O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido dos Municípios de Sete Lagoas (MG) e de Cabedelo (PB) para a suspensão dos efeitos de decisões da Justiça Estadual que os obrigam a seguir as recomendações e as diretrizes traçadas pelos governos estaduais para fins de enfrentamento da pandemia.

Em resumo, os municípios não podem desobedecer às diretrizes estaduais de combate à Pandemia.

A necessidade de coordenação entre os municípios e Estados não permite políticas diferentes na saúde pública.

Normas municipais de flexibilização do isolamento não podem ser contrárias à normas estaduais de isolamento.

Os municípios e os estados aguardam uma política nacional de combate à pandemia.

A União está com a palavra e pouco tem feito neste sentido, a começar com as trocas de ministros da saúde, e a falta de exemplos pessoais do atual Presidente neste assunto (e em outros).

Dos R$ 506 bilhões autorizados, apenas R$ 216 bilhões, menos de 43%, foram considerados executados (Agência Senado).

Os números das vítimas não param de crescer.

O povo está aprendendo, a duras penas, que discursos não dão emprego, crédito a pequenos empresários, e nem bastam para resolver os problemas coletivos advindos da pandemia.

Enquanto isto, os bancos dormem tranquilos na terra brasilis, os municípios e os estados se digladiam,  e a União, faz a egípcia, isto é, cara de paisagem.

Ninguém duvida que há uma escalada de poder das religiões no estado brasileiro.

A Constituição assegura a imunidade de tributos e, a partir daí, vários impérios foram construídos, nas telecomunicações, estações de rádios e de televisão, imóveis, bancos, construção de templos gigantescos e, basicamente, uma forte e estratégica inserção na política.

A Constituição garante que o estado é laico, isto é, sem religião, mas pastores e diversos segmentos religiosos se elegeram e se somaram às bancadas da bala (polícias, repórteres policiais, etc.), do boi (latifundiários e assemelhados) e esse pacote revela a super e influente bancada da bíblia.

Pastores, bispos e ministros religiosos são nomeados para cargos estratégicos no poder executivo; governadores e prefeitos lhes beijam as mãos. Prefeituras de grandes e pequenos municípios não fogem à regra, e tais segmentos se multiplicam no Poder Legislativo.

Falta preencher os cargos das cúpulas do Poder Judiciário, mas isso é apenas uma questão de tempo.

A novidade da semana é pastor como ministro da educação, com tudo o que isto pode significar para o ensino no Brasil e a quebra da liberdade de pensar o divino – apesar de ele ter doutorado em Educação pela USP e fazer parte do conselho da direção da universidade Mackenzie.

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm grande parcela de culpa nisto tudo. No STF duas decisões paradigmáticas erradas contribuíram para esta escalada desenfreada.

A mais importante foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2566 que não enquadrou o discurso de ódio e o considerou como mero discurso proselitista. Traduzindo: a propaganda da crença isenta pastores bispos e assemelhados de responderem pela propagação do ódio e da intolerância, pois estariam na liberdade de expressão religiosa.

Diferente do que o STF julgou quando entendeu que a liberdade de expressão não abrange o pedido de fechamento do STF e Congresso Nacional e nem o ataque aos ministros.

Neste sentido é que deveriam ter sido enquadrados os neopentescostais pelo discurso do ódio (hate speech), aliás, como o STF fez no caso Ellwanger (HC 82424). Continue lendo →