O Sindipetro do Rio de Janeiro, entidade que representa 16 mil funcionários da Petrobrás, conseguiu uma decisão inédita na Justiça do Trabalho que obrigava que a empresa fornecesse mobiliário adaptado para o trabalho remoto, bem como, o pagamento dos custos com equipamentos de informática, pacote de dados e conta de energia elétrica.

Caso não realizasse o determinado pela Justiça, a Petrobrás deveria pagar 10 mil reais para cada funcionário.

Como há reviravoltas na Justiça, a decisão que concedia estes direitos foi cassada por uma decisão liminar do TRT da 1ª Região, com um dos fundamentos de que todos que habitam o imóvel usam a internet.

A liminar do TRT da 1ª região ainda não é definitiva, e pode haver outra reviravolta e a Justiça voltar a conceder estes direitos aos funcionários.

O fato é que o trabalho remoto tem custos e atividades extras para atender chamadas, reuniões virtuais e gastos, pois o pacote de dados de internet deve ser ampliado para não cair, além disso, deve contar com cadeira ergonômica, para não ocasionar dores no corpo e gastos extras com tratamento médico.

Para os Professores, por exemplo, a situação é mais dramática, pois a preparação de aulas remotas impõe uma rotina cansativa e além de tudo gastos extras, que em regra, não cobertos pelos donos das instituições de ensino.

Enquanto isto, as grandes empresas e corporações economizam na manutenção das suas instalações, às custas do tele trabalho dos empregados.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido dos Municípios de Sete Lagoas (MG) e de Cabedelo (PB) para a suspensão dos efeitos de decisões da Justiça Estadual que os obrigam a seguir as recomendações e as diretrizes traçadas pelos governos estaduais para fins de enfrentamento da pandemia.

Em resumo, os municípios não podem desobedecer às diretrizes estaduais de combate à Pandemia.

A necessidade de coordenação entre os municípios e Estados não permite políticas diferentes na saúde pública.

Normas municipais de flexibilização do isolamento não podem ser contrárias à normas estaduais de isolamento.

Os municípios e os estados aguardam uma política nacional de combate à pandemia.

A União está com a palavra e pouco tem feito neste sentido, a começar com as trocas de ministros da saúde, e a falta de exemplos pessoais do atual Presidente neste assunto (e em outros).

Dos R$ 506 bilhões autorizados, apenas R$ 216 bilhões, menos de 43%, foram considerados executados (Agência Senado).

Os números das vítimas não param de crescer.

O povo está aprendendo, a duras penas, que discursos não dão emprego, crédito a pequenos empresários, e nem bastam para resolver os problemas coletivos advindos da pandemia.

Enquanto isto, os bancos dormem tranquilos na terra brasilis, os municípios e os estados se digladiam,  e a União, faz a egípcia, isto é, cara de paisagem.