Para conter a violência doméstica na pandemia

Para as mulheres que estão sofrendo de algum tipo de violência doméstica: foi publicada a lei 14.022/2020 para conter o aumento das agressões durante a pandemia. Ela determina o que os órgãos de atendimento às vítimas deverão funcionar ininterruptamente em todo o país.

O texto define como “de natureza urgente” todos os processos tratando de casos deste tipo de violência durante a pandemia. O atendimento on-line deverá garantir que as denúncias possam ser feitas por celular ou computador.

As autoridades poderão adotar medidas protetivas urgentes de forma on-line nos casos em que o agressor tenha que ser afastado imediatamente do lar ou de local de convivência com a vítima.

Enquanto durar a pandemia, o poder público deverá promover campanha informativa de prevenção à violência e também informando sobre o acesso a mecanismos de denúncia.

Devem ser repassadas com urgência as denúncias de violência recebidas pela Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) e pelo Serviço de Proteção a Crianças e Adolescentes (Disque 100).

Fonte:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14022.htm

Sobre Solda

Luiz Antonio Solda, Itararé (SP), 1952. Cartunista, poeta, publicitário reformado, fundador da Academia Paranaense de Letraset, nefelibata, taquifágico, soníloquo e taxidermista nas horas de folga. Há mais de 50 anos tenta viver em Curitiba. É autor do pleonasmo "Se não for divertido não tem graça". Contato: luizsolda@uol.com.br
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