Arquivo da categoria: Claudio Henrique de Castro

O consumidor celebrou contrato de seguro de sua retroescavadeira. O bem foi furtado e a seguradora se negou a indenizá-lo, o motivo foi de que o contrato não previa o furto simples. O furto simples é aquele praticado sem deixar … Continue lendo →

O certificado digital tornou-se um grande negócio no Brasil. É somente para os que podem pagar caro por isso. A recente lei 14.063/2020 reafirma esse privilégio digital quando prevê a obrigatoriedade da assinatura digital qualificada.  As empresas que produzem os … Continue lendo →

O vulgarismo jurídico afeta profundamente a qualidade técnica do direito, nega o óbvio. A negação da ciência jurídica, a criação de categorias abstratas desvinculadas da realidade, as elocubrações e a dissolução do direito são elementos para a presença desse vulgarismo. … Continue lendo →

A abertura das aulas presenciais não tem risco algum para alunos, professores e famílias; A Constituição não está sendo frontalmente descumprida, especialmente, nos direitos sociais; A elite brasileira do atraso não é escravocrata, racista ou é contra os pobres; A … Continue lendo →

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese de que, no tribunal do júri, o réu pode ser absolvido alegando legítima defesa da honra em caso de feminicídio. A emoção ou paixão não excluem o crime. Tecnicamente, não existe legítima … Continue lendo →

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, aumentou a regulamentação do uso de proteções faciais nos aeroportos e aeronaves. Não serão permitidas as bandanas, lenços e protetores faciais do tipo “face shield” usados sem máscaras por baixo, assim como … Continue lendo →