Merecem elogios os ministros Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin. É exemplar sua conduta de não aceitar pagamento por palestras proferidas a convite de empresas, órgãos públicos e outras entidades.
Não que elas estejam proibidas, esclareça-se. A Constituição veda, no artigo 95, que juízes exerçam outro cargo ou função, mas abre exceção para atividades de magistério, como aulas e conferências.
Em 2016, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disciplinou o tema com a resolução 226, pela qual todo serviço docente prestado por um juiz deve ser comunicado formalmente ao respectivo tribunal, mediante registro eletrônico.
Cabe ao CNJ e à Corregedoria Nacional de Justiça promover o acompanhamento e a avaliação periódica das informações fornecidas, reza a norma. Como a resolução não exige que se divulguem também os valores auferidos, tornou-se regra a opacidade.
O público pode saber onde o magistrado deu palestras, não se e quanto recebeu por elas. Exatamente o oposto da transparência pela qual a Justiça tem o dever de zelar na esfera pública.
Reportagem desta Folha na segunda-feira (4) revelou que, de 87 juízes procurados pelo jornal ao longo de dez dias, 76% se escusaram de informar se receberam ou não por suas apresentações.
Do STF, apenas os quatro citados responderam de pronto. Não se manifestaram até a publicação Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Não é raro topar com anúncios sobre “aulas magnas” de ministros de tribunais superiores em escolas particulares. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou informações sobre palestras de Gilmar Mendes e Luiz Fux, sem no entanto esclarecer se os eventos foram remunerados ou não.
Repita-se que os magistrados não estão obrigados a dar transparência de pagamentos recebidos pelas exposições em que compartilham seu saber jurídico em instituições acadêmicas. Diante do óbvio potencial para conflitos de interesses, contudo, seria mais republicano que assim procedessem.