz pública, ao repouso, ao silêncio, à intimidade e ao lazer. Ele é disciplinado em leis municipais, no código de trânsito, em leis civis e penais.
Normalmente, este direito é disciplinado por leis municipais, que preveem decibéis mínimos de tolerância e que podem ser verificados por meio de aparelhos celulares, com aplicativos de medição – ou aparelhos dos órgãos de fiscalização, que são raros.
No primeiro semestre de 2018, foram 5 mil casos de reclamações de perturbação de sossego, em Curitiba. Os infratores preenchem um termo circunstanciado e voltam para suas casa. Depois a coisa se resolve com cestas básicas. Ficam sujeitos às apreensões de equipamentos sonoros – e segue o baile.
Na sua maior parte, estas condutas também se caracterizam em contravenção penal, referente à paz pública que proíbe a gritaria e a algazarra, o exercício de profissão ruidosa, o abuso de instrumentos sonoros e acústicos, e provocando ou não tentando impedir barulho produzido por animais sob sua guarda.
O fato é que, em muito casos, há a omissão das autoridades que deveriam fiscalizar e autuar os infratores. Em resumo, a frouxidão leva ao descumprimento dos deveres previstos nas leis.
Há conflitos que se arrastam por anos na Justiça e provocam até a mudança de pessoas dos seus locais de residência originária.
Nos países civilizados estas ocorrências são raras e, se ocorrem, imediatamente as autoridades efetuam a prisão dos infratores e aplicam multas pesadíssimas. Resultado: o sossego e a paz são respeitados e garantidos.
Além do discurso, os dois partidos chegaram ao poder prometendo revolução
Bolsonaristas e petistas têm muito mais em comum do que imaginam e gostariam. Eles se valem de racionalizações idênticas para tentar afastar o que os psicólogos chamam de dissonância cognitiva, que é o sofrimento mental experimentado quando identificamos uma incoerência entre as atitudes que consideramos corretas e a maldita realidade.
Nessas situações, o cérebro faz o que pode para apa ziguar a contradição. Vale fingir que não viu, torcer as definições, buscar argumentos fajutos. Mesmo que o resultado seja logicamente inconsistente, nós não desistimos de tentar, já que fazê-lo parece funcionar como uma espécie de anestesia.
Nos últimos dias, fui agraciado com um experimento natural que escancara esse mecanismo. Na sexta-feira, publiquei uma coluna em que destacava a picaretagem do PSL, o partido do presidente, que patrocinou candidaturas de fachada para pôr as mãos em verbas reservadas para a cota de mulheres. Ato contínuo, leitores me escreveram para dizer que eu estava sendo injusto ao falar só do PSL, já que outros partidos se valem do mesmo expediente.
Esses leitores talvez não se tenham dado conta, mas estão recorrendo à mesma racionalização utilizada por petistas quando viram sua sigla do coração envolvida com corrupção e passaram a bradar que os outros partidos também roubam. Pode até ser verdade, mas não acho que apontar para os outros seja uma defesa apta. E, mesmo que fosse, se esse argumento valesse agora para o PSL, teria de valer para o PT, hipótese em que bolsonaristas precisariam parar de fustigar a legenda de Lula.
Uma das principais funções dos jornais numa democracia é manter sob escrutínio permanente as ações dos que estão no poder. Os holofotes agora se voltam para o PSL, como já se voltaram para o MDB, o PT, o PSDB. Outra semelhança incômoda é que o PSL, como o PT, chegou ao topo prometendo uma revolução ética. Desconfie de revoluções.
Jair Bolsonaro pode nomear um general para o lugar do ministro Gustavo Bebianno. Será o oitavo no ministério. Os generais são profissionais, têm visão e treinamento de Brasil. Não fazem bobagem.
O presidente faz bobagem sem parar. Deve ter sido a falta do curso de Estado Maior, exigido aos capitães para a promoção a major, ou os da Escola Superior de Guerra para as patentes superiores.
O generais têm sido pacientes, querem trabalhar para o Brasil e favorecer a imagem das forças armadas. Um dia eles cansam de segurar a barra de um capitão indisciplinado.
A regra é que as tragédias no Brasil fiquem impunes e as vítimas não recebam indenizações, e quando recebem são de pequena monta. A exceção é que os culpados sejam punidos e as vítimas indenizadas de forma justa. Vamos a alguns exemplos, dentre muitos outros:
1961 – Incêndio num Circo – RJ, 503 mortos e 1000 feridos; 1974 – Incêndio Edifício Joelma – 180 mortos; 1982 – Acidente aéreo – Serra da Aratanha – 137 mortos; 1984 – Incêndio Vila Socó – 93 mortos; 1987 – Césio 137 – Goiânia – 4 mortos, centenas que desenvolveram câncer; 1988 – Naufrágio do Bateau Mouche – 55 mortos; 1996 – Acidente aéreo – Legacy e Boing – 154 mortos; 2000 – Vazamentos óleo na Baía de Guanabara – RJ (1,3 milhões de litros de óleo cru); 2000 – RJ e Araucária – PR (25 mil barris no meio ambiente); 2001 – Incêndio Canecão – MG, 7 mortos e 197 feridos; 2003 – Barragem de Cataguases – 50 milhões de prejuízos; 2007 – Barragem do Miraí – 2 milhões de litros de rejeitos de minério; 2007 – Acidente aéreo – 199 mortos; 2011 – Vazamento bacia de Campos – RJ – 3 mil barris de petróleo no mar; 2013 – Incêndio Boate Kiss – 242 mortos; 2015 – Incêndio Ultracargo – Santos – RJ, poluição ambiental de 9 ton. de peixes e 15 em extinção; 2015 – Rompimento da Barragem de Mariana – 19 mortos – 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos – o maior desastre ambiental registrado no Brasil, 700 km de danos; 2018 – Vazamento de petróleo no Rio Negro – Amazonas, 1,8 mil litros de óleo; 2019 – Rompimento da Barragem de Brumadinho – centenas de mortos e desaparecidos e 125 hectares devastados, prejuízos ainda em cálculo; 2019 – Incêndio no CT do Flamengo, 10 adolescentes mortos e 3 feridos; 2019 – Das 24 mil barragens no Brasil, 3.543 estão na categoria de Risco e 5.459 com Alto Risco de Dano Potencial Associado;
Dos desastres acima, a grande parte não teve suas indenizações pagas às vítimas ou às famílias remanescentes. E os culpados não foram condenados e provavelmente, não o serão. Por exemplo, no naufrágio do Bateau Mouche (1988) houve uma única condenação do Iate Clube carioca, com apenas uma pena administrativa (55 mortos).
No caso do desastre aéreo entre o jato Legacy e um Boing (154 mortos – 1996), os pilotos encontram-se em solo americano e ainda nem foram notificados de uma pífia condenação de 3 anos, um mês e 10 dias.
A negligência, imprudência e imperícia são a regra na maior parte desses desastres, bem como, a larga impunidade penal e civil.
Precisamos pensar num novo modelo legal que puna de forma célere esses crimes, que são tratados no Brasil como acidentes.
A tônica é sempre a mesma, processos individuais, excesso de recursos e de instâncias, o prêmio da morosidade processual.
Resumo da ópera, as indenizações são baixíssimas e quando saem, demoram décadas, os culpados ficam impunes.
Não temos um modelo de ações coletivas em caso de desastres coletivos. Por exemplo a nomeação de um administrador judicial para gerir o montante de indenizações em desastres cuja culpa é notória. Não temos a inversão do ônus da prova, não há a facilitação do atendimento às vítimas e seus familiares, sequer para pagar os sepultamentos.
Muitos governantes têm à sua sombra um homem frio, discreto e leal que, por sua capacidade de observação e análise, os orienta sobre o que pensar, dizer ou fazer. É o poder por trás do trono. O cardeal Richelieu (1585-1642) foi esse homem para o rei Luís 13 na França do século 17. O chanceler Otto von Bismarck (1815-1898), para o imperador Guilherme 1º na Alemanha do século 19. E o folclórico Rasputin (1869-1916), para o czar Nicolau 2º na Rússia —nem sempre o trono se dá bem.
No Brasil, José Bonifácio (1763-1838) foi uma das forças por trás do príncipe d. Pedro no Fico e na Independência. O poeta Augusto Frederico Schmidt (1906-1965) soprou a Juscelino Kubitschek, entre outras, o “50 anos em 5”. Mas ninguém bate o advogado Jorge Serpa(1923-2019): pegava o telefone e falava diretamente com JK, Jango, Tancredo, Collor, Itamar, Sarney e FHC. Era um homem de grande influência. Mas apenas dez amigos o levaram ao túmulo outro dia.
Hoje, no Brasil, temos um candidato a esse posto. É o vereador Carlos Bolsonaro (PSC), atualmente em seu quinto mandato na Câmara Municipal do Rio —cidade que ele abandonou, e logo agora, em que ela passa por uma crise atrás da outra.
Para que serve um vereador? Para legislar, fiscalizar e morder os calcanhares do prefeito ou, ao contrário, lhe fazer festinhas. Não lhe compete tapar buracos, mas pode obrigar o alcaide a tomar providências. Suas ocupações compreendem desde o Orçamento anual até a ocupação irregular das encostas e o esgoto entupido. Sua jurisdição é municipal. Só deveria ir a Brasília a passeio, e olhe lá.
Mas Carlos Bolsonaro, filho do presidente, não sai do Planalto e não larga o pai por um instante. Tuíta desaforos, demite ministros, desmoraliza generais. Deve julgar-se um Richelieu, um Bismarck mirim. Mas, pelo ritmo da tragédia, está fazendo lembrar Brutus, que César via como um filho.
Em meio ao debate sobre projeto que prevê porte de arma de fogo para defesa pessoal e patrimonial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará recurso que trata de devolução de espingarda a um condenado por porte ilegal de arma.
O Ministério Público do Estado de São Paulo interpôs recurso a fim de anular parte de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que deferiu a restituição da espingarda.
O STJ informa que o produtor rural Dorivaldo Antônio Pansani, de São Paulo, comprovou ser o proprietário da arma, que, segundo afirmou, utilizava para “espantar javaporcos” que estavam destruindo sua plantação de milho.
Ocorre que a Terceira Seção do STJ tem entendimento de que a condenação por porte ilegal de arma acarreta a perda do armamento. O relator é o ministro Sebastião Reis Júnior, da Sexta Turma.
Eis um resumo dos fatos, segundo o recurso do MPE:
Dorivaldo Antônio Pansani foi condenado como incurso no art. 14 do Estatuto do Desarmamento a dois anos de reclusão e multa, porque, no dia 1º de abril de 2013, na Estrada Municipal Cardoso, portava uma arma de fogo do tipo espingarda, marca Boito, numeração Pl 560438, calibre 36 e três cartuchos metálicos, marca CBC, calibre 36, em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Após a condenação, o acusado pleiteou a devolução da arma de fogo, tendo havido indeferimento no juízo de origem.
O sentenciado recorreu e, após parecer da douta Procuraria de Justiça pelo improvimento do recurso, a Colenda 16ª Câmara de Direito Criminal deu provimento ao recurso, por votação unânime, para deferir a devolução da arma de fogo.
O MPE entendeu que houve omissão no acórdão, que “não se manifestou sobre a regra contida no art. 25 da Lei n. 10.826/2003, que prevê o encaminhamento das armas de fogo apreendidas ao Comando do Exército, não permitindo sua restituição ao autor da infração penal”.
Ainda segundo o MPE, ao deixar de analisar a questão suscitada pela Procuradoria Geral de Justiça no julgamento de embargos de declaração, “a Douta Turma Julgadora contrariou o artigo 619 do Código de Processo Penal, o que deve ensejar sua anulação, para que outra decisão seja proferida”.
Jair Bolsonaro não é um bom garoto-propaganda da Reforma da Previdência. E não estou dizendo isso por causa de sua personalidade destrambelhada, demonstrada de forma impactante nesse episódio da demissão do ministro Gustavo Bebianno, quando, numa só tacada, demonstrou total falta de lealdade com parceiros e com pessoas motivadas a se articular para resolver problemas de governo. Só não entende o recado quem for muito besta. Quando Bolsonaro estiver metido em encrenca, o político que não tomar cuidado ao dar-lhe a mão pode acabar ficando mais arrasado que o presidente.
O complicador de Bolsonaro no papel do presidente com a proposta de reforma é sua trajetória política como deputado federal. Na Câmara, ele foi sempre contrário a essa questão, do mesmo modo que se posicionou com radicalismo no ataque a tentativas de organização e do controle fiscal por parte do Governo Federal, independente do partido que estivesse no governo. Bolsonaro foi contra até o Plano Real. Militou e votou contra um plano econômico da maior importância, que ficou comprovado ter sido fundamental para evitar que o Brasil caísse num buraco de onde dificilmente se livraria um dia.
No caso da Reforma da Previdência, sua atuação contrária como deputado foi ainda mais extremada, aproveitando para defender privilégios, garantindo votos entre os militares e popularidade entre os milhões de desavisados sobre a imprescindível necessidade da reforma. Mexer na Previdência foi sempre um risco sério de impopularidade e muitos políticos responsáveis e muito mais qualificados que Bolsonaro deixaram de se eleger por não concordar em atuar de forma demagógica numa grave questão econômica.
Bolsonaro atuou de forma espetacular contra a Reforma da Previdência e teve largos benefícios eleitorais, atingindo com essa e outras demagogias insensatas um sucesso inédito na política brasileira, se elegendo presidente da República. Sua trajetória é a melhor propaganda contra a Reforma da Previdência e o pessoal que está hoje na Câmara dos Deputados sabe muito bem disso.
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