Um orçamento sigiloso

O orçamento secreto é um assunto pouco debatido e divulgado pela grande mídia. A falta de critérios na liberação dos recursos em ano eleitoral é um mistério.

Não bastasse a propaganda partidária que, na prática, tornou-se propaganda eleitoral antecipada, com personagens que buscam a (re)eleição, temos esse mundo de dinheiro sendo distribuído sem critérios e de forma secreta.

Afinal, o orçamento secreto beneficia quem?

Atualmente, a liberação de recursos do orçamento é a principal moeda de troca em votações importantes no Congresso. O dinheiro disponível neste ano era de R$ 16,5 bilhões, mas o governo efetuou um bloqueio de R$ 1,7 bilhão em março para compensar o aumento de outras despesas.

O Palácio do Planalto e a cúpula do Congresso Nacional têm usado esses recursos para privilegiar aliados políticos e, com isso, ampliar a base de apoio deles no Legislativo.

Que tipos de emendas existem?

As emendas individuais, que todo deputado e senador têm direito; as de bancada, onde parlamentares de cada estado definem prioridades para a região; as de comissão, definida por integrantes dos colegiados do Congresso, e as do relator, criadas por congressistas influentes a partir de 2020 para beneficiar seus redutos eleitorais.

E as emendas parlamentares como funcionam?

A cada ano, o governo tem que enviar ao Congresso até o final de agosto um projeto de lei com a proposta do Orçamento Federal para o ano seguinte. Ao receber o projeto, os congressistas têm o direito de direcionar parte da verba para obras e investimentos de seu interesse. Isso se dá por meio das emendas parlamentares.

As emendas parlamentares se dividem em: emendas individuais: apresentadas por cada um dos 594 congressistas. Cada um deles pode apresentar até 25 emendas no valor de R$ 16,3 milhões por parlamentar, valor referente ao Orçamento de 2021. Pelo menos metade desse dinheiro tem que ir para a Saúde.

Há as emendas coletivas: subdivididas em emendas de bancadas estaduais e emendas de comissões permanentes, da Câmara, do Senado e mistas, do Congresso, sem teto de valor definido.

E as emendas do relator-geral do Orçamento: as emendas sob seu comando, de código RP9, são divididas politicamente entre parlamentares alinhados ao comando do Congresso e ao governo.

Ao longo do mandato de Bolsonaro, governo e Congresso destinaram R$ 65,1 bilhões do Orçamento para as emendas de relator. Desse total, R$ 36,4 bilhões foram empenhados, etapa em que o dinheiro é reservado para ser pago quando o bem ou serviço forem entregues.

As emendas de relator surgiram pela primeira vez na aprovação da LDO de 2020. Desde então, ao menos R$ 16 bilhões ao ano são reservados para indicação dos parlamentares..

As emendas de relator ampliaram o controle do Congresso pelo Executivo em relação ao orçamento, em detrimento de ações estruturais dos ministérios.

Ainda não há critérios para a distribuição dessas emendas, mas o Relator da proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, promete fazer mudanças nas emendas de Relator. Será?

Eis o sigilo orçamentário brasileiro que beneficia o Centrão e os partidos aliados do governo, sem critérios e em segredo.

Sobre Solda

Luiz Antonio Solda, Itararé (SP), 1952. Cartunista, poeta, publicitário reformado, fundador da Academia Paranaense de Letraset, nefelibata, taquifágico, soníloquo e taxidermista nas horas de folga. Há mais de 50 anos tenta viver em Curitiba. É autor do pleonasmo "Se não for divertido não tem graça". Contato: luizsolda@uol.com.br
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