Em meio ao debate sobre projeto que prevê porte de arma de fogo para defesa pessoal e patrimonial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará recurso que trata de devolução de espingarda a um condenado por porte ilegal de arma.

O Ministério Público do Estado de São Paulo interpôs recurso a fim de anular parte de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que deferiu a restituição da espingarda.

O STJ informa que o produtor rural Dorivaldo Antônio Pansani, de São Paulo, comprovou ser o proprietário da arma, que, segundo afirmou, utilizava para “espantar javaporcos” que estavam destruindo sua plantação de milho.

Ocorre que a Terceira Seção do STJ tem entendimento de que a condenação por porte ilegal de arma acarreta a perda do armamento. O relator é o ministro Sebastião Reis Júnior, da Sexta Turma.

Eis um resumo dos fatos, segundo o recurso do MPE:

Dorivaldo Antônio Pansani foi condenado como incurso no art. 14 do Estatuto do Desarmamento a dois anos de reclusão e multa, porque, no dia 1º de abril de 2013, na Estrada Municipal Cardoso, portava uma arma de fogo do tipo espingarda, marca Boito, numeração Pl 560438, calibre 36 e três cartuchos metálicos, marca CBC, calibre 36, em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Após a condenação, o acusado pleiteou a devolução da arma de fogo, tendo havido indeferimento no juízo de origem.

O sentenciado recorreu e, após parecer da douta Procuraria de Justiça pelo improvimento do recurso, a Colenda 16ª Câmara de Direito Criminal deu provimento ao recurso, por votação unânime, para deferir a devolução da arma de fogo.

O MPE entendeu que houve omissão no acórdão, que “não se manifestou sobre a regra contida no art. 25 da Lei n. 10.826/2003, que prevê o encaminhamento das armas de fogo apreendidas ao Comando do Exército, não permitindo sua restituição ao autor da infração penal”.

Ainda segundo o MPE, ao deixar de analisar a questão suscitada pela Procuradoria Geral de Justiça no julgamento de embargos de declaração, “a Douta Turma Julgadora contrariou o artigo 619 do Código de Processo Penal, o que deve ensejar sua anulação, para que outra decisão seja proferida”.

Meninos, eu tentei. Nos últimos 40 anos lutei todas as lutas para exercer no Paraná o ofício de jornalista. Passei por fechamento de jornais, demissões coletivas, patrões irracionais, processos por calúnia, injuria e difamação. Pelas páginas, mais errando que acertando, já matei desembargador vivinho da Silva e ressuscitei empresário propineiro, desencarnado e enterrado. Pedi desculpas ao desembargador. E no caso do empresário, fiquei com medo de ser milagrosa.

Paguei, a duras penas, até Fevereiro, R$2 mil por mês, em 10 prestações, para aquele ex-procurador da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, o de barbicha grisalha, porque apontei a demora nas investigações do escândalo do Banestado, há 12 anos. Ele nunca explicou a razão da demora, mas eu fui condenada por dano moral pela ironia da escrita.

É essa a minha vida. No pessoal, aos 65 anos, a libido reaparece só mesmo diante de um moreno alto, bonito e sensual. Pelas circunstâncias, quase sempre no virtual. Mas, se surge uma notícia quentinha, pronta pra ser escrita e jogada aos quatros ventos, lá vem uma expectativa incontrolável. Quanto mais espetaculosa e devastadora a informação, maior o clímax.

Nada, nem riso de neto, nem viagem pra Toscana, nem vestido rodado ou batom da Lancôme me provoca tanta alegria como ver as letrinhas compondo as palavras, as frases e o texto, até o ponto final. É a minha pira, ora.

Na experiência mais recente, ou numa última tentativa de ser feliz de novo, me agarrei com unhas e dentes no blog Contraponto. Minha alma de repórter encontrou um sujeito louco por jornalismo, de uma tenacidade feroz, incansável na busca do fato, o Celso Nascimento. Completamo-nos, como café com leite: ele focado na verdade, eu perspicaz. Ele dorme até tarde e eu madrugo, eis aí o capital essencial para o frescor da notícia. E assim fomos seguindo por 18 meses, brigando, divulgando, denunciando, provocando, rindo e…escrevendo. Bom demais.

O Contraponto tem leitores de qualidade, os que nos massacram nas redes, os da certeza absoluta de que somos comunistas, petistas, tucanos e pássaros de todas as penas e cores. Outros tantos juram que o capitalismo vadio nos mantem na vida fácil. Para nós, elogio de marca maior. Em jornalismo, a regra é clara: quanto maior a diversidade sobre a crença do escrevinhador, melhor.

Mas o Paraná político/econômico que se apresenta hoje é incapaz de nos manter, a ambos, na ativa, sem exigir subserviência. E entre entregar o ouro, o nosso ouro, que só levanta as orelhas quando ouve “independência profissional”, é melhor dar adeus às armas do que dar as costas da credibilidade para políticos ou empresários, os mais ávidos por notoriedade .

Foi por pouco que não consegui, desta vez. Bastava um rendimento mensal tipo auxílio-moradia, mas honesto e merecido, por algum tempo. Não deu. Meu coração ganha mais um pontinho preto. E toda vez que um, ou dois, ou três jornalistas bem intencionados saem da área, o Paraná faz coro com a galinha d’angola, “tô fraco, tô fraco, tô fraco”. Eis aí a prova cabal: Rogério Galindo, Reinaldo Bessa e Luiz Geraldo Mazza – que dor estranha essa, Mazza , de puro desalento.

O Celsinho conduzirá o Contraponto, sem prejú do brilho e do bom jornalismo. Da minha parte não dá pra conciliar a luta pela sobrevivência diária com a pauleira de um blog 24 horas em alerta.

Quando houver tempo e não der pra segurar a comichão da notícia, serei pedinte de espaço. Vou forçar a amizade com os blogueiros da província, como o próprio Contraponto, o amigo de sempre, o Zé Beto, o professor Aroldo, o Cicero Cattani, o Esmael Morais. E escrever. É só isso que, mal ou bem, eu sei fazer mesmo! Minha pira, minha vida! Até breve!

Jornalista era apresentador do Jornal da Band e da rádio BandNews FM. Aeronave bateu na parte dianteira de um caminhão que transitava pela Rodovia Anhanguera. O jornalista, apresentador e radialista Ricardo Eugênio Boechat morreu no início da tarde desta segunda-feira (11), aos 66 anos, em São Paulo.