Não só isso. O substitutivo do deputado Neri Geller (PP-MT) ao projeto de lei 3.729/2004 incentiva uma corrida para ver quem protege menos o meio ambiente, uma vez que um estado pode oferecer menos critérios que outro. E prevê licença autodeclaratória para projetos que não estejam qualificados como de significativo potencial de impacto, minoria dos casos no país. O que inclui desde barragens de resíduos, como as da Vale, passando por obras em estradas até ampliação de hidrelétricas. Basta que os responsáveis deem sua própria palavra como garantia de que tudo está sob controle.
“Considerando o seu conteúdo extremado e desequilibrado, o projeto de lei, se aprovado, resultará na proliferação de tragédias como as ocorridas em Mariana e Brumadinho (MG), no total descontrole de todas as formas de poluição, com graves prejuízos à saúde e à qualidade de vida da sociedade, no colapso hídrico e na destruição da Amazônia e de outros biomas”, afirma nota divulgada pelo Observatório do Clima, SOS Mata Atlântica, Greenpeace, Instituto Socioambiental, entre outras organizações ambientalistas.
“Se, com a legislação atualmente em vigor, todos os empreendimentos com potencial impacto socioambiental necessitam garantir a sustentabilidade de sua instalação e operação, o projeto em questão pode ser classificado como a ‘Lei da não licença e do autolicenciamento’ “, diz a nota.
