Reza a Constituição dos EUA na seção 3 da emenda XIV de 1868 (14ª Emenda), que não poderá ser representante quem tenha tomado parte em insurreição ou rebelião contra a Constituição, ou prestado auxílio e apoio a seus inimigos.
No detalhe: que tenha tomado parte em insurreição ou rebelião contra a Constituição.
Então, a Suprema Corte do Colorado apenas aplicou a Carta Magna e tornou Trump inelegível, diante da tentativa de golpe nos EUA, no dia 06 de janeiro de 2021.
A Suprema Corte dos EUA apreciará o recurso. Donald indicou três ministros em quatro anos, desequilibrou, a seu favor, a composição daquele tribunal.
Assim a maioria de cinco ditos conservadores, dos nove componentes, irá revogar a decisão do Tribunal do Colorado e o tornará elegível.
Prova disto é que em 2023, essa mesma Corte declarou inconstitucionais os programas de admissão com base na cor da pele ou na origem étnica dos candidatos da Universidade Harvard e da Universidade da Carolina do Norte, resultando na restrição de ações afirmativas.
Durante muito tempo esse tribunal admitiu a doutrina da segregação racial entre brancos e negros que admitia como legal a separação em filas, nos banheiros, nas escolas, contudo apesar de separados eles eram iguais (separate but equal), um absurdo jurídico que prevaleceu durante muito tempo.
Essa maioria de juízes (5 a 4), autorizará Donald, que conspirou contra a Constituição, na insurreição pela derrubada do poder legislativo e do judiciário? Sim.
Com Trump eleito novamente, pode retornar o fantasma da secessão que, por muito pouco, foi vencida e assegurou a unidade territorial e política do país, pelas mãos de Abraham Lincoln.
A mensagem é a de que os abastados são imunes às leis, são inimputáveis. Isso soa normal nos países, atrasados, juridicamente.
A plutocracia (governo dos ricos) norte-americana elevou o PIB de 2022 e 2023 às custas da guerra da Rússia, dentre outras; não se importa com a transição dos combustíveis fósseis e nem muito menos com o aquecimento global. A mesma que detém 80% da internet em seu território e não admite a regulação global das redes, outro segmento ileso às punições.
Constitucionalmente, Trump é inelegível, mas com um poder judiciário desequilibrado e servil, poderá participar das eleições, – é o horizonte próximo.
O atual modelo de juízes vitalícios e indicados, exclusivamente, pelo poder executivo é democrático? Os EUA não são exemplos para nada, ainda mais nesta situação da qual o texto da Constituição segue flagrantemente descumprido.
