Decisões diferentes em processos iguais?

Desde o início da pandemia, o ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a pelo menos quatro investigados que pediam a soltura por motivos de saúde.

O mesmo ministro beneficiou com a prisão domiciliar, Fabrício Queiroz e estendeu à sua esposa Márcia, mas ambas não se enquadram nas hipóteses do Código de Processo Penal, pois estavam foragidos da Justiça, não tem mais de 80 anos e nem grave enfermidade.

Queiroz asilado na casa do advogado, fazia churrasco, peixadas e festas com mulheres de Brasília. Seu advogado, circulava no Planalto com ternos bem cortados e a desenvoltura de quem conseguiu a suspensão de multas do governo, contra a sua ex-mulher, no valor de 41 milhões de reais.

Queiroz era o faz tudo da família dos bolsonaros, soprava velinha do bolo, pescava junto e sempre estava à tiracolo para resolver alguma coisinha.

Segundo investigações, o chefe do escritório do crime no Rio de Janeiro teria repassado à Queiroz, cerca de 400 mil reais.

Dentre outros fatos investigados, ele é suspeito do esquema da rachadinha na Assembleia Legislativa carioca, pois ele e família assessoraram o então deputado Flávio Bolsonaro (número 1), o valor suspeito dos repasses é de 1,2 a 2 milhões de reais.

Ainda por cima, no STJ, o processo de Queiroz foi decretado segredo de justiça, algo também raro de acontecer.

A defesa de Queiroz alegou o risco da Covid-19 no presídio.

Um coletivo de Advocacia em Direito Humanos impetrou que buscava o benefício para pessoas presas por terem cometido crimes sem violência. é necessária demonstrar de maneira individualizada e concreta que o preso preenche alguns requisitos. Processo indeferido.

Menos sorte que o Queiroz teve o rapaz que furtou dois frascos de xampu, de dez reais cada e apesar do delito sem violência, sua prisão domiciliar foi negada por não ser a primeira vez que roubava, sentença do ministro Felix do STJ e confirmada pela ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelo conceito de jurisprudência os casos semelhantes devem ter decisões semelhantes, mas o que explica isto então?

Aos amigos a jurisprudência, e aos inimigos os rigores da lei?

No direito dos poderosos a jurisprudência é diferente? Consultar uma bola de cristal?

A propósito, neste ano abre um vaga no Supremo, com a aposentadoria compulsória do Ministro Celso de Mello, e nem sei por que me lembrei disto. Decisões diferentes em processos iguais?

Sobre Solda

Luiz Antonio Solda, Itararé (SP), 1952. Cartunista, poeta, publicitário reformado, fundador da Academia Paranaense de Letraset, nefelibata, taquifágico, soníloquo e taxidermista nas horas de folga. Há mais de 50 anos tenta viver em Curitiba. É autor do pleonasmo "Se não for divertido não tem graça". Contato: luizsolda@uol.com.br
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