A ninguém deveria ter surpreendido a nova condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro, desta vez por favores recebidos de empreiteiras no sítio que frequentava com a família em Atibaia (SP).

As primeiras evidências contundentes do caso datam de três anos atrás, quando esta Folha publicou relatos de uma fornecedora e de um profissional a respeito de obras na propriedade bancadas pela Odebrecht a partir do final de 2010, último ano de mandato do petista.

A revista Veja também publicara, em abril de 2015, que o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro pretendia detalhar despesas da empresa com a reforma do imóvel em seu acordo de delação premiada.

Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público, as duas construtoras e o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, gastaram pouco mais de R$ 1 milhão com benfeitorias no sítio, realizadas até o ano de 2014.

Os aspectos um tanto prosaicos do favorecimento não eliminam sua gravidade. Foram reveladores, aliás, os cuidados tomados pelos envolvidos. Conforme os testemunhos obtidos por este jornal, pagamentos eram feitos em dinheiro vivo, e notas fiscais eram diluídas em nome de outras empresas.

A sentença da juíza Gabriela Hardt, que determinou 12 anos e 11 meses de reclusão para o ex-presidente, decerto não tem o mesmo impacto político das condenações relacionadas ao famigerado apartamento tríplex em Guarujá (SP).

Estas, a cargo do ex-juiz Sergio Moro —antecessor de Hardt e hoje ministro da Justiça— e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tornaram o líder petista inelegível e o levaram à prisão. Agora, seu ocaso apenas fica mais evidente.

Não pode restar dúvida, a esta altura, de que o governo Lula patrocinou um gigantesco esquema de corrupção, em particular na Petrobras, baseado em superfaturamentos e propinas pagas por empreiteiras. Tampouco faltam provas das relações promíscuas entre o ex-mandatário e as empresas.

Sempre será possível discutir aspectos técnicos de cada decisão dos magistrados —e a análise dos processos ainda tem longo caminho pela frente no Judiciário. Avançam no ridículo, entretanto, as teses que atribuem a mera perseguição política a triste derrocada de um dos líderes populares mais importantes da história do país.

Ele até poderá reconquistar a liberdade, a depender do entendimento a ser firmado em abril pelo Supremo Tribunal Federal a respeito da possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

Em qualquer hipótese, porém, conviria ao PT e a seus satélites buscar uma pauta mais substantiva que a defesa cega do cacique inelegível. Essa é uma página a ser virada na agenda nacional.

Ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses e multa. Como a sentença é de primeira instância, a defesa de Lula irá recorrer da condenação

A juíza federal Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, condenou nesta quarta-feira, 6, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A sentença é a segunda proferida contra o ex-presidente na Operação Lava Jato. O sítio foi alvo das investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras de melhorias no local teriam sido pagas por empreiteiras investigadas por corrupção, como a OAS e a Odebrecht.

O ex-presidente ainda foi condenado ao pagamento de 212 dias-multa, fixado o valor de 2 salários mínimos para cada dia-multa. Como a condenação é de primeira instância, a defesa do ex-presidente pode recorrer da sentença.

Segundo os investigadores, as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, identificados no processo como “amigos de Lula”, quando “foram elaborados os primeiros desenhos arquitetônicos para acomodar as necessidades da família do ex-presidente”.

No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, os peritos citam as obras que foram feitas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil).

A defesa do ex-presidente, que ainda não se manifestou sobre a nova condenação, alega no processo que a propriedade era frequentada pela família de Lula, mas que o imóvel pertence à família Bittar.

O ex-presidente já havia sido condenado a nove anos e seis meses de prisão, na primeira instância da Lava Jato, pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, em julho de 2018, no processo referente ao triplex de Guarujá (SP). Em 24 de janeiro daquele ano, por unanimidade, a 8ª Turma do TRF4 manteve a condenação e aumentou a pena de prisão do ex-presidente de 9 para 12 anos e um mês. A defesa de Lula recorreu e, com todos os recursos esgotados, começou a cumprir a pena em abril de 2018, em uma sala especial na Polícia Federal, em Curitiba.

O presidente do STF, Dias Toffoli, marcou para 10 de abril o julgamento das ações que questionam a regra que permitiu a prisão de condenados em tribunais de segunda instância. Em seu blog, o jornalista Josias de Souza afirmou que a sentença da juíza de primeira instância de Curitiba constrange o Supremo. “Uma eventual revisão da jurisprudência abriria a cela de Lula num instante em que a nova sentença faz dele um colecionador de condenações”.