Para garantir a aprovação da reforma tributária, o governo resolveu entregar o marco temporal para a derrubada dos vetos presidenciais. O discurso oficial é que o governo apenas concordou em se pautarem os vetos na quinta (9), mas o resultado esperado é uma derrota.
No fim do mês passado, o presidente vetara parte projeto de lei que estabelecia a data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Lula precisou vetar, entre outros pontos, a possibilidade de mineração e de cultivo de transgênicos em terras indígenas. Esse último ponto tem consequências ambientais imprevisíveis, já que a polinização, um processo natural de cruza entre as plantas, pode resultar no fim de frutos sem alterações genéticas em outras áreas.
O governo vinha trabalhando para atrasar a votação dos vetos até que conseguisse votos para impedir. Era uma demanda de parte do governo, de ambientalistas e representantes dos povos indígenas. Mas, para garantir a aprovação da reforma tributária, o governo decidiu ceder, mesmo sabendo que a derrota é praticamente certa.
A avaliação da articulação política é que o Supremo Tribunal Federal vai considerar o marco temporal inconstitucional —no que poderá se desdobrar em outro capítulo da crise entre o STF e o Congresso.
