O Bastidor já noticiou que, entre as propostas do Senado que atingem o Supremo Tribunal Federal, uma não encontrará grandes obstáculos na casa.
Trata-se da PEC das Decisões Monocráticas, que veda a possibilidade de um único ministro decidir pela suspensão da eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado, da Câmara ou do Congresso. Também limita pedidos de vista nos tribunais superiores.
Parlamentares receberam recados de que ministros do STF respaldam a matéria, que é tratada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como algo racional.
É diferente da PEC que estabelece mandatos para integrantes do STF. Nesse caso, ainda falta consenso e um acordo que viabilize a votação pelo Senado. Hoje, as chances são pequenas.
A ideia inicial era analisar os textos em novembro. Ao menos é o que esperta a oposição. A base lulista discorda.
O Congresso vive um momento de tensão com o STF: parlamentares dizem o tribunal avançou sobre temas do Poder Legislativo, como aborto, marco temporal para terras indígenas e porte de maconha para consumo próprio.
O conflito com o Supremo é uma questão de estratégia eleitoral de longo prazo. A intenção do senador Davi Alcolumbre, um dos líderes do movimento, é garantir votos para a eleição para presidente do Senado, em 2025. Para isso, é importante cativar a simpatia da oposição, em especial a bancada bolsonarista, que antagoniza com o Supremo.
Pacheco trabalha para que o aliado seja eleito. Já sonhou com uma cadeira no STF, mas quer se cacifar para a disputa pelo governo de Minas Gerais, em 2026.