Deputados aprovam regime de urgência para projeto que propõe cancelar portaria ministerial; governo tentou fortalecer sindicatos com a medida.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, 21, regime de urgência para o projeto de decreto legislativo que permitiria o funcionamento do comércio aos domingos e feriados, contrariando portaria do Ministério do Trabalho. Na semana passada, o ministro Luiz Marinho assinou uma norma que exige firmar um acordo coletivo para permitir o trabalho de funcionários do comércio aos domingos e feriados, o que fortalece a atuação dos sindicatos — essa regra deixou de existir em 2021, por decisão do governo Jair Bolsonaro.
Autor do projeto, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE, foto) alegou que a nova regra não foi discutida com os patrões e pode colocar em risco o comércio no país. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) criticou, um dia depois a assinatura da portaria, a mudança nas regras. Para a Abras, a exigência de convenção coletiva é uma espécie de “cerco” à manutenção e criação de empregos e “retrocesso à atividade”.
O deputado Alencar Santana (PT-SP) destacou que a Confederação Nacional do Comércio e outras entidades do setor se reunirão nesta quarta-feira com o ministro Luiz Marinho. “Essa portaria revoga uma norma do governo Bolsonaro para garantir o direito de representação das entidades sindicais. Não há nada demais nesta questão”, argumentou.
Pelos números da votação, contudo, os argumentos dos governistas não devem ser o bastante para convencer a maioria dos deputados. O regime de urgência para a votação foi aprovado com 301 votos favoráveis e apenas 131 contrários. Um projeto de decreto legislativo precisa apenas de maioria simples (257) para ser aprovado.
Após passar pela Câmara, o projeto de decreto teria de ser aprovado também pelo Senado, e não precisa passar por sanção presidencial para começar a valer. Quer dizer, a maré não está boa para o governo Lula nessa seara.
