Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber – Gustavo Miranda| O Globo
STF vai decidir se o julgamento cabe à Justiça do PR ou ao próprio STF. Jornalistas são alvos de 42 ações após divulgar remuneração de juízes.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu, na quinta-feira (30), a liminar do jornal Gazeta do Povo para que as 42 ações contra o veículo e cinco profissionais sejam suspensas. Rosa Weber reconsiderou sua decisão anterior que permitia que os processos fossem julgados pela Justiça estadual. O STF agora deve determinar se as ações serão julgadas pela Justiça do Paraná ou pelo próprio STF.
As ações foram propostas depois que o jornal publicou uma série de reportagens que mostrava a remuneração paga pelo Tribunal de Justiça (TJ) e pelo Ministério Público do Paraná (MP). O material apontou que magistrados receberam, em média, mais de R$ 500 mil em 2015.
Os processos são movidos por promotores e magistrados que querem indenização por danos morais. As reportagens tinham como base dados dos portais da transparência dos órgãos e foram publicadas em fevereiro deste ano.
“Concedo a medida acauteladora para o fim suspender os efeitos da decisão reclamada, bem como o trâmite das ações de indenizações propostas em decorrência da matéria jornalística e coluna opinativa apontadas pelos reclamantes, até o julgamento do mérito desta reclamação”, diz trecho da decisão da juíza. A decisão da ministra também determinou que se houver outras ações, elas serão automaticamente suspensas até a próxima definição.
No dia 24 de junho, a ministra Carmem Lúcia falou sobre o caso durante o 11° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, em São Paulo. Ela disse que os magistrados são parte interessada e, por isso, não podem julgar o caso.
“O que for considerado como atingindo expectativa, interesse ou direito vai se entrar no poder Judiciário, vai se ingressar, na condição de parte. Por isso que chamei a atenção que não sabemos a decisão que um juiz pode provocar. Porque, realmente, se ele tiver qualquer impossibilidade de julgar com imparcialidade, a parte contra aquele jornalista ou aquela empresa jornalística que ele considerou, esse juiz não poderá julgar”, considerou a ministra.
A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) declarou que “não há tentativa de intimidação, mas, sim, exercício de um direito constitucional que é o direito de ação. Tanto não há ação coordenada pela Amapar que se tem notícia de várias ações ajuizadas por magistrados não associados. Nós juízes valorizamos a liberdade de imprensa. Não há democracia sem imprensa livre e forte”.
Em nota, a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) declarou que “o exercício do direito de ação é assegurado a todos os cidadãos”.
“As ações propostas pelos membros do Ministério Público, associados da APMP, decorrentes de matérias divulgadas pelo referido periódico, não representam, em hipótese alguma, tentativa de ferir o direito de informação, nem buscam atacar a liberdade de imprensa, reconhecida como um dos pilares do Estado de direito democrático. A liberdade de imprensa será sempre defendida pelo Ministério Público e, no caso, por esta Associação de classe.
Desta forma, a APMP, ao tempo em que reitera a necessidade de observância ao direito à liberdade de imprensa e ao direito de qualquer pessoa invocar a prestação jurisdicional – que são pilares da democracia – manifesta absoluto respeito à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”, diz a nota.
Veja abaixo a posição das associações ligadas ao jornalismo sobre a decisão.
Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) considerou “acertada” a decisão da ministra.
“A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) considera acertada a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, de suspender as ações contra o jornal Gazeta do Povo e cinco profissionais do mesmo veículo de comunicação. Todos viraram alvos de processos após divulgação de reportagens que mostravam a remuneração paga pelo Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público do Paraná a magistrados e juízes. Os profissionais nada mais fizeram que cumprir o dever de informar sobre assuntos de interesse da sociedade. É inaceitável a atitude dos magistrados que moveram uma série de ações com o objetivo de intimidar o trabalho jornalístico. A ABERT tem a convicção de que a Justiça reconhecerá o direito constitucional do cidadão de acesso à informação, com o êxito do processo do jornal Gazeta do Povo”.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) comemora a determinação da ministra Rosa Weber e considera a decisão muito importante para a causa da liberdade de imprensa.
De acordo com Ricardo Pedreira, diretor executivo da associação, o caminho tomado pelos magistrados do Paraná foi inadequado. Para ele, as dezenas de ações têm o claro objetivo de dificultar a defesa do jornal e dos jornalistas, além de constranger o jornal para a produção de matérias futuras. Agora, a ANJ aguarda a decisão do STF sobre o mérito da reclamação do Jornal Gazeta do Povo. Na avaliação da associação, o que a Gazeta do Povo fez foi o bom jornalismo. Não houve na matéria nada que possa ser considerado ofensivo e calunioso já que o jornal trabalhou com números oficiais.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), celebra a decisão do Supremo Tribunal Federal.
“A Abraji confia que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o mérito da questão, resguardará a liberdade de imprensa e o direito de acesso a informações públicas e determinará o fim do assédio judicial promovido pelos magistrados e promotores paranaenses. A decisão da ministra Rosa Weber é um alento para aqueles que enxergam o jornalismo como um dos pilares da democracia”, diz trecho da nota.
G1