Eduardo Cunha. Foto de Adriano Vizoni|FolhaPress
A área técnica da Comissão de Valores Mobiliários, órgão responsável pela fiscalização do mercado financeiro, apontou em relatório sigiloso de março passado que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), obteve um “lucro indevido” de R$ 900 mil por operações realizadas entre 2003 e 2006 com fundos de investimento movimentados pela Prece, o fundo de pensão dos funcionários da Cedae, a companhia de água e esgoto do Rio de Janeiro.
É a primeira vez que surge uma ligação direta entre Cunha e prejuízos de um fundo de pensão ligado a um órgão de sua área de influência política no Rio –um dos ex-presidentes da Cedae foi afilhado político do deputado.
A CVM diz que Cunha é responsável por “ter anuído e se beneficiado de negócios realizados em seu nome” intermediados pela corretora Laeta DTVM, “caracterizada a realização de práticas não equitativas, estando configurada a conduta vedada” em instrução da CVM.
A Prece operava em sete fundos de investimento por meio de corretoras, entre as quais a Laeta. Documentos obtidos pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação indicam que a CVM investigou o caso em duas etapas.
No primeiro inquérito, aberto em 2005 para apurar operações da Prece realizadas entre 2002 e 2003, foram identificados prejuízos de R$ 17 milhões, com acusação a 93 pessoas e empresas.
A segunda etapa, aberta em 2012, apontou prejuízos de mais R$ 39 milhões, com suspeitas sobre 37 pessoas e empresas, incluindo Cunha.
A fraude, conforme a CVM, consistiu “na montagem de um esquema” que gerou “ajustes do dia negativos (perdas) para os fundos da Prece e ajustes do dia positivos (ganhos) para determinados clientes” das corretoras.
A fraude foi possível, segundo a CVM, porque a indicação da identidade dos beneficiários finais das transações na antiga BM&F (Bolsa de Mercadorias e Futuros) de São Paulo ocorria apenas ao final do pregão, “podendo, assim, ser realizada a distribuição dos negócios de acordo com o que se mostrasse mais conveniente”.
Segundo a CVM, os lucros foram distribuídos entre pessoas jurídicas e físicas, entre as quais Cunha. Já os prejuízos ficaram com a Prece.
O prazo para defesa dos acusados foi aberto em abril. Após o recebimento das defesas, o processo será julgado, em data não definida, pelo colegiado da CVM, formado pelo presidente do órgão e três diretores. Os investigados podem apresentar termos de compromisso, pelos quais reconhecem a culpa, pagam multas e encerram o caso na área administrativa.
Dos 37 investigados no inquérito de Cunha, três já manifestaram intenção de firmar o compromisso —até o fechamento desta edição, o deputado não optou por esse caminho. O colegiado também poderá absolver alguns ou todos os acusados. Cabe recurso ao CRSFN (Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional) em Brasília.
A área técnica da CVM também pediu que o relatório seja enviado ao Ministério Público Federal do Rio para ser anexado a um inquérito civil em andamento sobre a Prece.
CORRETOR
No mesmo inquérito que traz o nome de Cunha, a CVM também acusa o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro por supostos lucros indevidos no valor de R$ 800 mil e o corretor José Carlos Batista. Ambos foram investigados em 2005 no escândalo do mensalão por terem viabilizado, pela empresa Guaranhuns, cerca de R$ 5 milhões ao PL, hoje PR, em acordo fechado pela sigla com o PT.
A Laeta, que intermediou lucros para Cunha, também foi investigada na CPI dos Correios, mas o nome do deputado não veio à tona na época desta investigação.
OUTRO LADO
Procurado em seu telefone celular na quinta-feira (17) para falar sobre o inquérito da CVM, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não deu retorno à Folha até o fechamento desta edição. Advogados que atuam na defesa do peemedebista também não se manifestaram.
O corretor Lúcio Bolonha Funaro informou, via e-mail enviado por sua assessoria, que o processo na CVM “está sob sigilo e a defesa será apresentada no tempo oportuno”. Sobre uma multa de R$ 599 mil que a CVM lhe aplicou em virtude de outro inquérito que também tratou da Prece, Funaro afirmou que apresentou recurso ao órgão, ainda pendente de julgamento.
“No caso de a multa prevalecer, será paga normalmente. O Sr. Funaro nunca teve condenação em definitivo em nenhum processo administrativo da CVM. Isso porque jamais desrespeitou as regras do mercado”, diz a nota.
Indagado pela reportagem se mantém ou manteve algum negócio com o presidente da Câmara, Funaro afirmou que as “questões envolvem minha vida particular, que não deve ser exposta em meios de comunicação”.
O dono da Laeta, Cezar Sassoun, não foi localizado pela reportagem.
Folha de São Paulo