Comissão aponta que Cunha teve lucro indevido de R$ 900 mil

cunha-adriano-vizoni-folha-pressEduardo Cunha. Foto de Adriano Vizoni|FolhaPress

A área técnica da Comissão de Valores Mobiliários, órgão responsável pela fiscalização do mercado financeiro, apontou em relatório sigiloso de março passado que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), obteve um “lucro indevido” de R$ 900 mil por operações realizadas entre 2003 e 2006 com fundos de investimento movimentados pela Prece, o fundo de pensão dos funcionários da Cedae, a companhia de água e esgoto do Rio de Janeiro.

É a primeira vez que surge uma ligação direta entre Cunha e prejuízos de um fundo de pensão ligado a um órgão de sua área de influência política no Rio –um dos ex-presidentes da Cedae foi afilhado político do deputado.

A CVM diz que Cunha é responsável por “ter anuído e se beneficiado de negócios realizados em seu nome” intermediados pela corretora Laeta DTVM, “caracterizada a realização de práticas não equitativas, estando configurada a conduta vedada” em instrução da CVM.

A Prece operava em sete fundos de investimento por meio de corretoras, entre as quais a Laeta. Documentos obtidos pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação indicam que a CVM investigou o caso em duas etapas.

No primeiro inquérito, aberto em 2005 para apurar operações da Prece realizadas entre 2002 e 2003, foram identificados prejuízos de R$ 17 milhões, com acusação a 93 pessoas e empresas.

A segunda etapa, aberta em 2012, apontou prejuízos de mais R$ 39 milhões, com suspeitas sobre 37 pessoas e empresas, incluindo Cunha.

A fraude, conforme a CVM, consistiu “na montagem de um esquema” que gerou “ajustes do dia negativos (perdas) para os fundos da Prece e ajustes do dia positivos (ganhos) para determinados clientes” das corretoras.

A fraude foi possível, segundo a CVM, porque a indicação da identidade dos beneficiários finais das transações na antiga BM&F (Bolsa de Mercadorias e Futuros) de São Paulo ocorria apenas ao final do pregão, “podendo, assim, ser realizada a distribuição dos negócios de acordo com o que se mostrasse mais conveniente”.

Segundo a CVM, os lucros foram distribuídos entre pessoas jurídicas e físicas, entre as quais Cunha. Já os prejuízos ficaram com a Prece.

O prazo para defesa dos acusados foi aberto em abril. Após o recebimento das defesas, o processo será julgado, em data não definida, pelo colegiado da CVM, formado pelo presidente do órgão e três diretores. Os investigados podem apresentar termos de compromisso, pelos quais reconhecem a culpa, pagam multas e encerram o caso na área administrativa.

Dos 37 investigados no inquérito de Cunha, três já manifestaram intenção de firmar o compromisso —até o fechamento desta edição, o deputado não optou por esse caminho. O colegiado também poderá absolver alguns ou todos os acusados. Cabe recurso ao CRSFN (Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional) em Brasília.

A área técnica da CVM também pediu que o relatório seja enviado ao Ministério Público Federal do Rio para ser anexado a um inquérito civil em andamento sobre a Prece.

CORRETOR

No mesmo inquérito que traz o nome de Cunha, a CVM também acusa o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro por supostos lucros indevidos no valor de R$ 800 mil e o corretor José Carlos Batista. Ambos foram investigados em 2005 no escândalo do mensalão por terem viabilizado, pela empresa Guaranhuns, cerca de R$ 5 milhões ao PL, hoje PR, em acordo fechado pela sigla com o PT.

A Laeta, que intermediou lucros para Cunha, também foi investigada na CPI dos Correios, mas o nome do deputado não veio à tona na época desta investigação.

OUTRO LADO

Procurado em seu telefone celular na quinta-feira (17) para falar sobre o inquérito da CVM, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não deu retorno à Folha até o fechamento desta edição. Advogados que atuam na defesa do peemedebista também não se manifestaram.

O corretor Lúcio Bolonha Funaro informou, via e-mail enviado por sua assessoria, que o processo na CVM “está sob sigilo e a defesa será apresentada no tempo oportuno”. Sobre uma multa de R$ 599 mil que a CVM lhe aplicou em virtude de outro inquérito que também tratou da Prece, Funaro afirmou que apresentou recurso ao órgão, ainda pendente de julgamento.

“No caso de a multa prevalecer, será paga normalmente. O Sr. Funaro nunca teve condenação em definitivo em nenhum processo administrativo da CVM. Isso porque jamais desrespeitou as regras do mercado”, diz a nota.

Indagado pela reportagem se mantém ou manteve algum negócio com o presidente da Câmara, Funaro afirmou que as “questões envolvem minha vida particular, que não deve ser exposta em meios de comunicação”.

O dono da Laeta, Cezar Sassoun, não foi localizado pela reportagem.

Folha de São Paulo

Sobre Solda

Luiz Antonio Solda, Itararé (SP), 1952. Cartunista, poeta, publicitário reformado, fundador da Academia Paranaense de Letraset, nefelibata, taquifágico, soníloquo e taxidermista nas horas de folga. Há mais de 50 anos tenta viver em Curitiba. É autor do pleonasmo "Se não for divertido não tem graça". Contato: luizsolda@uol.com.br
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