A minguada presença do público em ambas as manifestações políticas convocadas para domingo passado é a prova inconteste do desinteresse da população pelas eleições deste ano – especificamente em relação aos dois candidatos tidos como favoritos nas pesquisas de votos.

Terá o eleitor, enfim, se conscientizado da desgraça que o espera nos próximos anos com a vitória de um ou de outro? Oxalá tivesse. No entanto, a polarização hoje existente, as manifestações de incompreensão, de violência e de ódio de parte a parte, sobretudo dos ensandecidos que cultuam a maligna figura daquele cujo nome não deve ser citado, fazem-nos acreditar que não. Ao contrário, o que vem por aí é assustador.

O pior é que não existe terceira via. Os pretensos candidatos batem cabeça, rateiam e não saem do lugar.

O meu candidato queimou a largada ao ser iludido pelo inominável do Planalto Central. Para tristeza dos meus queridos amigos Edson Dallagassa e Mário Da Montanha, era o ex-juiz Sérgio Moro. Eu achava, como ainda acho, que a Operação Lava-Jato foi a melhor coisa que surgiu no Brasil desde o descobrimento. Bandidos contumazes, assaltantes dos cofres brasileiros, patifes da A a Z foram parar no xilindró; milhões de dólares surrupiados do erário voltaram aos cofres públicos. Pela primeira vez na História, a esperança tomou conta da população. E até passamos a achar que, sim, o Brasil tinha jeito. Pura ilusão. Não se mexe com os poderosos, com a elite dominante, com os donos do capital, impunemente. O pessoal é insidioso, age nas sombras, ataca pelas beiradas. Começou com uma merreca procedimental sem nenhuma importância; depois, levantou-se uma conduta errada no máximo discutível… O devido processo legal, como apregoa o meu amigo Dallagassa! E os ídolos foram esfacelados de uma hora para outra. O sucesso é uma merda e a inveja enlouquece. O fogo chegou de todos os lados, com a prestimosa ajuda da mídia. E unanimidades nacionais passaram a ser meliantes, xingados em praça pública e todo o trabalho foi desfeito. Até um ex-presidente, comprovadamente atolado na indecência, saiu da cadeia direto para o palanque presidencial.

Reafirmo: Moro não devia ter deixado a magistratura e, muito menos, perfilar-se diante de um psicopata sem nenhuma credibilidade. Isso não invalida a sua belíssima atuação na Justiça Federal, mas deu munição para o inimigo e afastou-o da disputa eleitoral. Lamentável.

O problema é, como eu disse acima, a terceira via. Não há. O cearense-pindamonhangabense Ciro Gomes talvez seja o mais preparado para o cargo, tem experiência administrativa e vivência política, mas é imprevisível, talvez bipolar, e assusta os próprios correligionários. João Doria, convenhamos, fez um bom trabalho no governo de São Paulo, pôs em ordem a economia do Estado, fez o ajuste fiscal e foi o responsável pela largada da vacinação contra a Covid-19 no Brasil – não fosse o trabalho do Instituto Butatan, o destrambelhado de Brasília não haveria se mexido. Mas Doria não consegue conquistar a confiança do eleitorado. Também não consegue livrar-se da pecha de “mauricinho” da Faria Lima, figura de proa da elite paulistana.

Sobra Simone Tebet, cujo destaque na CPI da Covid revelou uma liderança até então desconhecida. Filha do ex-senador e ex-governador de Mato Grosso do Sul Ramez Tebet e, ela própria, duas vezes prefeita da Três Lagoas (MS) e vice-governadora do seu Estado, ganhou destaque pela garra, pela coragem e pela competência. Enquanto a maioria dos integrantes da CPI usavam a Comissão como palanques eleitoral, Simone mostrou os absurdos e os crimes cometidos pelo governo. Com provas nas mãos.

Gostaria de ver a senadora Simone Tebet no Palácio do Planalto. Mas, infelizmente, a sua popularidade está circunscrita ao eleitor mais esclarecido, o seu partido não ajuda e ela é mulher. Nada contra o poder feminino, ao contrário, mas aquele eleitor menos esclarecido há de lembrar-se de Dilma Rousseff, de passado recente. Uma pena.

Ao que tudo indica, a eleição de 2 de outubro de 2022 será aquela em todos perderemos. Sobretudo o Brasil.

(Observação preliminar: em razão da premência do tema, peço licença aos editores Zé Beto e Solda para antecipar a minha presença neste espaço de quinta para terça-feira)

Poder-se-ia dizer que aquele cujo nome não deve sequer ser dito enlouqueceu de vez, ao afrontar o Supremo Tribunal Federal e conceder perdão ao leão-de-chácara da família, o miliciano Daniel Silveira, recém condenado pelo STF. Mas não, o dito cujo está apenas revelando a que veio: para afrontar os poderes constituídos, proteger a prole criminosa, desmoralizar as Forças Armadas, humilhar a população, sobretudo a mais carente; incentivar a morte pela pandemia, a indústria das armas de fogo, o desmatamento, o garimpo ilegal e a invasão das terras indígenas; expandir o seu falso credo religioso, iludir os incautos, os ingênuos, os palermas e os extasiados que ainda habitam este Brasil varonil de idiotas mil.  

Embora seja comprovadamente um desequilibrado, a figura sabe muito bem o que está fazendo. O objetivo do cramunhão aboletado no Alvorada sempre foi estabelecer aqui um governo fascista, com o apoio fardado, um parlamento domesticado e submisso e um Judiciário desmoralizado. E vale-se do cargo que ocupa para impelir a sua vontade, pouco lhe importando o caminho e as consequências.

E o motivo alegado para o insano indulto, então? “Liberdade de expressão” e “legítima comoção” da sociedade! Seria hilário, não fosse, como é, trágico.

O Supremo Tribunal Federal, com suas falhas e defeitos, é a mais elevada instância do Poder Judiciário nacional. Suas decisões, ainda que não agradem, devem ser cumpridas, sob pena de desequilibrar a ordem jurídico-social do país e atentar contra a democracia nacional. Ao julgar o comportamento do meliante Daniel Silveira, a Alta Corte decidiu – com a exceção de apenas um voto, o do capacho bolsonarista Nunes Marques – condená-lo a oito anos e nove meses à prisão e à perda do mandato parlamentar. Só que Silveira é gente da cozinha do Planalto. E algum gênio palaciano sugeriu ao chefe lançar mão do art. 84, inciso XII, da Constituição Federal, menos de 24 horas depois da decisão e antes que esta transitasse em julgado.

A concessão de indulto é uma prerrogativa do presidente da República, por força do citado art. 84, mas o benefício não é tão simples assim. O decreto concessivo há que se submeter aos preceitos, limites e procedimentos legais. Por exemplo:  o art. 5º, inciso XLIII, da mesma Carta Magna, considera insuscetível de graça a prática de terrorismo. Pois ao ameaçar ministros do STF e instigar ações de violência contra a Suprema Corte, o leviano Daniel Silveira cometeu, sim, ato de terrorismo contra autoridades e instituição públicas. Fez mais: coagiu julgadores, ameaçou o Estado Democrático de Direito, defendeu a violência e expandiu o ódio. Só poderia ser condenado, como foi. E aqui não cabe, nem de passagem, qualquer tentativa de minimizar a ação criminosa socorrendo-se da liberdade de expressão.

Além do que, os juristas advertem que a concessão de indulto, através de decreto presidencial, constitui mera expectativa de direito, isto é, não é auto executável e precisa ser analisado pelo juiz ou tribunal encarregado da execução. No caso, o mesmo Supremo Tribunal Federal.

26|4|2022