As fraudes com o PIX e os bancos

Os bancos podem usar a velha bacia de Pilatos, para lavar as mãos, quanto às fraudes eletrônicas ocorridas com o PIX.

Afinal, eles têm responsabilidade sobre esses crimes?

Se alguém está cometendo delitos e o banco mantém a conta aberta do fraudador, fazendo com que os crimes se repitam indefinidamente, as instituições financeiras tornam-se partícipes ou coautores dessa fraude eletrônica.

A invasão do aplicativo e transferência Pix e quando há a denúncia de uma conta utilizada pelos criminosos naquele exato momento da transação e o banco não faz nada ou nem atende o consumidor está caracterizada a omissão do banco.

A súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, prevê que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
Em resumo, os bancos não podem se furtar da responsabilidade sobre os danos ocorridos aos consumidores.

Recentemente, a Justiça estadual de Goiás, condenou o Banco Itaú S/A a restituir o valor de R$ 20.372,00 a avó e ao neto que foram vítimas de um golpe de transferências por Pix. A instituição financeira foi condenada também a pagar R$ 5 mil a título de indenização por danos morais.

A sentença concluiu que a falha de segurança é um defeito do serviço bancário, de responsabilidade de seu fornecedor, motivo pelo qual as fraudes e delitos não configuram, em regra, culpa exclusiva de terceiro ou do consumidor, aptas a afastar sua responsabilidade objetiva do banco.

As instituições financeiras deveriam, imediatamente, bloquear as contas dos golpistas, para assegurar o reembolso às vítimas e impedir a prática de novos delitos.

Sobre Solda

Luiz Antonio Solda, Itararé (SP), 1952. Cartunista, poeta, publicitário reformado, fundador da Academia Paranaense de Letraset, nefelibata, taquifágico, soníloquo e taxidermista nas horas de folga. Há mais de 50 anos tenta viver em Curitiba. É autor do pleonasmo "Se não for divertido não tem graça". Contato: luizsolda@uol.com.br
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