Janot alega não poder investigar Temer por delação

© Fernandes

BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que alega não poder investigar o presidente Michel Temer por fato estranho ao mandato.

O despacho foi dado após a análise de um trecho da delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em que o delator afirma ter recebido, em 2012, um pedido do então vice-presidente da República de apoio à candidatura de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo. Sérgio Machado disse que a solicitação de Temer foi atendida por meio de um repasse da construtora Queiroz Galvão no valor de R$ 1,5 milhão para o diretório do PMDB — “valores estes fruto de comissão paga por contratação com a Transpetro”, segundo o relato da PGR sobre a delação.

“Excepciona-se, apenas, o trâmite da investigação em relação ao atual presidente da Republica, Michel Temer. Isso porque ele possui imunidade temporária a persecução penal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal”, disse o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A PGR cita o artigo 86 e o parágrafo 4º da Constituoção: “Art. 86 – Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. [ … ] § 4° – O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

“Significa que há impossibilidade de investigação do presidente da República, na vigência de seu mandato, sobre atos estranhos ao exercício de suas funções”, diz a PGR.

Providências. A PGR também pediu providências em relação a outras pessoas citadas na delação de Sérgio Machado, que teriam sido indicadas pelo delator como recebedores de vantagens indevidas mas que não possuem prerrogativa de foro no STF. O procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu que sejam encaminhadas para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, os trechos que citam Cândido Vacarezza, ex-deputado federal pelo PT-SP e atual integrante do PTB, Henrique Eduardo Alves, ex-deputado pelo PMDB-RN e ex-ministro do governo Temer, Jorge Bittar, ex-deputado federal pelo PT-RJ, Ideli Salvatti, ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais, e Edson Santos, que foi ministro da Secretaria Especial da Igualdade Racial do governo Lula.

Também foram citados por Sérgio Machado, nos termos da delação, três senadores e quatro deputados federais.

Os senadores citados são Valdir Raupp (PMDB-TO) — que teria recebido R$ 850 mil em forma de doação oficial —, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que teria recebido R$ 200 mil da construtora Queiroz Galvão (2010) e R$ 250 mil da Camargo Correa (2012), e Agripino Maia (DEM-RN), que teria pedido e recebido doações da Queiroz Galvão no valor de R$ 300 mil em 2010.

Os deputados federais são Walter Alves (PMDB-RN), que era candidato a deputado federal e teria recebido R$ 250 mil da Queiroz Galvão; Felipe Maia (DEM-RN), que teria recebido R$ 250 mil da Queiroz Galvão, Jandira Feghali (PC do B-RJ), que teria recebido R$ 100 mil, e Luiz Sergio (PT-RJ), que teria recebido R$ 200 mil em 2010 e outros R$ 200 mil reais em 2014.

Nos casos citados, Sergio Machado diz que “foram viabilizadas doações oficiais cuja origem eram vantagens indevidas pagas por empresas contratadas pela Transpetro”.

As citações a parlamentares em exercício podem ser encaminhadas a inquéritos que já tramitam no Supremo.

Divulgada em junho de 2016, a delação de Sérgio Machado trouxe a informação de que, nos 11 anos dele à frente da Transpetro, ao menos R$ 100 milhões em propinas foram repassados para a cúpula do PMDB no Senado. Os fatos relacionados a outros senadores da cúpula do partido estão em análise em outras investigações, não mencionadas nos trechos específicos.

O Broadcast está tentando entrar em contato com as defesas dos citados.

Estadão

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A polêmica sobre a suposta edição da foto usada para o cartaz do 70º Festival de Cannes

Claudia Cardinale foi um dos maiores símbolos sexuais da segunda metade do século XX. Ainda sim, ao que tudo indica, alguém parece ter achado necessário emagrecer uma foto sua na juventude, no auge da fama, para o pôster desta edição do Festival de Cannes.

Quem percebeu a diferença foi o jornalista francês David Honnorat. Em sua conta no Twitter, ele publicou um gif com a imagem original de Claudia e, em seguida, o pôster. Com a comparação, ficam evidentes as mudanças nas pernas e na cintura.

Procurada pela imprensa francesa, a Agência Bronx, responsável pelo cartaz, e a organização do Festival de Cannes ainda não se manifestaram sobre o assunto. A imagem original de Claudia data de 1959 e foi feita em Roma.

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Folha de São Paulo

Ontem, depois de mais de 30 anos, recebi em casa um último exemplar impresso da Folha. Hoje de manhã abro a porta e tento, sabe-se lá o porquê, ver se de repente o entregador havia, por engano, deixado mais um exemplar. No meio da escada, um edição do Estadão.

Foi estranho. Depois de pensar em todo tipo de teoria da conspiração, leio na Folha Digital, que era uma ação publicitária. Assinantes da Folha receberam o Estado, assinantes do Estado receberam a Folha. Depois a gente tem um infarto e vão perguntar o porquê. Orlando Pedroso [facebook]

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Baleado, mas não morto

Bernardo Mello Franco – Folha de São Paulo

BRASÍLIA – A condenação de Eduardo Cunha indica que o ex-deputado não voltará tão cedo para casa. O peemedebista contava com um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal para sair da cadeia antes da Páscoa. Com a sentença do juiz Sergio Moro, essa hipótese se torna remota, quase impossível.

A defesa de Cunha questionava a legalidade da prisão provisória. Seus recursos já haviam sido negados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça. No entanto, havia a expectativa de que o Supremo se mostrasse mais compreensivo com o ex-deputado.

O julgamento do habeas corpus chegou a ser marcado para dezembro na Segunda Turma do STF, comandada pelo ministro Gilmar Mendes. O relator Teori Zavascki sentiu o cheiro de queimado e pediu que o caso fosse submetido ao plenário da corte. Cunha chiou, mas teve que passar o Natal e o réveillon em Curitiba.

Teori morreu, o Supremo voltou das férias e o correntista suíço apelou mais uma vez para sair da tranca. Seu pedido original foi negado no mês passado, por questões processuais. Apesar disso, ministros do tribunal continuaram a discutir caminhos que poderiam libertá-lo. O ministro Gilmar deu a senha ao dizer que a corte tinha um “encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba”.

Ao condenar Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão, Moro devolve a articulação à estaca zero. O réu acusou o golpe ao dizer, em nota, que o juiz assinou a sentença para “evitar a apreciação do habeas corpus no Supremo”. Agora que não há mais prisão provisória a ser contestada, a libertação do peemedebista tende a ficar mais distante.

O correntista suíço foi baleado, mas isso não significa que esteja morto. Ele mantém amigos em Brasília e dispõe de um arsenal de informações que amedronta o governo. Sem a perspectiva de um habeas corpus, pode organizá-las numa robusta e histórica delação premiada.

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Prisão para Protógenes

A Justiça Federal decretou a prisão do delegado Protógenes Queiroz.

De acordo com Mônica Bergamo, “a juiza substituta Andréia Moruzzi tomou a decisão depois que Protógenes não compareceu a uma audiência em que seria estabelecida a forma de ele cumprir pena a que já estava condenado anteriormente, por ter vazado dados da Satiagraha à imprensa”.

Protógenes Queiroz não está no Brasil. Ele fugiu para a Suíça.

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Pensando bem…

O juiz Sérgio Moro foi agraciado com a Ordem do Mérito Judiciário Militar. Te cuida, Jair Bolsonaro.

O Supremo da Venezuela fechou o Legislativo, que exigia eleições para presidente, previstas na constituição. Isso não é abuso de autoridade? Consultar o senador Roberto Requião, bolivariano e relator do projeto da lei contra o abuso de autoridade.

Sete conselheiros formam o quadro do tribunal de contas do Rio de Janeiro. Cinco foram presos e o sexto só escapou porque entregou os outros, delação premiada. Nessas horas me ufano do Paraná, oásis de tranquilidade. E de moralidade.

Falando em lei de abuso da autoridade, tirando o interesse suspeito dos políticos em votá-la com rapidez, seria bom pensar que o abuso de autoridade é uma constante no Brasil. Só passou a chamar a atenção e merecer interesse quando os políticos começaram a ser investigados. O abuso sempre foi useiro contra os sem cacife.

Mesmo o relator da lei de abuso de autoridade cometia abusos quando governador. Hoje vê abuso até debaixo da cama. Para ele, seus abusos eram defesa do interesse público – nome que dava ao próprio interesse. Agora vê abuso quando investigados aqueles que ele, quando jovem, atacava no Disque Quércia.

A ministra dos direitos humanos, Luislinda Valois, pede que o STF estenda o benefício da prisão domiciliar a todas as mães sob prisão preventiva. Puro factoide para aparecer. Proponha lei específica, tipo Maria da Penha. Só não dê o nome de Lei Adriana Anselmo. Nem Lei Luislinda, que Luís não é nome de mulher e Linda não é nome de lei.

Indignado, o pai lamenta a fortuna gasta com o curso de Publicidade do filho: R$ 2.500 ao mês por quatro anos. “Um milhão e duzentos para o imbecil perder o emprego na mesma semana que recebeu o diploma”. O que houve, perguntei. “O cara tem complexo de gênio. Primeira tarefa na agência foi bolar a campanha da linha de gestante da loja de roupas de bebê, a KitBebê. Ele propõe o nome: KitPariu. Foi para onde mandaram o cara, na hora”.  

Rogério Distéfano

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Caretiba

Ione Prado, em algum lugar do passado, hoje caretiba paulistana. © Myskiciewicz

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Vai lá!

Clique!

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Fuga

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Caso Cabral: ministra cobra tratamento igual a detentas

© George Gianni

BRASÍLIA – Em ofício encaminhado à presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, pede que seja estendido o benefício dado à ex-primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, a todas brasileiras em situação semelhante.

“Diante da decisão em acostado a este expediente, como ministra do Estado dos Direitos Humanos e além disso e principalmente, por ser cidadã brasileira, percebo que tenho o dever de recorrer a Vossa Excelência para que juntos adotemos medidas legais urgentes no sentido de que aquele DECISU mesmo ainda passível de recurso, seja aplicado extensivamente a todas as mulheres brasileiras que encontrem em situação análoga, sem qualquer distinção e no menor espaço de tempo possível. É como penso”, diz Luislinda em trecho do ofício de uma página. O documento foi encaminhado ao STF na última segunda-feira, 27.

A ex-primeira-dama do Estado deixou na quarta-feira, 29, o Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu), na zona oeste do Rio, conduzida pela Polícia Federal. Ela estava detida preventivamente no local desde 17 de dezembro. Adriana responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A saída dela do complexo ocorreu após o juiz da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, expedir alvará determinando que Adriana seja levada para seu apartamento: “devendo a acusada assinar o termo de compromisso de que cumprirá todas as condições ali descritas, sob pena de imediato retorno à custódia preventiva no sistema prisional”, escreveu Bretas.

A autorização de ela cumprir prisão domiciliar teve como base norma do Código de Processo Penal que permite a mudança de regime de mulheres que tenham filho de menos de 12 anos e estejam cumprindo prisão preventiva. Adriana tem dois filhos, de 11 e 14 anos.

Estadão

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Fraga

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Pensando bem…

Madalena arrependida – Caravaggio

I – Madalenos|Renan Calheiros assume a liderança contra a lei da terceirização. Roberto Requião é o relator da lei contra o abuso da autoridade. Estão a caminho da santidade.

II – Mais igual| “A majestosa igualdade das leis (…) proíbe tanto o rico como o pobre de dormir sob as pontes, de mendigar nas ruas e de roubar pão”. Maravilha de sarcasmo e crítica social a frase de Anatole France (1844-1924), Prêmio Nobel de Literatura.  A Justiça concedeu prisão domiciliar para Adriana Ancelmo, esposa, parceira e cúmplice do ex-governador Sérgio Cabral. Motivo humanitário, os filhos menores precisam dela, cuidados e educação.

Ao desembargador e à ministra que em sucessão concederam a ordem não ocorreu que os pais educam antes de tudo pelo exemplo. Qual o exemplo que receberam de Adriana e marido? As investigações de peculato no montante que passa dos R$ 500 mi, além de fraudes grosseiras na compra simulada de joias, dizem tudo sobre exemplo.

Vá lá, sua prisão é coisa inédita, não se sabe de mulher alguma sob prisão preventiva no Brasil – se houver, agarre-se no precedente de Adriana. A frase de Anatole France cai como luva nas restrições impostas para a prisão domiciliar: Adriana não poderá usar telefone celular e terá restrições ao uso da internet.

Aceite-se que a Justiça é cega para garantir-se imparcial. Jamais que seja imbecil. Adriana poderá usar celulares e internet dos filhos – ninguém, de todos os andares de nossa pirâmide social urbana, vive sem internet. Amigo meu manda zap zap para a mulher, dentro de casa, perguntando se ela quer transar, pois a cinquentona não larga do celular. Adriana usará os celulares e a internet dos filhos. Por quê? Ora, porque é Adriana Ancelmo, esposa, parceira e cúmplice de Sérgio Cabral.

 III – O fogo do desejo|Rafael Greca era prefeito quando Curitiba fez 300 anos e novamente aos 324. Vinte e quatro anos de desejo Rafael sofria e mais sofreria se não fora para tão grande tesão tão curto o mandato. Ainda o veremos daqui a 24 anos, sequioso, mirabolante e miraboloso. Mudanças? Duas. Uma, ele e Curitiba cresceram, em iguais medidas, embora continuem iguais. Outra, para azar dele, até reconhecido por ele, Curitiba não é mais seu principado. Agora é república, meio bolivariana, Sérgio Moro, estilo francês, meio duro, meio mole.

 IV – Lé com lé|O brasileiro, imediatista cego e inconsequente, deu de pedir Tite para presidente. Funcionou na seleção, funcionaria na presidência. Isso se o ministério fosse um plantel de craques em disputa com adversários desleais, em jogo apitado por árbitros venais. Mas vale a pena pensar adiante: trocar um pelo outro, Tite no governo e Michel Temer na seleção.

V – Virou moda|Cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro estão presos. O TC teve que adiar a sessão de ontem. Que nem a câmara de vereadores de Foz de Iguaçu, onde 2/3 dos vereadores tomaram posse sob escolta policial e com a mesma escolta voltaram para a cadeia.           

Rogério Distéfano

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Tchans!

© Met Art

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Muito além das empreiteiras

Janio de Freitas – Folha de São Paulo

O avanço mais vistoso, nas ações anticorrupção no Rio, foi a prisão de cinco integrantes do Tribunal de Contas do Estado, mas a importância maior está em uma inovação até ali muito evitada.

Inspirações políticas concentraram a Lava Jato nas grandes empreiteiras, difundindo a ideia de que, combatida essa corrupção, emerge um novo Brasil. As ações no Rio vêm incluir em seus motivos a abordagem, embora limitada, das relações viciosas entre administração pública e os serviços privados de ônibus. As empreiteiras são apenas um verbete na corrupção enciclopédica que esvai não só os cofres federais e de estatais, mas também os de municípios e Estados.

A necessidade de investigação no sistema político-administrativo do Rio vinha de longe. Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo, por exemplo, não existiriam sem colaborações ou associações obtidas na Assembleia Legislativa (Alerj) e no Tribunal de Contas (TCE).

O mesmo se passa em governos estaduais e municipais desonestos. Com muita facilidade, note-se, porque os órgãos de controle são das próprias administrações locais. E a vigilância da imprensa é mais do que relativa, dependente de condições políticas, quando não financeiras.

Um caso bom para ilustrar essa situação é o jatinho de Eduardo Campos, envolto em obscuridades na origem e no fim. Passados três anos do acidente, só agora –e parece mesmo que à revelia das “autoridades” no caso– são reconhecidas evidências de que as alegações de propriedade do avião não podiam ser verazes. E com isso, sem que fossem procurados, surgem indícios na Lava Jato de que as artes administrativas em Pernambuco teriam razoável semelhança com as de Cabral.

Quem prefira pode também meditar sobre outro caso ilustrativo: como compras de vagões e outros equipamentos paulistas puderam ser tão irregulares e, depois de denunciadas, tão isentas de investigação? Um governador, um prefeito ou um dirigente setorial não conseguiria fazer tudo isso sozinho, sem companhias decisivas.

Concessões, dispensas de impostos, autorizações, compras e contratações de serviços perfazem um universo de oportunidades que abrange todos os níveis de governo, em toda parte. Há quem possa sair ileso ou quase.

No Brasil, percebe-se que poucos. Para os outros, empreiteiras são apenas socialmente mais fáceis, pelos métodos habituais e pelo convívio nas altas rodas. Mas os demais componentes das oportunidades não mais angelicais, menos ativos, nem menos pródigos.

E dão menos na vista, sobretudo para quem finge não ver, por interesse político ou por aquele outro.

A MORTANDADE

Rubens Valente é um repórter excepcional. Pelo trabalho e pela seriedade, formou com Fernando Rodrigues e Lucas Ferraz, em Brasília, um trio de “repórteres cavadores” que proporcionou à Folha, por muito tempo, exclusividades preciosas.

Fernando e Lucas, para pesar do leitor, estão fora da Folha. Rubens continua o mesmo, uma nutrição diária do jornalismo. Mas não só. Está lançando, pela Companhia das Letras, “Os Fuzis e as Flechas: história de sangue e resistência indígena na ditadura”.

Ainda não conheço o livro. Conheço Rubens, um tanto de índios (apesar de ter a entrada no SPI barrada por falta de maioridade), outro tanto da história brasileira.

Sei que posso recomendar a leitura do livro. Inclusive pela certeza de que é fundamental, para todo brasileiro consciente, ter noção de que o seu país é praticante multissecular de um genocídio, um dos maiores do mundo, que só terminará na última das mortes desejadas pelos devoradores de riquezas naturais.

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Tempo

Ilustração matéria de Luiz Geraldo Mazza, Jornal do Estado, 1980.

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