A aprovação do orçamento da União na semana passada ainda não foi bem digerida pelos líderes do governo no Congresso. O principal ponto de divergência é a fixação de prazos para que o Palácio do Planalto faça os pagamentos das emendas parlamentares, o que não existia até então. Falta decidir, porém, como resolver esse problema.
O vice-líder do governo no Congresso, Lindbergh Farias (PT-RJ), tem dito que a mudança para o próximo ano fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto foi aprovado com pressa nas duas casas, depois da demora na aprovação da Reforma Tributária e do Arcabouço Fiscal, as grandes prioridades do governo em 2023.
Para 2024, o governo deverá disponibilizar 54 bilhões de reais em emendas parlamentares, incluindo as individuais, de bancadas e de comissões. Esse montante deve inviabilizar programas nos quais o Palácio do Planalto pretendia investir, depois de aprovadas as novas regras de arrecadação e investimentos.
As lideranças do governo entendem que a medida implementa uma espécie de parlamentarismo no Brasil, sem que a população tenha decidido a respeito. Isso porque as mudanças no orçamento, na prática, reduzem o poder do presidente Lula de decidir sobre políticas públicas.
Além disso, as alterações diminuem o poder de barganha do Planalto sobre os deputados e senadores. Nos últimos anos, a liberação dessas emendas era usada para negociar votos no Congresso. Com a obrigatoriedade de pagamento, essa arma fica reduzida.
Dificuldades à frente
Com menos poder de fogo, o governo poderá enfrentar dificuldades para avançar nas pautas que pretende, sobretudo em 2024. No próximo ano, o principal objetivo das lideranças é focar nas leis complementares que são necessárias para que a Reforma Tributária possa entrar efetivamente em vigor.
Eles também querem focar nas agendas sociais, o que dependerá da boa vontade do Centrão, já que não há maioria plena que possa garantir a aprovação dos temas caros a Lula a partir de agora.
