Eis aqui uma recomendação literária que faço com o maior prazer. Não apenas pelo autor, mas também pelo conteúdo.
Mário Montanha Teixeira Filho, colaborador do blog do Zé Beto, velho companheiro de luta e pessoa da minha maior estima, estará lançando nesta sexta-feira, 28/07, às 19 horas, no Salão Nobre do Setor de Ciências Jurídicas, do prédio histórico da Universidade do Paraná, ali na Praça Santos Andrade, “Desocupação do Pinheirinho – a Justiça tem lado”.
O Pinheirinho a que ele se refere, para quem não sabe, é um loteamento situado na zona sul de São José dos Campos, a cerca de 90 quilômetros da capital paulista. Até a década de 70, a região era uma grande propriedade de policultura. Em 1981, o terreno teria sido vendido ao empresário Naji Nahas, que pretendia desenvolver um projeto de loteamento. No entanto, acabou afastando a ideia. A empresa de Nahas, Selecta, faliu em 1990 e o terreno permaneceu abandonado.
Em 28 de fevereiro de 2004, o local foi ocupado por aproximadamente 300 famílias, amparadas por um acordo firmado com a prefeitura de São José dos Campos. No mesmo ano, a massa falida da Selecta ingressou na 18ª Vara Cível da comarca com um pedido de reintegração de posse. Em 2012, o número de habitantes no local era estimado entre 6 e 9 mil pessoas. Ali também já se encontravam estabelecidos associação de moradores, sete igrejas, sendo seis evangélicas e uma católica, além de inúmeros estabelecimentos comerciais.
A decisão de reintegração de posse foi tomada em meio a um imbróglio jurídico, tendo a justiça federal suspendido a ação e a justiça estadual ignorado a suspensão. Entidades como a OAB, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, e o Conselho Federal de Psicologia, entre outras, questionaram a legitimidade e a validade jurídica da reintegração. No entanto, em 22 de janeiro de 2012, mesmo antes de uma decisão do STJ, a reintegração teve início, desencadeando enorme conflito entre os moradores e as autoridades, de trágicos resultados e repercussão nacional e até internacional.
O livro de Mário Montanha é um registro histórico de enorme importância. Até porque, com a categoria e a escrita precisa do autor, são identificados os responsáveis pelo massacre daquele domingo, uma chacina lamentável sob todos os aspectos, “motivada”, como bem assinala o Mário, “por interesses opacos, feito à margem das garantias constitucionais, para dar à propriedade privada um sentido de totalidade que ela não tem”.
Vale lembrar quem foi e quem é o senhor Naji Nahas – uma figura das mais nefastas da história do Brasil, um especulador do mercado financeiro, de nacionalidade libanesa, que, entre outras “proezas”, conseguiu quebrar a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. E continua por aí, livre e faceiro, em busca de novas falcatruas, como a operação conhecida como Zé-com-Zé, em que ele comprava e vendia ações para si mesmo, através de “laranjas” e, dessa forma, manipulava uma alta artificial das ações. Como se vê, gente da mais ilibada conduta, frequentador contumaz de palácios e autoridades, inclusive judiciárias.
Está tudo no livro do Mário. Leitura obrigatória.