Proposta é de autoria de vereador de Porto Alegre que teve o mandato cassado por abuso de poder econômico
A Procuradoria-Geral da República pediu na sexta-feira (25) que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional lei aprovada na Câmara Municipal de Porto Alegre estabelecendo o dia 8 de janeiro como “Dia Municipal do Patriota”.
A proposta que perverte os fatos sobre as invasões é de autoria do ex-vereador Alexandre Bobadra (PL; à esquerda na foto). Ele teve mandato cassado em segunda instância por abuso de poder econômico nas eleições de 2020.
Para a PGR, a lei municipal fere os princípios republicano e da moralidade.
“É inadmissível a elaboração de leis imorais e antirrepublicanas, cujo propósito seja exaltar e comemorar a prática de atos contrários ao Estado Democrático de Direito. Tais atos, em lugar de serem estimulados, exaltados e promovidos, importam ser devidamente sancionados e punidos com os rigores da lei pelas autoridades competentes”, diz o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.
A PGR pediu que a ação seja distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre atos antidemocráticos.
Prefeitos estão preocupados com a aprovação da Medida Provisória que reajusta o salário-mínimo para R$ 1.320 e institui uma política permanente de correção com base no PIB (Produto Interno Bruno) e na inflação.
Cálculos da Confederação Nacional de Municípios, baseados no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, mostram que o impacto nos cofres públicos das cidades será de R$ 4,75 bilhões. Para o ano que vem, a previsão é que o salário-mínimo chegue em R$ 1.389.
A situação é mais crítica em municípios do Ceará, Minas Gerais e Bahia, que juntos somam um terço dos servidores públicos municipais que ganham até pouco mais do mínimo.
O reajuste ocorre em meio a outra preocupação, a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, tema recorrente no Congresso em 2023, que chegou a aprovar um projeto de lei que impede a redução imediata dos repasses a cidades que tiveram diminuição no tamanho da população verificada pelo censo.
Outro texto, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça no Senado, complementa o PL já aprovado ao estabelecer que se espere o próximo Censo realizado, em 2030, para reduzir ou não os repasses aos municípios que perdem habitantes.
O Exército permitiu que o coronel Mauro Cid comparecesse fardado às CPIs, com as condecorações. A farda faz parte da estratégia de defesa; que como operador de patifarias de Jair Bolsonaro, o coronel exercia função militar. Uma surpresa que no Brasil de hoje o Exército não tenha fechado o Legislativo pela prisão de um dos seus, oficial superior da ativa condecorado. Na história republicana, não sendo comunista, qualquer oficial tem não só presunção de inocência como de santidade. Como Bolsonaro foi o ‘ponto fora da curva’ que mais um pouco reduziria o Exército em milícia haitiana, a derrota nas eleições mostrou que a corporação não é mais monolítica e golpista.
Daí que o Exército passa por processo de revisão, lento, gradual e muito inseguro, conduzido de forma secreta mas não unitária. Se completo o processo de revisão, o Exército não permitiria a presença do coronel fardado nas investigações da anarquia criminosa de Bolsonaro; permitindo e tolerando a prisão, faz gesto tímido de reprovação, mas também legitima os desvios de Mauro Cid, com mancha à farda. Então, a presença do coronel fardado é evidência de que a revisão do papel do Exército está muito lenta, perigosamente gradual e visivelmente insegura – com ressalva dos advérbios, aqui indispensáveis, também porque de largo uso no meio militar.
Uma das características dos mitos é a banalidade. De tanto tropeçar neles, somos levados a julgar que são naturais. De fato, naturalizamos os mitos. Com o que eles adquirem vida própria.
Explicando o que penso: é nas fantasias que criam a respeito de si mesmas que as nações e os povos se retratam mais fielmente.
Penso em três figuras míticas criadas pelos brasileiros: Jânio Quadros, Fernando Collor e Jair Bolsonaro.
Jânio era apenas um tipo extravagante que naquelas eras anteriores à internet parecia circunscrito aos limites de São Paulo. Era hábil em fazer caretas e usava um vocabulário que seria música aos ouvidos de outro mito nacional, Rui Barbosa. Tratava-se de uma linguagem supostamente erudita, cheia de mesóclises, adornada com penduricalhos arcaicos e vocábulos raros, algo semelhante à gíria que falam os advogados em geral. Bebedor profissional, era um individualista. Não se filiava a nada nem a ninguém. Como se sabe, o mito é autossuficiente. Surgiu e desapareceu no cenário da política brasileira com a velocidade dos relâmpagos. Era muito jovem para um presidente, 44 anos.
Fernando Collor tinha os mesmos olhos fixos e nervosos de Bolsonaro. Olhar insano. Chegou jovem à presidência, 40 anos. Era um desconhecido das longínquas Alagoas. Apresentava-se como um “caçador de marajás”. Encantou multidões, inclusive uma estação de TV poderosa. O que pensava e qual seu norte ideológico? Ninguém sabia. Sabia-se apenas que seria um caçador de marajás capaz de fazer uma limpa na política brasileira. O que Jânio ameaçara varrer com a sua vassourinha moralista, Collor faria com seu olhar incendiário.
O terceiro mito dispensou disfarces, catalogando-se como o Mito e arrastou seguidores e adoradores. Donde veio? Da caserna e de mandatos legislativos em seu estado natal, o Rio de Janeiro, que não tem produzido políticos de alto nível. Não tão jovem quanto os outros dois, chega à presidência com 63 anos. Tem língua solta, tal como Jânio e Collor, se bem que seu léxico e sua sintaxe não possam concorrer com o homem da vassoura, estando muitos degraus abaixo. Fala aos arrancos. Dispara chavões. Bem analisado, domina um vocabulário ralo e tem uma bagagem intelectual feita de verdades prontas, como soe acontecer aos egressos da caserna.
Esse mito tem origem paradoxal: se tornou possível pelas trapalhadas e vigarices do partido que acumulou o maior número de desastres em nossa história, o PT, sem o que seguiria circunscrito aos limites da Guanabara.
Bolsonaro não tem nada que possa ser considerado um ideário filosófico e político. Sustenta-se em máximas da direita, as mesmas que Trump adotou. Dispara frases e palavras, algumas óbvias, outras disparates. Mas todas ao gosto de eleitores que, carentes de tudo, agarram-se ao durão da vez.
Três extravagâncias que têm em comum a reencarnação do Sebastianismo, mito nacional que prolonga o mito português. Dom Sebastião, como se sabe, morreu em 1578 na batalha de Alcácer-Quibir. Ferido, seu corpo não foi achado, o que deu origem à crença de que estaria vivo e que voltaria para salvar Portugal. Nascia o mito do herói messiânico que iria redimir a nação.
Quanto a mim, lembro Millôr Fernandes: “País que precisa de um salvador não merece ser salvo”.
Cartum cujo objetivo é a crítica humorística imediata de um fato ou acontecimento específico, em geral de natureza política. O conhecimento prévio, por parte do leitor, do assunto de uma charge é, quase sempre, um fator essencial para a sua compreensão.
Uma boa charge, portanto, deve procurar um assunto momentoso (o que em inglês se chama “the talking of town”) e buscar ir direto aonde estão centrados a atenção e o interesse do público leitor. A mensagem contida numa charge é eminentemente interpretativa e crítica e, pelo seu poder de síntese, pode ter às vezes o peso de um editorial.
Alguns jornais da imprensa ocidental chegam mesmo a usar a charge como um editorial, sendo ela uma intérprete direta do pensamento do jornal que a publica. A charge usa, quase sempre, os elementos da caricatura na sua primeira acepção, o que nunca acontece com o cartum, onde os bonecos são a representação de um tipo de ser humano e não de uma pessoa específica. O termo charge vem do francês charge, carga. Dicionário Brasileiro de Comunicação|Editora Codecri|1978.
Os dados rocambolescos e a incompetência de golpistas não podem ser usados como atenuantes.
Na minha idade, é impossível falar de golpe de Estado no Brasil e se desvencilhar da memória. Ouço isso desde garoto. Quando comecei a trabalhar no Rio, conheci um repórter veterano chamado Redento Júnior. Ele cobria a Aeronáutica e estava sempre esperando algo: Aragarças, Jacareacanga, movimentos em que um grupo aterrissava na selva amazônica para derrubar o governo.
Era até um pouco romântico. Vi o capitão Lameirão andando pelas ruas de Juiz de Fora, carregava a memória de rebeliões fracassadas. Em 1961, aos 20 anos, no Rio, acompanhei eletrizado o sequestro do transatlântico Santa Maria pelo capitão português Henrique Galvão e pelo general Humberto Delgado. Era uma ação espetacular contra a ditadura salazarista.
Em 1964, cobri com uma dor no coração o golpe que derrubou Goulart. Entrevistei o general Mourão e me vinguei no primeiro parágrafo da matéria: o comandante da marcha militar contra o Rio sofreu um enfarte depois de andar alguns quilômetros em Copacabana.
Quando vejo o depoimento do hacker Walter Delgatti, observo como era correta a presunção de que havia um golpe em curso. Escrevi sobre isso no 8 de Janeiro. Mencionei a senha “festa da Selma” e, para mim, as invasões eram apenas um passo. A expectativa dos invasores era a entrada em cena ds Forças Armadas. O hacker de Araraquara, assim como o ET de Varginha, se entrelaça na minha imaginação. As cidades médias brasileiras não param de nos surpreender.
Por meio de Octavio Guedes, fiquei sabendo da ideia maluca de levar uma urna eletrônica para o palanque, digitar, diante do público, o número de Bolsonaro para aparecer o de Lula. Os adeptos do Mito gritariam: Caramuru. Escrevo assim porque vejo dessa maneira. Mas não significa que subestime os fatos. Tenho afirmado que golpes de Estado fracassados são precisamente os que dão cadeia para seus autores. Em caso de êxito, os democratas é que são presos.
Os dados rocambolescos e a incompetência de golpistas não podem ser usados como atenuantes. O lado mais preocupante de tudo foi a participação de militares. A comissão que investigaria as urnas usou o hacker de Araraquara como consultor. Estamos num momento da História em que as guerras são também cibernéticas. Imagine se fôssemos colhidos numa delas.
Aliás, Bolsonaro conseguiu, de uma certa forma, comprometer o prestígio das Forças Armadas. O episódio das joias, o mais reluzente, acabou envolvendo também um general. Ele aparece no reflexo de uma caixa que continha uma palmeira folheada a ouro. Isso talvez possa ser usado como atenuante . O general é primário: não percebeu sua imagem refletida na tampa da caixa.
Outro dia, dei um depoimento sobre a história do telefone celular. Está numa exposição do Museu do Amanhã. Falei da importância política e do potencial produtivo desse novo instrumento. Não me alonguei sobre o impacto que teve na fotografia. Milhões de pessoas passaram a fotografar, sobretudo a tirar selfies. Festas, encontros, viagens — tudo resulta em selfie. Algumas pessoas morreram fazendo selfie em lugares perigosos.
O general não fez uma selfie. O general fez um id. Na verdade, self, id e superego são categorias da psicanálise. O id é o inconsciente sobre o qual não temos controle. Está sempre nos traindo.
Enfim, sou favorável a que se faça justiça e tudo mais. Mas não estou conseguindo levar a sério todo o tempo o que se passou. É muito tosco. Os golpes de antigamente eram mais bem urdidos ou mesmo mais arrojados. Ou será que o tempo passou tão célere que não percebi que a própria ideia de um golpe é algo fora de lugar, que sempre parecerá ridiculo? Não é exatamente assim. A verdade é que a técnica do golpe de Estado se modernizou, e os golpistas brasileiros ainda não se atualizaram.
A polícia do DF fez um teste e encontrou o DNA de Bolsonaro em Jair Renan, o que já conta como indício de crime.
Jair Renan pode seguir a carreira do pai, mas não na política, e sim nos tribunais e centros de detenção. Jair Renan teria tomado um “pito” do pai pela insistência de ser preso antes dos outros. “Tem que respeitar a ordem, primeiro o 01, depois o 02, até chegar em você”, disse.
As polícias de todo o país estão abrindo novos concursos para dar conta de investigar a família Bolsonaro.
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