Um dos principais investigadores da Lava Jato, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima vem recorrendo a expressões fortes para descrever políticos e autoridades. Longe da posição altaneira do juiz Sérgio Moro ou das frases algo ingênuas do rei do power point, o procurador Deltan Dellagnol, Santos Lima já chamou Michel Temer de leviano e, recentemente, aludiu a políticos que investem contra o andamento da Operação o comportamento de “ratos”.
O Conselho Nacional do Ministério Público já o advertiu para amenizar a linguagem, o que não o intimidou, pelo contrário. E o Procurador está certo, certíssimo. Força de expressão não deve ser motivo para calar, intimidar, ameaçar ou processar quem quer se seja. Além de bater de frente contra a liberdade de opinião – essencial para a democracia – embaralha o limite entre o que deve e não deve ser dito e aí se entra no perigoso terreno do julgamento subjetivo.
Há que se imaginar o efeito, por exemplo, se todos os políticos empenhados em “corrigir” os rumos da Lava Jato se sentissem ofendidos pela expressão “ratos” e processassem o procurador Santos Lima por dano moral. E se uma decisão judicial favorável aos políticos surpreendesse o Procurador daqui há 12 anos, obrigando-o a pagar o equivalente à metade da própria aposentadoria.
São essas anomalias que acontecem quando a liberdade de expressão é colocada em xeque: passados 12 anos, que dano moral poderia ser reparado? Mais ainda, que dano moral se repara com dinheiro de quem se sente ofendido? Os políticos vitoriosos sairiam por aí dando R$ 1 real para cada transeunte que se lembrasse do episódio?
Por tudo isso, é preciso ter claro como o sol que nasce todos os dias: o único critério que pode subsidiar a contestação da informação é a conduta da verdade. Se os políticos que agem contra a Lava Jato reprisam o comportamento de ratos medrosos, nada a contestar. Se uma autoridade da República é cobrada, publicamente, pela imprensa, por levar anos e anos para dar um parecer sobre qualquer processo de investigação em andamento, nada a reparar.
A forma é consequência linguística, apenas. A supressão da liberdade é um atentado grave contra a Democracia.
