PGR aciona STF contra “Dia do Patriota” em Porto Alegre

Proposta é de autoria de vereador de Porto Alegre que teve o mandato cassado por abuso de poder econômico

A Procuradoria-Geral da República pediu na sexta-feira (25) que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional lei aprovada na Câmara Municipal de Porto Alegre estabelecendo o dia 8 de janeiro como “Dia Municipal do Patriota”.

A proposta que perverte os fatos sobre as invasões é de autoria do ex-vereador Alexandre Bobadra (PL; à esquerda na foto). Ele teve mandato cassado em segunda instância por abuso de poder econômico nas eleições de 2020.

Para a PGR, a lei municipal fere os princípios republicano e da moralidade.

“É inadmissível a elaboração de leis imorais e antirrepublicanas, cujo propósito seja exaltar e comemorar a prática de atos contrários ao Estado Democrático de Direito. Tais atos, em lugar de serem estimulados, exaltados e promovidos, importam ser devidamente sancionados e punidos com os rigores da lei pelas autoridades competentes”, diz o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.

A PGR pediu que a ação seja distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre atos antidemocráticos.

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Django Reinhardt  – 1910|1953. © Ricardo Soares

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Flagrantes da vida real

pésAs sofisticadas meias de João Osório Brzezinski.  © Maringas Maciel

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Contra o novo mínimo

Prefeitos estão preocupados com a aprovação da Medida Provisória que reajusta o salário-mínimo para R$ 1.320 e institui uma política permanente de correção com base no PIB (Produto Interno Bruno) e na inflação.

Cálculos da Confederação Nacional de Municípios, baseados no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, mostram que o impacto nos cofres públicos das cidades será de R$ 4,75 bilhões. Para o ano que vem, a previsão é que o salário-mínimo chegue em R$ 1.389.

A situação é mais crítica em municípios do Ceará, Minas Gerais e Bahia, que juntos somam um terço dos servidores públicos municipais que ganham até pouco mais do mínimo.

O reajuste ocorre em meio a outra preocupação, a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, tema recorrente no Congresso em 2023, que chegou a aprovar um projeto de lei que impede a redução imediata dos repasses a cidades que tiveram diminuição no tamanho da população verificada pelo censo.

Outro texto, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça no Senado, complementa o PL já aprovado ao estabelecer que se espere o próximo Censo realizado, em 2030, para reduzir ou não os repasses aos municípios que perdem habitantes.

 

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Que país foi esse?

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Disfarda

O Exército permitiu que o coronel Mauro Cid comparecesse fardado às CPIs, com as condecorações. A farda faz parte da estratégia de defesa; que como operador de patifarias de Jair Bolsonaro, o coronel exercia função militar. Uma surpresa que no Brasil de hoje o Exército não tenha fechado o Legislativo pela prisão de um dos seus, oficial superior da ativa condecorado. Na história republicana, não sendo comunista, qualquer oficial tem não só presunção de inocência como de santidade. Como Bolsonaro foi o ‘ponto fora da curva’ que mais um pouco reduziria o Exército em milícia haitiana, a derrota nas eleições mostrou que a corporação não é mais monolítica e golpista.

Daí que o Exército passa por processo de revisão, lento, gradual e muito inseguro, conduzido de forma secreta mas não unitária. Se completo o processo de revisão, o Exército não permitiria a presença do coronel fardado nas investigações da anarquia criminosa de Bolsonaro; permitindo e tolerando a prisão, faz gesto tímido de reprovação, mas também legitima os desvios de Mauro Cid, com mancha à farda. Então, a presença do coronel fardado é evidência de que a revisão do papel do Exército está muito lenta, perigosamente gradual e visivelmente insegura – com ressalva dos advérbios, aqui indispensáveis, também porque de largo uso no meio militar.

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© Jan Saudek

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That’s all, folks!

GGG
foi bom enquanto durou
foi duro quanto levou
foi leve quando pesou
foi peso portanto elevou

pensei que nada mais me chocava
mas foi grave parar essa parada de sucessos
da grande garagem que grava

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Mitologias e Mitomanias na presidência brasileira

Uma das características dos mitos é a banalidade. De tanto tropeçar neles, somos levados a julgar que são naturais. De fato, naturalizamos os mitos. Com o que eles adquirem vida própria.

Explicando o que penso: é nas fantasias que criam a respeito de si mesmas que as nações e os povos se retratam mais fielmente.

Penso em três figuras míticas criadas pelos brasileiros: Jânio Quadros, Fernando Collor e Jair Bolsonaro.

Jânio era apenas um tipo extravagante que naquelas eras anteriores à internet parecia circunscrito aos limites de São Paulo. Era hábil em fazer caretas e usava um vocabulário que seria música aos ouvidos de outro mito nacional, Rui Barbosa. Tratava-se de uma linguagem supostamente erudita, cheia de mesóclises, adornada com penduricalhos arcaicos e vocábulos raros, algo semelhante à gíria que falam os advogados em geral. Bebedor profissional, era um individualista. Não se filiava a nada nem a ninguém. Como se sabe, o mito é autossuficiente. Surgiu e desapareceu no cenário da política brasileira com a velocidade dos relâmpagos. Era muito jovem para um presidente, 44 anos.

Fernando Collor tinha os mesmos olhos fixos e nervosos de Bolsonaro. Olhar insano.  Chegou jovem à presidência, 40 anos. Era um desconhecido das longínquas Alagoas. Apresentava-se como um “caçador de marajás”. Encantou multidões, inclusive uma estação de TV poderosa. O que pensava e qual seu norte ideológico? Ninguém sabia. Sabia-se apenas que seria um caçador de marajás capaz de fazer uma limpa na política brasileira. O que Jânio ameaçara varrer com a sua vassourinha moralista, Collor faria com seu olhar incendiário.

O terceiro mito dispensou disfarces, catalogando-se como o Mito e arrastou seguidores e adoradores. Donde veio? Da caserna e de mandatos legislativos em seu estado natal, o Rio de Janeiro, que não tem produzido políticos de alto nível. Não tão jovem quanto os outros dois, chega à presidência com 63 anos. Tem língua solta, tal como Jânio e Collor, se bem que seu léxico e sua sintaxe não possam concorrer com o homem da vassoura, estando muitos degraus abaixo. Fala aos arrancos. Dispara chavões. Bem analisado, domina um vocabulário ralo e tem uma bagagem intelectual feita de verdades prontas, como soe acontecer aos egressos da caserna.

Esse mito tem origem paradoxal: se tornou possível pelas trapalhadas e vigarices do partido que acumulou o maior número de desastres em nossa história, o PT, sem o que seguiria circunscrito aos limites da Guanabara.

Bolsonaro não tem nada que possa ser considerado um ideário filosófico e político. Sustenta-se em máximas da direita, as mesmas que Trump adotou. Dispara frases e palavras, algumas óbvias, outras disparates. Mas todas ao gosto de eleitores que, carentes de tudo, agarram-se ao durão da vez.

Três extravagâncias que têm em comum a reencarnação do Sebastianismo, mito nacional que prolonga o mito português. Dom Sebastião, como se sabe, morreu em 1578 na batalha de Alcácer-Quibir. Ferido, seu corpo não foi achado, o que deu origem à crença de que estaria vivo e que voltaria para salvar Portugal. Nascia o mito do herói messiânico que iria redimir a nação.

Quanto a mim, lembro Millôr Fernandes: “País que precisa de um salvador não merece ser salvo”.

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Charge

Cartum cujo objetivo é a crítica humorística imediata de um fato ou acontecimento específico, em geral de natureza política. O conhecimento prévio, por parte do leitor, do assunto de uma charge é, quase sempre, um fator essencial para a sua compreensão.

Uma boa charge, portanto, deve procurar um assunto momentoso (o que em inglês se chama “the talking of town”) e buscar ir direto aonde estão centrados a atenção e o interesse do público leitor. A mensagem contida numa charge é eminentemente interpretativa e crítica e, pelo seu poder de síntese, pode ter às vezes o peso de um editorial.

Alguns jornais da imprensa ocidental chegam mesmo a usar a charge como um editorial, sendo ela uma intérprete direta do pensamento do jornal que a publica. A charge usa, quase sempre, os elementos da caricatura na sua primeira acepção, o que nunca acontece com o cartum, onde os bonecos são a representação de um tipo de ser humano e não de uma pessoa específica. O termo charge vem do francês charge, carga. Dicionário Brasileiro de Comunicação|Editora Codecri|1978.

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Um golpe fora do lugar

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Polícia faz busca por indício de crime na casa de Jair Renan e encontra sobrenome Bolsonaro

A polícia do DF fez um teste e encontrou o DNA de Bolsonaro em Jair Renan, o que já conta como indício de crime.

Jair Renan pode seguir a carreira do pai, mas não na política, e sim nos tribunais e centros de detenção. Jair Renan teria tomado um “pito” do pai pela insistência de ser preso antes dos outros. “Tem que respeitar a ordem, primeiro o 01, depois o 02, até chegar em você”, disse.

As polícias de todo o país estão abrindo novos concursos para dar conta de investigar a família Bolsonaro.

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Fraga

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Tempo

Beto Bruel, Havana. Em Cuba, como os cubanos, em algum lugar do passado. © Regina Bastos

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