Prefeitos estão preocupados com a aprovação da Medida Provisória que reajusta o salário-mínimo para R$ 1.320 e institui uma política permanente de correção com base no PIB (Produto Interno Bruno) e na inflação.
Cálculos da Confederação Nacional de Municípios, baseados no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, mostram que o impacto nos cofres públicos das cidades será de R$ 4,75 bilhões. Para o ano que vem, a previsão é que o salário-mínimo chegue em R$ 1.389.
A situação é mais crítica em municípios do Ceará, Minas Gerais e Bahia, que juntos somam um terço dos servidores públicos municipais que ganham até pouco mais do mínimo.
O reajuste ocorre em meio a outra preocupação, a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, tema recorrente no Congresso em 2023, que chegou a aprovar um projeto de lei que impede a redução imediata dos repasses a cidades que tiveram diminuição no tamanho da população verificada pelo censo.
Outro texto, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça no Senado, complementa o PL já aprovado ao estabelecer que se espere o próximo Censo realizado, em 2030, para reduzir ou não os repasses aos municípios que perdem habitantes.
