
O referido procedimento exerce seu dever de apurar das funções de Gestão dos diretores, e é garantido os princípios da ampla defesa e do contraditório, sendo que as defesas apresentadas no procedimento, foi realizada através de procuradores judiciais, devidamente constituídos, podendo ainda os mesmos, respeitando os prazos legais, apresentarem recurso administrativo em face da decisão.
