Empreiteiras e outras empresas que firmaram acordos de leniência no âmbito da Lava-Jato têm se articulado, nos bastidores, para levar ao governo Lula pedidos de revisão das tratativas firmadas na operação. O foco principal dos questionamentos são as multas bilionárias acertadas no escopo dessas negociações que funcionam como acordos de delação premiada da pessoa jurídica.
A intenção, inclusive, já chegou a membros da transição de governo. O órgão que deve concentrar essas demandas é a Controladoria-Geral da união (CGU), por isso as companhias estão atentas ao nome que será escolhido por Lula para comandar a pasta. Entre os cotados que aparecem na mesa hoje estão o ex-presidente do Cade Vinícius de Carvalho, os advogados Marco Aurélio Carvalho e Mauro Menezes, e o ex-ministro-chefe da CGU Luiz Navarro.
A avaliação de interlocutores das empreiteiras é que há argumentos para rever os acordos de leniência sob a ótica da evolução jurídica dos casos da Lava-Jato. Eles apontam que as lideranças políticas estão sendo absolvidas ou tendo acusações rejeitadas e que o prejuízo segue com as empreiteiras. O caso mais recente apontado por executivos das empresas foi o do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG).
Na sexta-feira passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar. No inquérito aberto no âmbito da Lava-Jato, a PGR apurava o pagamento de vantagens indevidas em benefício de Aécio em troca de ajuda em interesses de empreiteiras nas usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia.
Todos os ministros seguiram o entendimento do relator, Edson Fachin, para quem a denúncia é “genérica”, por não descrever como o deputado teria usado sua atuação política em favor das empreiteiras. A própria PGR mudou de posicionamento e defendeu a rejeição da denúncia que ela mesma apresentou.
Quando foram assinados, os acordos de leniência eram considerados o único caminho de sobrevivência pelas empreiteiras. Hoje, com parte dessas companhias vetadas de firmar contratos com o poder público e multas aplicadas por outros órgãos, como o Tribunal de Contas da União, o argumento é que as cifras bilionárias passaram a inviabilizar a recuperação das empresas.
Em discurso e entrevistas concedidas na campanha, Lula disse que a Lava-Jato “quebrou empresas”, trouxe desemprego e afastou investimentos e arrecadação. O presidente eleito, no entanto, reconheceu que houve corrupção e afirmou: “Você investiga, se o empresário roubou você condena, mas a empresa continua funcionando”.