Nomeação de novo juiz do Supremo pode ter impacto sobre a Lava Jato

© Myskiciewicz

A indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo não deve afetar diretamente a Lava Jato porque ele não vai para a turma que analisa essa investigação.

Moraes, porém, será o revisor da Lava Jato no plenário do Supremo e, portanto, poderá atuar em casos envolvendo o presidente da República, que o indicou, e os presidentes da Câmara e do Senado. Os três já foram mencionados em depoimentos de delação.

Além disso, ele atuará em disputas que podem ter impacto no futuro da operação, como o entendimento de que um condenado deve começar a cumprir a pena a partir de decisão da segunda instância.

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, manifestou essa preocupação em um texto publicado no Facebook nesta segunda (6), antes de a notícia de Moraes se tornar pública.

Sem citar nomes, o procurador afirma que o novo ministro do Supremo pode ter um “forte impacto” no futuro da operação.

Em 2016 o Supremo decidiu essa questão por um placar apertado: foram seis votos a favor do cumprimento a partir da segunda instância e cinco contra. O ministro Teori Zavascki, morto no último dia 19, votou a favor.

O novo ministro poderia mudar esse placar. Moraes, porém, já disse ser favorável à prisão na segunda instância no livro “Direitos Humanos Fundamentais”.

No ano passado, o PEN (Partido Ecológico Nacional) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ingressaram com ações para que a prisão só ocorra quando forem esgotados todos os recursos.

Dallagnol defende que, se esse entendimento voltar, a Lava Jato não será a mesma. Para ele, com a prisão na segunda instância, os criminosos de colarinho branco devem ir para a cadeia entre quatro e seis anos após o início do processo. Já com as quatro instâncias, a prisão demoraria décadas, segundo ele.

A preocupação de Dallagnol é que os réus terão alternativa à delação se a norma for alterada: “Por que [o réu] vai entregar crimes, devolver valores e se submeter a uma pena se pode escapar da Justiça?”. Folha de São Paulo

Sobre Solda

Luiz Antonio Solda, Itararé (SP), 1952. Cartunista, poeta, publicitário reformado, fundador da Academia Paranaense de Letraset, nefelibata, taquifágico, soníloquo e taxidermista nas horas de folga. Há mais de 50 anos tenta viver em Curitiba. É autor do pleonasmo "Se não for divertido não tem graça". Contato: luizsolda@uol.com.br
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