Nenhum estudo acadêmico enfrentou o tema dos ricos e o direito no Brasil. As três cidades mais ricas no Brasil são Florianópolis (1ª), Porto Alegre (2º) e Vitória (3ª) considerando a renda total da população. Se pensarmos em quem recolhe mais imposto de renda, a primeiríssima é Brasília (DF).
Esses são os emergentes ou chamada classe média. Ricos verdadeiros são bilionários; um clube fechado, que decide sem que ninguém saiba o que eles mandam ou desmandam. Os ricos bilionários não precisam ostentar, aliás, não o fazem de medo de sequestros e todo risco que correm os que demonstram posses no Brasil.
Os emergentes ostentam, precisam demonstrar que não são pobres ou que ascenderam algumas classes sociais. Por essa razão, apesar da crise, o mercado de luxo cresce no Brasil.
E o direito? Atinge essa gente endinheirada? O direito tradicionalmente imuniza certos grupos em razão da classe social, do cargo ocupado, do parentesco, da parentela ou do sobrenome.
É assim no direito do trânsito, no direito tributário, no direito constitucional, no direito administrativo, no direito penal e no direito civil. Há vários mecanismos que afastam a igualdade constitucional das classes sociais brasileiras.
Em resumo, o direito vale para alguns e não vale para outros, depende uma série de fatores, onde o que predomina é o critério financeiro.
As forças políticas e econômicas que governam o Brasil estão migrando para o exterior, para viver fora do país, com rendimentos obtidos aqui dentro, não há qualquer senso de unidade nacional.
Durante a pandemia o clube de bilionários cresceu, pois a crise fez surgir bilionários em vários ramos da economia. Os rentistas permanecem intocáveis, e a vida perde cada dia mais o seu valor. O direito se adapta a tudo isso legitimando e favorecendo esse estado de coisas.
De 1933 a 1945 a Alemanha nazi contou com a quase unanimidade do poder judiciário para impor suas leis segregacionistas, idêntico foi o caso dos EUA e o racismo legal. No Brasil por vários séculos a escravidão de indígenas era legalmente proibida, mas apesar disso, totalmente liberada entre os senhores de engenho. A abolição da escravatura foi um despejo de milhares de pessoas para toda sorte de privações que continuam passados 133 anos.
Agora numa crise sanitária jamais imaginada no Brasil, quase em meio milhão de mortos, as academias do direito, as instituições, e os “juristas” se calam, fazendo de conta que é o destino, que não há nexo de causalidade entre as desbragadas omissões governamentais e a catástrofe.
Perguntei num seminário sobre esse fato e fui respondido de que uma coisa é o “dever ser” do Direito outra é o “ser”: – a mesma resposta dos juristas nazi e do totalitarismo que exterminaram milhões de pessoas no século XX em boa parte dos continentes.
Os ricos no Brasil não se importam com as pessoas nem com o meio ambiente, temos a pior elite do atraso do planeta, nossas castas econômicas têm horror ao povo, não suportam a igualdade como princípio jurídico, nem a possibilidade da mobilidade social.
A casta jurídica, salvo exceções, trata de afirmar que tudo isso é normal e que estamos num estado de coisas constitucional e legal, que as instituições estão funcionando etc. Outros poderes que mandam de forma naturalizada são as novas e as tradicionais mídias nacionais e regionais e, mais recentemente, os empresários messiânicos com as suas religiões-empresas.
