Foi aprovada pelo Senado espanhol, a Lei da Memória Democrática, que visa reparar o período ditatorial de Franco (1936-1975), a primeira norma foi a Memória Histórica de 2007.
Com a nova lei as penas impostas pelos tribunais, naquele período, foram declaradas ilegais e os títulos de nobreza dados por Franco foram revogados.
É responsabilidade do Estado exumar os corpos de aproximadamente 33.000 pessoas que morreram durante a guerra civil e a ditadura, enterradas no mausoléu do Vale dos Caídos, 50 quilômetros ao norte de Madrid, que também foi usado como sepultura do ditador Franco, durante 44 anos (1975-2019), para entregá-los às suas famílias após a sua identificação.
Do mesmo modo, haverá a procura de aproximadamente 114 mil pessoas, que foram mortas, definidas como desaparecidas, será da responsabilidade do Estado.
A lei também preparou o caminho para a investigação das violações dos direitos humanos relacionadas com a era franquista.
Haverá uma revisão histórica quanto às homenagens contrárias à memória democrática, como escudos, insígnias, placas ou quaisquer outros elementos ou objetos adotados em edifícios públicos com menções comemorativas ou exaltações pessoais ou coletivas da ditadura e seus dirigentes, participantes do sistema repressivo, torturadores ou das organizações criminosos que sustentaram o regime ditatorial.
A lei espanhola também determina a retirada de condecorações e recompensas a pessoas que colaboraram com o regime de exceção.
A Administração Geral do Estado promoverá as iniciativas necessárias para a investigação das apreensões produzidas por motivos políticos, ideológicos, de consciência ou crença religiosa durante a Guerra e a Ditadura e, em particular, realizará uma auditoria dos bens saqueados nesse período, incluindo obras de arte, papel moeda ou outros sinais fiduciários depositados pelas autoridades franquistas, bem como o imposição de sanções econômicas em aplicação dos regulamentos de responsabilidade políticas. Esta auditoria incluirá um inventário dos bens e direitos apreendidos.
Para aqueles que negam a barbárie e apoiam a ditadura franquista e todos os seus horrores, a lei prevê como atos contrários à memória democrática serão considerados atos realizados em público que impliquem descrédito, desprezo ou humilhação das vítimas ou de seus parentes, e supõe a exaltação pessoal ou coletiva, do levante militar, Guerra ou a Ditadura, seus dirigentes, participantes do sistema repressivo ou organizações que apoiaram o regime ditatorial.
O sistema educacional espanhol incluirá entre seus objetivos o conhecimento da história e a memória democrática espanhola e a luta pelos valores e liberdades democráticas.
Da Espanha para o mundo.